Legislação 1993-Actualidade Abstract: Actualiza os valores das prestações familiares, no âmbito dos regimes de segurança social e do regime de protecção social da função pública. Revoga a Portaria nº 33/95 de 13 de Janeiro. Publication: 10 Fev. 96 Availability: No copies available Actions:

Legislação 1993-Actualidade Abstract: Fixa, para vigorar em 1996, o preço de venda de terrenos destinados a programas de habitação de custos controlados, consoante as zonas do país. Publication: 21 Ago. 96 Availability: No copies available Actions:

Legislação 1993-Actualidade Abstract: Determina a constituição de uma comissão conjunta para acompanhamento das relações entre o MSSS e a SEHC, com o fim de melhor articular as políticas sociais na área da promoção habitacional com outras áreas de actuação no desenvolvimento da protecção social. Publication: 12 Nov. 96 Availability: No copies available Actions:

Legislação 1993-Actualidade Abstract: Procede à recomposição do grupo de trabalho interministerial para realização dos estudos tendentes à avaliação das repercussães socio-económicas das alternativas a perspectivar na revisão do salário mínimo nacional. Publication: 28 Dez. 96 Availability: No copies available Actions:

Legislação 1993-Actualidade Abstract: Actualiza as prestações familiares, no âmbito dos regimes de segurança social e do regime de protecção social da função pública, a partir de 1 de Janeiro de 1997. Revoga a Portaria nº 35/95 de 10 de Fevereiro. Publication: 22 Jan. 97 Availability: No copies available Actions:

Legislação 1993-Actualidade Abstract: Determina a criação da Unidade de Gestão para o Programa de Iniciativa Comunitária Emprego e Desenvolvimento dos Recursos Humanos. Publication: 10 Abr. 97 Availability: No copies available Actions:

Legislação 1993-Actualidade Abstract: Determina a criação de uma comissão interministerial para identificar e estudar, no prazo de 60 dias, a articulação das respostas dos diversos ministérios com o fim de promover, para além do realojamento, a integração social dos residentes na Quinta do Mocho. Publication: 20 Maio 97 Availability: No copies available Actions:

Legislação 1993-Actualidade Abstract: Altera o Despacho MEPAT nº 127/96 no que se refere do estatuto, composição e objectivos do grupo de trabalho para o Plano Nacional de Acção do Estado Português em sede dos princípios da HABITAT II. Publication: 3 Jun. 97 Availability: No copies available Actions:

Legislação 1993-Actualidade Abstract: Define medidas especiais de protecção no desemprego aplicáveis nos concelhos da Covilhã, Gouveia, Guarda, Manteigas e Seia e nas freguesias de Cebolais de Cima e de Retaxo, do concelho de Castelo Branco. Publication: 29 Jul. 97 Availability: No copies available Actions:

Legislação 1993-Actualidade Abstract: Determina a criação de um grupo de trabalho para estudo e elaboração de proposta de revisão da legislação aplicável à prestação de contas pelo cumprimento dos legados pios. Publication: 21 Ago. 97 Availability: No copies available Actions: