Legislação 1993-Actualidade Abstract: Fixa o elenco das regiões menos desenvolvidas para crédito fiscal ao investimento por parte de micro e pequenas empresas. Publication: 5 Fev. 97 Availability: No copies available Actions:

Legislação 1993-Actualidade Abstract: Cria a Unidade de Gestão para o Programa de Iniciativa Comunitária ADAPT - Adaptação da Mão-de-obra às Mutações Industriais. Publication: 21 Maio 97 Availability: No copies available Actions:

Legislação 1993-Actualidade Abstract: Requisita, dentro e fora do território nacional, os trabalhadores da TAP - Transportes Aéreos Portugueses, S.A., associados no Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil e outros que venham a aderir às greves por aquele decretadas através dos pré-avisos de greve datados de 16 de Fevereiro de 1996, de 28 de Fevereiro de 1997 e de 15 de Julho de 1997. Publication: 9 Ago. 97 Availability: No copies available Actions:

Legislação 1993-Actualidade Abstract: Determina que os projectos inseridos na Medida 5.6 do PEDIP II - Apoio à Formação Profissional em Projectos Autónomos sejam apreciados por uma Comissão de selecção, à qual compete emitir parecer para decisão. Publication: 26 Ago. 97 Availability: No copies available Actions:

Legislação 1993-Actualidade Abstract: Cria a Unidade de Gestão do Subprograma Formação e Gestão dos Recursos Humanos do Programa Operacional Formação Profissional e Emprego (PESSOA) para a componente FEDER. Publication: 30 Jan. 98 Availability: No copies available Actions: