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21. Código do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares - IRS : regulamentação e tabelas de retenção na fonte do IRS ; Código do imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas - IRC ; Código da contribuição autárquica - CA ; Estatuto dos benefícios fiscais - EBF / compil. Jaime Devesa, Manuel Joaquim Marcelino

Monografia Publication: Coimbra : Almedina, 2002 Description: XLII, 995 p. ; 23 cmLocation: Biblioteca Economia Availability: Available (1). Actions: Place hold

22. Código de procedimento administrativo / [compil.] Dislivro

Monografia Publication: Lisboa : DISLIVRO, 2002 Description: 451 p. ; 23 cmLocation: Biblioteca Economia Availability: Available (1). Actions: Place hold

23. Funcionários e agentes da administração pública : Colectânea de legislação / [compil.] Rui Correia de Sousa

Monografia Publication: Porto : Porto Editora, 1994 Description: 991 p. ; 25 cmLocation: Biblioteca Economia Availability: Available (1). Actions: Place hold

24. Legislação de finanças públicas / [compil.] Eduardo Paz Ferreira, Alexandra Pessanha

Monografia Publication: Lisboa : Quid Juris?, 2001 - 2002 Description: 2 Vol. ; 24 cmLocation: Biblioteca Economia Availability: Available (2). Actions: Place hold

25. Código comercial : legislação complementar : Código das sociedades comerciais / António Caeiro, Manuel Nogueira Serens

Monografia Publication: Coimbra : Almedina, 2002 Description: CVI, 1393 p. ; 23 cmLocation: Biblioteca Economia Availability: Available (1). Actions: Place hold

26. Legislação de direito do mar : internacional, comunitária e interna / José Luís Moreira da Silva

Monografia Publication: Coimbra : Coimbra Editora,, 2003 Description: 543 p. ; 21 cmLocation: Biblioteca Economia Availability: Available (1). Actions: Place hold

27. Código de Procedimento e de Processo Tributário (CPPT); Regime Geral das Infracções Tributárias (RGIT); Lei Geral Tributária (LGT); Regime Complementar do Procedimento de Inspecção Tributária (RCPIT) / compil. Jaime Devesa ; anot. Manuel Joaquim Marcelino

Monografia Publication: Coimbra : Almedina, 2002 Description: 641 p. ; 23 cmLocation: Biblioteca Economia Availability: Available (1). Actions: Place hold

28. Legislação de direito do ordenamento do território e do urbanismo / [compil.] Ana Alvoeiro Delgado, Ana Margarida Cunha Ribeiro

Monografia Publication: Coimbra : COIMBRA EDITORA, 2002 Description: 716 p. ; 21 cmLocation: Biblioteca Economia Availability: Available (1). Actions: Place hold

29. Código penal / [compil.] Carlota Pizarro de Almeida, José Manuel Vilalonga

Monografia Publication: Coimbra : Almedina, 2002 Description: 954 p. ; 23 cmLocation: Biblioteca Economia Availability: Available (1). Actions: Place hold

30. Código das sociedades comerciais : jurisprudência e doutrina / compil. Abílio Neto

Monografia Publication: Lisboa : Ediforum,, 2005 Description: 1062 p. ; 25 cmLocation: Biblioteca Economia Availability: Available (1). Actions: Place hold

31. Direito do turismo : instrumentos normativos fundamentais / [compil.] Jorge A. B. Ferreira

Monografia Publication: V. N. de Gaia : Inst. Sup. Politécnico Gaya, 1995- Description: v. ; 25 cmLocation: Biblioteca Economia Availability: Available (1). Actions: Place hold

32. Código das sociedades comerciais : código e regulamento do registo comercial / [compil.] José Alves Rodrigues

Monografia Publication: Lisboa : Rei dos Livros, 1999 Description: 787 p. ; 25 cmLocation: Biblioteca Economia Availability: Available (1). Actions: Place hold

33. Código do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares - IRS : Código do imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas - IRC / compil. por José Alves Rodrigues

Monografia Publication: Lisboa : Rei dos Livros, 2002 Description: 953 p. ; 23 cmLocation: Biblioteca Economia Availability: Available (1). Actions: Place hold

34. Lei Eleitoral dos Órgãos das Autarquias Locais : actualizada e anotada / compil. e notas Jorge Miguéis

Monografia Publication: [Lisboa] : STAPE, 1997 Description: 210, [2] p. ; 21 cmLocation: Biblioteca Economia Availability: Available (1). Actions: Place hold

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35. Lei orgânica do regime do referendo : Lei n" 15-A/98, de 3 de Abril e legislação complementar / compil. Jorge Miguéis, Maria Sofia Martins

Monografia Publication: [Lisboa] : STAPE, 1998 Description: 196, [1] p. ; 21 cmLocation: Biblioteca Economia Availability: Available (1). Actions: Place hold

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36. Recenseamento eleitoral 98 : legislação actualizada e anotada / compil. Jorge Miguéis, Eduarda Canteiro

Monografia Publication: Lisboa : STAPE, 1997 Description: 151, [1] p. ; 21 cmLocation: Biblioteca Economia Availability: Available (1). Actions: Place hold

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37. Lei eleitoral da Assembleia da República / compil. e notas Jorge Miguéis ; [ed. lit.] Secretariado Técnico dos Assuntos para o Processo Eleitoral

Monografia Publication: Lisboa : STAPE, 1995 Description: 162, [2] p. ; 21 cmLocation: Biblioteca Economia Availability: Available (1). Actions: Place hold

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38. Eleição para o Parlamento Europeu : legislação eleitoral actualizada e anotada / compil. e anot. Jorge Miguéis, Eduarda Canteiro ; resp. ed. Secretariado Técnico dos Assuntos para o Processo Eleitoral

Monografia Publication: Lisboa : STAPE, 1999 Description: 188 p. ; 21 cmLocation: Biblioteca Economia Availability: Available (1). Actions: Place hold

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39. Turismo : legislação fundamental / [org.] Carlos Torres

Monografia Publication: Lisboa : Confederação do Turismo Português, 2001 Description: 1044 p., folhas soltas ; 24 cmLocation: Biblioteca Economia Availability: Available (1). Actions: Place hold

40. Legislação comercial / [compil.] Aurora Silva Neto

Monografia Publication: Lisboa : Ediforum, 2006 Description: xxxix, 1516 p. ; 24 cmLocation: Biblioteca Economia Availability: Available (1). Actions: Place hold

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