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161. |
Lei de Bases do Ambiente : Lei das Associações de Defesa do Ambiente / Secretaria de Estado do Ambiente e dos Recursos Naturais
Monografia
Publication:
Lisboa : Sec.Ger. do M.P.A.T., 1987
Description: 41 p. ;
21 cmLocation: Biblioteca Economia
Availability:
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162. |
Finanças locais : Lei nº 1/87, de 6 de Janeiro / Secretaria Geral do Ministério do Plano e da Administração do Território
Monografia
Publication:
Lisboa : Secretaria Geral do MPAT, 1987
Description: 19 p. ; 21 cmLocation: Biblioteca Economia
Availability:
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163. |
Actividade Comercial : legislação / Direcção-Geral do Comércio Interno
Monografia
Publication:
Lisboa : D.G.C.I., 1990
Description: 27 [1] p. ;
24 cmLocation: Biblioteca Economia
Availability:
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164. |
Constituição : República Portuguesa / [by] José Mário Ferreira de Almeida, Isaltino Afonso Morais, Ricardo Luís Leite Pinto
Monografia
Publication:
Lisboa : Rei dos Livros, 1983
Description: 616 p. ;
24 cmLocation: Biblioteca Economia
Availability:
Available (1).
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165. |
Constituição da República Portuguesa, de 2 de Abril de 1976 : alterada pelas leis constitucionais nºs 1/82 e 1/89
Monografia
Publication:
Coimbra : COIMBRA EDITORA, 1989
Description: 213 p. ;
23 cmLocation: Biblioteca Economia
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166. |
Uma política nacional na indústria extrativa / Luís Mira Amaral
Monografia
Publication:
Lisboa : Direcção-Geral da Indústria, 1988
Description: 38 p. ;
21 cmLocation: Biblioteca Economia
Availability:
Available (1).
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167. |
Os têxteis e o Mercado Único / Alves Monteiro ; resp. ed. Direcção Geral da Indústria
Monografia
Publication:
Lisboa : DGI, 1990
Description: 34 p. ;
21 cmLocation: Biblioteca Economia
Availability:
Available (3).
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168. |
Legislação sobre infracções antieconómicas e contra a saúde pública : Metrópole e Ultramar / Fernando M. Heleno C. Santos, Benedito C. Santos
Monografia
Publication:
Coimbra : Almedina, 1974
Description: 430 p. ;
25 cmLocation: Biblioteca Economia
Availability:
Available (3).
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169. |
Constituição da República Portuguesa de 2 de Abril de 1976 : alterada pela Lei Constitucional nº 1/82, de 30 de Setembro / org. por J. J. Gomes Canotilho e Vital Moreira
Monografia
Publication:
Coimbra : Coimbra Editora, 1982
Description: 243 p. ;
23 cmLocation: Biblioteca Economia
Availability:
Available (1).
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170. |
Legislação sobre actividades económicas / anot. Fernando M. Heleno C. Santos, Benedito C. Santos
Monografia
Publication:
Coimbra : Almedina, 1975
Description: 208 p. ;
24 cmLocation: Biblioteca Economia
Availability:
Available (2).
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171. |
Tratados da CEE
Monografia
Publication:
[Lisboa] : Imprensa Nacional, 1986
Description: 2 v. ;
21 cmLocation: Biblioteca Economia
Availability:
Available (4).
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172. |
O imposto de transacções sobre as mercadorias : Código do imposto de transacções / anotado e comentado [por] Herculano Madeira Curvelo, António da Silva Campos Laires
Monografia
Publication:
Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1983
Description: 1052 p. ;
23 cmLocation: Biblioteca Economia
Availability:
Available (1).
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173. |
Lei Geral do Trabalho
Monografia
Publication:
Lisboa : Rei dos Livros, 1984
Description: 502 p. ;
23 cmLocation: Biblioteca Economia
Availability:
Available (1).
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174. |
Contrato de trabalho : notas práticas / Abílio Neto
Monografia
Publication:
Lisboa : Ediforum - Edições jurídicas; Coimbra Editora [distr.], 1992
Description: 1148 p. ;
24 cmLocation: Biblioteca Economia
Availability:
Available (1).
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175. |
Código do procedimento administrativo : anotado / Diogo Freitas do Amaral, João Caupers, João Martins Claro, João Raposo, Pedro Siza Vieira, Vasco Pereira da Silva
Monografia
Publication:
Coimbra : Almedina, 1992
Description: 277 p. ;
23 cmLocation: Biblioteca Economia
Availability:
Available (1).
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176. |
Código do procedimento administrativo : relação confiante, Administração Pública e cidadão / ed. lit. Secretariado para a Modernização Administrativa
Monografia
Publication:
Lisboa : SMA, 1991
Description: 100 p. :
1 desdobr. ;
17 cmLocation: Biblioteca Economia
Availability:
Available (2).
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177. |
Regime geral da função pública : colectânea de legislação / compil. Direcção-Geral da Administração Pública
Monografia
Publication:
Lisboa : DGAP, 1992
Description: 1016 p. ;
24 cmLocation: Biblioteca Economia
Availability:
Available (1).
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178. |
Código da sisa e do imposto sobre as sucessões e doações / anotado e comentado [por] Francisco Pinto Fernandes, José Cardoso dos Santos
Monografia
Publication:
Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, imp. 1983
Description: 2 v. ;
23 cmLocation: Biblioteca Economia
Availability:
Available (1).
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179. |
Código da sisa e do imposto sobre as sucessões e doações / Ministério das Finanças: Direcção-Geral das Contribuições e Impostos
Monografia
Publication:
Lisboa : DGCI, 1976
Description: 189 p. ;
21 cmLocation: Biblioteca Economia
Availability:
Available (1).
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180. |
Código do imposto complementar : actualizado 1984
Monografia
Publication:
Lisboa : Rei dos Livros, 1984
Description: 334 p. ;
23 cmLocation: Biblioteca Economia
Availability:
Available (1).
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Biblioteca e Arquivo Histórico