Legislação 1993-Actualidade Abstract: Altera o Código das Sociedades Comerciais aprovado pelo Decreto-Lei nº 262/86 de 2 de Setembro, e o Decreto-Lei nº 2/89 de 3 de Fevereiro (procede à reforma do Registo Nacional de Pessoas Colectivas). Publication: 26 Jan. 1993 Availability: No copies available Actions:

Legislação 1993-Actualidade Abstract: Altera o Código do Registo Comercial aprovado pelo Decreto-Lei nº 403/86 de 3 de Dezembro. Publication: 12 Fev. 1993 Availability: No copies available Actions:

Legislação 1993-Actualidade Abstract: Regula o recrutamento de peritos avaliadores. Publication: 15 Jul. 1993 Availability: No copies available Actions:

Legislação 1993-Actualidade Abstract: Procede ao reajustamento da composição do júri do Prémio da Boa Esperança instituído pelo despacho conjunto PCM - MPAT - MAPA - MIE - ME - MOPTC - MS de 23-1-89. Publication: 6 Maio 95 Availability: No copies available Actions:

Legislação 1993-Actualidade Abstract: Altera o Decreto-Lei nº 262/86 de 2 de Setembro (aprova o Código das Sociedades Comerciais), e o Decreto-Lei nº 403/86 de 3 de Dezembro (aprova o Código do Registo Comercial). Revoga o Decreto-Lei nº 59/95 de 5 de Abril. Publication: 9 Dez. 95 Availability: No copies available Actions:

Legislação 1993-Actualidade Abstract: Determina a constituição de um grupo de trabalho que deverá apresentar ao Governo, até 31-5-96, um projecto de alteraçães ao Código das Expropriações em vigor. Publication: 8 Abr. 96 Availability: No copies available Actions:

Legislação 1993-Actualidade Abstract: Cria junto do Gabinete do SEAMEPAT um grupo de trabalho para a análise dos problemas técnicos, financeiros e jurídicos relacionados com as situações de interrupção de trabalhos no âmbito de empreitadas de obras públicas. Publication: 27 Jun. 96 Availability: No copies available Actions:

Legislação 1993-Actualidade Abstract: Aprova os modelos oficiais da carta registada e de aviso de recepção, para citação pessoal a efectuar por via postal. Publication: 13 Nov. 96 Availability: No copies available Actions:

Legislação 1993-Actualidade Abstract: Altera o Decreto-Lei nº 261/86 de 2 de Setembro, que aprova o Código das Sociedades Comerciais na redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei nº 328/95 de 9 de Dezembro, o Código Comercial o Decreto-Lei nº 207/95 de 14 de Agosto, que aprova o Código do Notariado o Decreto-Lei nº 403/86 de 3 de Dezembro, que aprova o Código do Registo Comercial o Decreto-Lei 42/89 de 3 de Fevereiro, e a Portaria 883/89 de 13 de Outubro, na redacção que lhe foi dada pela Portaria 773/94 de 26 de Agosto. Publication: 31 Dez. 96 Availability: No copies available Actions:

Legislação 1993-Actualidade Abstract: Constitui um grupo de trabalho com o objectivo de proceder ao estudo e propôr os procedimentos e medidas tendentes à orçamentação e contabilização no Orçamento do Estado das receitas dos cofres do MJ que vêm sendo afectas à cobertura de despesas contraídas por serviços simples e por serviços dotados de autonomia administrativa para realização de programas e projectos inscritos no PIDDAC. Publication: 22 Abr. 97 Availability: No copies available Actions: