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161. |
A Constituição de 1976 : Formação, estrutura, princípios fundamentais / Jorge Miranda
Monografia
Publication:
Lisboa : Petrony, 1978
Description: 544, [10] p. ;
22 cmLocation: Biblioteca Economia
Availability:
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162. |
Estatuto disciplinar dos funcionários e agentes da Administração Central, Regional e Local : aprovado pelo Decreto-Lei nº24/84 de 16/1 / [anot.] Manuel Pereira, José Gomes Luís
Monografia
Publication:
Lisboa : Rei dos Livros, 1984
Description: 179 p. ;
23 cmLocation: Biblioteca Economia
Availability:
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163. |
Código de processo penal : projecto / Revisão de Manuel Maria Rosa
Monografia
Publication:
Lisboa : Ministério da Justiça, 1986
Description: 277 p. ;
29 cmLocation: Biblioteca Economia
Availability:
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164. |
Código penal português : anotado e comentado e legislação complementar / por Maia Gonçalves
Monografia
Publication:
Coimbra : Almedina, 1983
Description: 465 p. ;
23 cmLocation: Biblioteca Economia
Availability:
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165. |
Código comercial; Código das sociedades; Legislação complementar : anotados / Abílio Neto
Monografia
Publication:
Lisboa : Petrony, 1986
Description: 1042 p. ;
24 cmLocation: Biblioteca Economia
Availability:
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166. |
Código da estrada : regulamento do código da estrada / Júlio Serras, José Francisco Antunes
Monografia
Publication:
Lisboa : Edição dos Autores, 1986
Description: 744 p. :
il. ;
24 cmLocation: Biblioteca Economia
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167. |
Supremo Tribunal Administrativo : lei orgânica; regulamento; tabela das custas (com actualização e notas) e legislação complementar / José da Silva Paixão; Jorge Alberto Aragão Seia; Carlos Alberto Fernandes Cadilha
Monografia
Publication:
Coimbra : Almedina, 1979
Description: 200 p. ;
24 cmLocation: Biblioteca Economia
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168. |
Estatuto dos benefícios fiscais / M. Benfazer, Augusto Borges
Monografia
Publication:
Porto : Edição dos Autores, 1989
Description: 72 p. ;
23 cm
Availability:
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169. |
IRS: Código do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares : IRC: Código do imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas; Código da contribuição autárquica
Monografia
Publication:
Lisboa : Rei dos Livros, 1990
Description: 478 p. ;
23 cmLocation: Biblioteca Economia
Availability:
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170. |
Lei de Bases do Ambiente : Lei das Associações de Defesa do Ambiente / Secretaria de Estado do Ambiente e dos Recursos Naturais
Monografia
Publication:
Lisboa : Sec.Ger. do M.P.A.T., 1987
Description: 41 p. ;
21 cmLocation: Biblioteca Economia
Availability:
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171. |
Finanças locais : Lei nº 1/87, de 6 de Janeiro / Secretaria Geral do Ministério do Plano e da Administração do Território
Monografia
Publication:
Lisboa : Secretaria Geral do MPAT, 1987
Description: 19 p. ; 21 cmLocation: Biblioteca Economia
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172. |
Actividade Comercial : legislação / Direcção-Geral do Comércio Interno
Monografia
Publication:
Lisboa : D.G.C.I., 1990
Description: 27 [1] p. ;
24 cmLocation: Biblioteca Economia
Availability:
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173. |
Constituição : República Portuguesa / [by] José Mário Ferreira de Almeida, Isaltino Afonso Morais, Ricardo Luís Leite Pinto
Monografia
Publication:
Lisboa : Rei dos Livros, 1983
Description: 616 p. ;
24 cmLocation: Biblioteca Economia
Availability:
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174. |
Constituição da República Portuguesa, de 2 de Abril de 1976 : alterada pelas leis constitucionais nºs 1/82 e 1/89
Monografia
Publication:
Coimbra : COIMBRA EDITORA, 1989
Description: 213 p. ;
23 cmLocation: Biblioteca Economia
Availability:
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175. |
Uma política nacional na indústria extrativa / Luís Mira Amaral
Monografia
Publication:
Lisboa : Direcção-Geral da Indústria, 1988
Description: 38 p. ;
21 cmLocation: Biblioteca Economia
Availability:
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176. |
Os têxteis e o Mercado Único / Alves Monteiro ; resp. ed. Direcção Geral da Indústria
Monografia
Publication:
Lisboa : DGI, 1990
Description: 34 p. ;
21 cmLocation: Biblioteca Economia
Availability:
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177. |
Legislação sobre infracções antieconómicas e contra a saúde pública : Metrópole e Ultramar / Fernando M. Heleno C. Santos, Benedito C. Santos
Monografia
Publication:
Coimbra : Almedina, 1974
Description: 430 p. ;
25 cmLocation: Biblioteca Economia
Availability:
Available (3).
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178. |
Constituição da República Portuguesa de 2 de Abril de 1976 : alterada pela Lei Constitucional nº 1/82, de 30 de Setembro / org. por J. J. Gomes Canotilho e Vital Moreira
Monografia
Publication:
Coimbra : Coimbra Editora, 1982
Description: 243 p. ;
23 cmLocation: Biblioteca Economia
Availability:
Available (1).
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179. |
Legislação sobre actividades económicas / anot. Fernando M. Heleno C. Santos, Benedito C. Santos
Monografia
Publication:
Coimbra : Almedina, 1975
Description: 208 p. ;
24 cmLocation: Biblioteca Economia
Availability:
Available (2).
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180. |
Tratados da CEE
Monografia
Publication:
[Lisboa] : Imprensa Nacional, 1986
Description: 2 v. ;
21 cmLocation: Biblioteca Economia
Availability:
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Biblioteca e Arquivo Histórico