Legislação 1993-Actualidade Abstract: Procede à revisão das taxas aeronáuticas em vigor a aplicar nos aeroportos do continente e da Região Autónoma dos Açores. Publication: 27 Abr. 1993 Availability: No copies available Actions:

Legislação 1993-Actualidade Abstract: Alarga o quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações (um lugar de terceiro-oficial, da carreira de oficial administrativo). Publication: 28 Abr. 1993 Availability: No copies available Actions:

Legislação 1993-Actualidade Abstract: Estabelece o Programa Especial de Realojamento nas Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto. Publication: 7 Maio 1993 Availability: No copies available Actions:

Legislação 1993-Actualidade Abstract: Revê o regime jurídico dos contratos de desenvolvimento para a habitação (revoga o Decreto-Lei nº 39/89 de 2 de Fevereiro). Publication: 7 Maio 1993 Availability: No copies available Actions:

Legislação 1993-Actualidade Abstract: Estabelece o regime de propriedade resolúvel sobre prédios urbanos ou suas fracções autónomas. Publication: 7 Maio 1993 Availability: No copies available Actions:

Legislação 1993-Actualidade Abstract: Aprova o Regulamento da Certificação Técnica de Operadores de Transporte Aéreo. Revoga a Portaria nº 616/91 de 9 de Julho. Publication: 7 Maio 1993 Availability: No copies available Actions:

Legislação 1993-Actualidade Abstract: Altera os critérios de atribuição de licenças para o exercício da indústria de transporte de aluguer em veículos ligeiros de passageiros para o local de estacionamento existente no Aeroporto de Francisco Sá Carneiro sito no concelho da Maia. Publication: 7 Maio 1993 Availability: No copies available Actions:

Legislação 1993-Actualidade Abstract: Liberaliza o transporte público rodoviário interurbano de passageiros nas áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto. Publication: 11 Maio 1993 Availability: No copies available Actions:

Legislação 1993-Actualidade Abstract: Estabelece o regime dos contratos de concessão de áreas de serviço a instalar na rede rodoviária nacional. Publication: 11 Maio 1993 Availability: No copies available Actions:

Legislação 1993-Actualidade Abstract: Altera o Decreto Regulamentar nº 16/91 de 11 de Abril (estabelece a estrutura das remunerações base das carreiras e categorias existentes no âmbito dos serviços dependentes do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações). Publication: 13 Maio 1993 Availability: No copies available Actions: