Legislação 1993-Actualidade Abstract: Fixa o preço de habitação por metro quadrado consoante as zonas do País, para vigorar em 1994. Publication: 22 Mar. 94 Availability: No copies available Actions:

Legislação 1993-Actualidade Abstract: Altera o nº 2 da Portaria nº 213/93 de 22 de Fevereiro, que actualiza os valores das prestações familiares no âmbito do regime de segurança social e do regime de protecção social da função pública. Publication: 19 Maio 94 Availability: No copies available Actions:

Legislação 1993-Actualidade Abstract: Fixa as tabelas de subsídio de renda de casa para vigorarem no ano civil de 1994. Publication: 27 Maio 94 Availability: No copies available Actions:

Legislação 1993-Actualidade Abstract: Regulamento do novo PROFAP (Programa integrado de Formação para a Modernização da Administração Pública), que consubstancia o Subprograma Formação da Administração Pública, integrado no Programa Formação Profissional e Emprego do eixo 1 do Quadro Comunitário de Apoio para o período de 1994 a 1999. Publication: 26 Jul. 94 Availability: No copies available Actions:

Legislação 1993-Actualidade Abstract: Determina que o regime sucedâneo deixe ser aplicado ao pessoal de terra da TAP representado pelo SITEMA, a partir da entrada em vigor do acordo de empresa celebrado entre a TAP e o SITEMA. Publication: 13 Set. 94 Availability: No copies available Actions:

Legislação 1993-Actualidade Abstract: Determina que o regime sucedâneo deixe de ser aplicado aos técnicos de manutenção de aeronaves da TAP, a partir da data da entrada em vigor do acordo de empresa celebrado entre a TAP e o SINTAC. Publication: 29 Dez. 94 Availability: No copies available Actions:

Legislação 1993-Actualidade Abstract: Actualiza os valores das prestações familiares, no âmbito dos regimes de segurança social e do regime de protecção social da função pública. Publication: 13 Jan. 95 Availability: No copies available Actions:

Legislação 1993-Actualidade Abstract: Altera os valores da remuneração mínima mensal para 1995. Publication: 30 Jan. 95 Availability: No copies available Actions:

Legislação 1993-Actualidade Abstract: Estabelece normas relativas à opção dos trabalhadores da operadora ou concessionária da nova travessia sobre o rio Tejo em Lisboa dos direitos e deveres dos subscritores da Caixa Geral de Aposentações e regime geral da segurança social. Publication: 11 Out. 95 Availability: No copies available Actions:

Legislação 1993-Actualidade Abstract: Determina a constituição de um grupo de acompanhamento para apresentar um projecto de diploma que substitua o dispositivo em vigor contemplado no DL nº 25/93 de 5-2 (medidas especiais de apoio ao sector dos despachantes oficiais). Publication: 3 Set. 96 Availability: No copies available Actions: