Legislação 1993-Actualidade Abstract: Torna público ter o Governo de Portugal depositado, em 21 de Abril de 1997, o instrumento de adesão ao Protocolo 1990, que modifica a Convenção Relativa aos Transportes Internacionais Ferroviários (COTIF), adoptado em Berna em 20 de Dezembro de 1990. Publication: 7 Jun. 97 Availability: No copies available Actions:

Legislação 1993-Actualidade Abstract: Aprova o Acordo de Transporte Aéreo entre a República Portuguesa e os Estados Unidos Mexicanos, assinado na cidade do México em 6 Novembro de 1996. Publication: 16 Jul. 97 Availability: No copies available Actions:

Legislação 1993-Actualidade Abstract: Aprova, para ratificação, as alterações dos artigos I, II, VIII, IX e XVI do Acordo Relativo à Organização Internacional de Telecomunicações por Satélite (Intelsat) e os artigos 6º, 14º, 15º e 22º do respectivo Acordo de Exploração. Publication: 30 Ago. 97 Availability: No copies available Actions:

Legislação 1993-Actualidade Abstract: Aprova o Convénio entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha para a Construção de Uma Ponte Internacional sobre o Rio Tâmega-Feces entre as Localidades de Vila Verde da Raia (Portugal) e Feces de Abaixo (Espanha), assinado em Madrid em 18 de Janeiro de 1996. Revoga o Decreto nº 20/96 de 2 de Julho. Publication: 10 Dez. 97 Availability: No copies available Actions:

Legislação 1993-Actualidade Abstract: Torna público ter o director-geral da Secretaria Internacional da União Postal Universal comunicado ter o Governo de Portugal depositado, em 6 de Dezembro de 1995, o seu instrumento de ratificação aos vários actos finais da União Postal. Publication: 27 Dez. 97 Availability: No copies available Actions:

Legislação 1993-Actualidade Abstract: Torna público ter sido aprovado o Convénio entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha para a Construção de Uma Ponte Internacional sobre o Rio Maçãs entre as Localidades de Quintanilha (Portugal) e San Martin de Pedroso (Espanha). Publication: 7 Fev. 98 Availability: No copies available Actions:

Legislação 1993-Actualidade Abstract: Aprova a Emenda ao Acordo de Transporte Aéreo entre a República Portuguesa e a República da Polónia, assinado em Varsóvia a 30 de Setembro de 1997. Publication: 13 Mar. 98 Availability: No copies available Actions:

Legislação 1993-Actualidade Abstract: Torna público ter Portugal depositado, em 3 de Março de 1998, a carta de ratificação do Protocolo Relativo à Alteração do Artigo 56º da Convenção sobre Aviação Civil Internacional. Publication: 19 Maio 98 Availability: No copies available Actions:

Legislação 1993-Actualidade Abstract: Torna público ter, segundo comunicação do Secretário-Geral da Organização da Aviação Civil Internacional de 3 de Março de 1998. Portugal depositado, em 3 de Março de 1998, a carta de ratificação do Protocolo Relativo a Uma Emenda ao Artigo 83.-bis da Convenção sobre Aviação Civil Internacional, concluído em Montréal em 6 de Outubro de 1980. Publication: 19 Maio 98 Availability: No copies available Actions:

Legislação 1993-Actualidade Abstract: Torna público ter Portugal depositado, em 5 de Janeiro de 1996, a carta de ratificação da Convenção para a Supressão de Actos Ilícitos contra a Segurança da Navegação Marítima e do Protocolo Adicional para a Supressão de Actos Ilícitos contra a Segurança das Plataformas Fixas Localizadas na Plataforma Continental. Publication: 3 Jun. 98 Availability: No copies available Actions: