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1. |
Estatuto dos benefícios fiscais / M. Benfazer, Augusto Borges
Monografia
Publication:
Porto : Edição dos Autores, 1989
Description: 72 p. ;
23 cm
Availability:
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2. |
Regime geral da função pública : colectânea de legislação / compil. Direcção-Geral da Administração Pública
Monografia
Publication:
Lisboa : DGAP, 1992
Description: 1016 p. ;
24 cmLocation: Biblioteca Economia
Availability:
Available (1).
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3. |
Recrutamento, selecção e mobilidade de pessoal na função pública : noções gerais-Administração Central, Regional e Local / compil. Maria da Graça Figueiredo
Monografia
Publication:
Porto : Porto Editora, 1990
Description: 213 p. ;
24 cmLocation: Biblioteca Economia
Availability:
Available (1).
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4. |
Colectânea de Legislação : 1988-1992 / compil. Ministério da Indústria e Energia ; pref. Albertino Santana
Monografia
Abstract: Compilação de todos os diplomas legais publicados entre 1988 e 1992 no âmbito do PEDIP (Programa Específico para o Desenvolvimento da Indústria Portuguesa).
Inclui alguns diplomas que, não sendo específicos deste programa, estão de alguma forma ligados ao enquadramento legal da sua implementação..
Publication:
Lisboa : Imprensa Nacional - Casa da Moeda, 1992
Description: 783 p. ;
23 cmLocation: Biblioteca Economia
Availability:
Available (3).
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5. |
Legislação sobre seguros e actividade seguradora / Paulo Ventura
Monografia
Publication:
Coimbra : Almedina, 1990
Description: 677 p. ;
23 cmLocation: Biblioteca Economia
Availability:
Available (1).
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6. |
Função pública : Legislação - Regime geral / comp. [por] Manuel Tavares ; Federação Nacional dos Sindicatos da Função Pública
Monografia
Publication:
Lisboa : FNSFP., 1999
Description: 1280 p. ;
24 cmLocation: Biblioteca Economia
Availability:
Available (3).
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7. |
Estatuto geral dos funcionários e agentes da Administração Pública / compil. António da Silva Teles, José Luís Missionário
Monografia
Publication:
Lisboa : Imp. Nacional - Casa da Moeda, [1980]
Description: 549 p. ;
21 cmLocation: Biblioteca Economia
Availability:
Available (1).
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8. |
Carreiras da administração pública : colectânea de legislação / [compil.] Rui Correia Sousa
Monografia
Abstract: Colectânea de legislação versando os diplomas que se referem às carreiras de pessoal da administração pública..
Publication:
Porto : Porto Editora, 1993
Description: 287 p. ;
24 cmLocation: Biblioteca Economia
Availability:
Available (2).
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Place hold
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9. |
Função Pública : Regime Jurídico / compil.[por] Manuel Tavares ; Federação Nacional dos Sindicatos da Função Pública
Monografia
Publication:
Lisboa : FNSFP, 2002
Description: 2 v. ;
25 cmLocation: Biblioteca Economia
Availability:
Available (4).
Actions:
Place hold
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10. |
Organização administrativa pública : legislação / compil. João Caupers
Monografia
Publication:
Lisboa : Âncora, 2001
Description: 431p. ;
23 cmLocation: Biblioteca Economia
Availability:
Available (1).
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11. |
Funcionários e agentes da administração pública : Colectânea de legislação / [compil.] Rui Correia de Sousa
Monografia
Publication:
Porto : Porto Editora, 1994
Description: 991 p. ;
25 cmLocation: Biblioteca Economia
Availability:
Available (1).
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12. |
Código de Procedimento e de Processo Tributário (CPPT); Regime Geral das Infracções Tributárias (RGIT); Lei Geral Tributária (LGT); Regime Complementar do Procedimento de Inspecção Tributária (RCPIT) / compil. Jaime Devesa ; anot. Manuel Joaquim Marcelino
Monografia
Publication:
Coimbra : Almedina, 2002
Description: 641 p. ;
23 cmLocation: Biblioteca Economia
Availability:
Available (1).
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Place hold
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13. |
Legislação de direito do ordenamento do território e do urbanismo / [compil.] Ana Alvoeiro Delgado, Ana Margarida Cunha Ribeiro
Monografia
Publication:
Coimbra : COIMBRA EDITORA, 2002
Description: 716 p. ;
21 cmLocation: Biblioteca Economia
Availability:
Available (1).
Actions:
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14. |
Código penal / [compil.] Carlota Pizarro de Almeida, José Manuel Vilalonga
Monografia
Publication:
Coimbra : Almedina, 2002
Description: 954 p. ;
23 cmLocation: Biblioteca Economia
Availability:
Available (1).
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15. |
Lei Eleitoral dos Órgãos das Autarquias Locais : actualizada e anotada / compil. e notas Jorge Miguéis
Monografia
Publication:
[Lisboa] : STAPE, 1997
Description: 210, [2] p. ;
21 cmLocation: Biblioteca Economia
Availability:
Available (1).
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16. |
Recenseamento eleitoral 98 : legislação actualizada e anotada / compil. Jorge Miguéis, Eduarda Canteiro
Monografia
Publication:
Lisboa : STAPE, 1997
Description: 151, [1] p. ;
21 cmLocation: Biblioteca Economia
Availability:
Available (1).
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17. |
Eleição para o Parlamento Europeu : legislação eleitoral actualizada e anotada / compil. e anot. Jorge Miguéis, Eduarda Canteiro ; resp. ed. Secretariado Técnico dos Assuntos para o Processo Eleitoral
Monografia
Publication:
Lisboa : STAPE, 1999
Description: 188 p. ;
21 cmLocation: Biblioteca Economia
Availability:
Available (1).
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18. |
Turismo : legislação fundamental / [org.] Carlos Torres
Monografia
Publication:
Lisboa : Confederação do Turismo Português, 2001
Description: 1044 p., folhas soltas ;
24 cmLocation: Biblioteca Economia
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Biblioteca e Arquivo Histórico