Legislação Duarte Pacheco Abstract: Autoriza o Ministério por intermédio da Comissão de Obras da Base Naval de Lisboa, a celebrar o contrato da empreitada de construção das instalações dos serviços de submersíveis e aquartelamentos de praças destinadas à estação Naval do Alfeite. Publication: 3 Dez. 1940 Availability: No copies available Actions:

Legislação Duarte Pacheco Abstract: Autoriza a Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para execução das obras de conservação e reparação da Direcção Geral de Assistência. Publication: 4 Dez. 1940 Availability: No copies available Actions:

Legislação Duarte Pacheco Abstract: Autoriza a Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para execução das obras da estação fronteiriça de S. Leonardo. Publication: 5 Dez. 1940 Availability: No copies available Actions:

Legislação Duarte Pacheco Abstract: Autoriza o Ministério por intermédio da Comissão de Obras da Base Naval de Lisboa, a celebrar o contrato da empreitada de construção de um "hangar" para embarcações destinado ao Grupo de Defesa Submarina da Costa, em Paço de Arcos. Publication: 6 Dez. 1940 Availability: No copies available Actions:

Legislação Duarte Pacheco Abstract: Aprova e declara de utilidade pública a concessão outorgada pela Câmara Municipal de Vouzela à sociedade Lafões Industrial, Limitada, com sede em S. Pedro do Sul, para distribuição de energia eléctrica para iluminação pública e particular, força motriz e outros usos na área do concelho de Vouzela. Publication: 13 Dez. 1940 Availability: No copies available Actions:

Legislação Duarte Pacheco Abstract: Autoriza a Direcção Geral dos Serviços Hidráulicos e Eléctricos a celebrar um contrato adicional relativo à execução das obras que constituem a empreitada de construção do muro de defesa da casa da guarda fiscal na Ericeira. Publication: 19 Dez. 1940 Availability: No copies available Actions:

Legislação Duarte Pacheco Abstract: Rescinde o contrato de concessão para a construção e exploração do prolongamento da linha férrea de Cascais à Praia do Guincho, firmado entre o Governo e a Sociedade Comercial Financeira, Limitada. Publication: 24 Dez. 1940 Availability: No copies available Actions:

Legislação Duarte Pacheco Abstract: Fixa para o ano de 1941 em 50 % a percentagem de redução das taxas a cobrar nos portos de Leixões, Viana do Castelo, Figueira da Foz e Aveiro sobre toros de pinho para entivação de minas, com casca e descascados, destinados à exportação, e suprime durante o mesmo ano qualquer redução do imposto ferroviário ou de taxas portuárias nos restantes portos. Publication: 31 Dez. 1940 Availability: No copies available Actions:

Legislação 1993-Actualidade Abstract: Estabelece a obrigatoriedade de os Caminhos de Ferro Portugueses, E.P., concessionarem a exploração do transporte rodoviário de substituição. Publication: 9 Jan. 1993 Availability: No copies available Actions:

Legislação 1993-Actualidade Abstract: Requisita à Direcção-Geral da Indústria o engº Eurico Luis Cabral da Fonseca a fim de desempenhar funções de administrador na CN - Comunicações Nacionais. Publication: 11 Jan. 1993 Availability: No copies available Actions: