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41. Autorização de um auxílio estatal nos termos dos artºs 92º e 93º do Tratado CEE [Periódica]

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42. Auxílios concedidos pelos Estados - C 29/93 (ex N 431/93) - Rep.Fed. da Alemanha [Periódica]

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43. Revisão do enquadramento comunitário dos auxílios estatais [Periódica]

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44. Auxílios concedidos pelos Estados - C 60/91 (ex NN 73/91, NN 76/91)-Alemanha [Periódica]

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45. Processo C-135/93: Recurso interposto, em 5 de Abril de 1993 [Periódica]

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46. Decisão da Comissão 93/349/CEE, de 9 de Março de 1993 [Periódica]

Analítico Abstract: relativa aos auxílios concedidos pelo Governo ro Reino Unido à British Aerospace para a aquisição do Rover Group Holdings, superiores aos permitidos na Decisão 89/58/CEE da Comissão que autoriza um auxílio máximo a esta operação sujeita a certas condições. Availability: No copies available Actions:

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47. Autorização de auxílios concedidos pelos estados [Periódica]

Analítico Abstract: no âmbito das disposições dos artigos 92º e 93º do Tratado CEE - - A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções.. Availability: No copies available Actions:

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48. Quais as perspectivas para o sector automóvel na comunidade europeia? [Periódica]

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49. Acórdão do Tribunal, de 15/6/93, no processo C-225/91 Matra SA c/ CCE [Periódica]

Analítico Abstract: (Auxílios estatais - queixa de um concorrente - recusa de instauração de processo de exame - recurso de anulação). Availability: No copies available Actions:

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50. 89/633/CEE: Decisão da Comissão, de 3 de Maio de 1989 [Periódica]

Analítico Abstract: relativa ao auxílio concedido ou a conceder pelo Governo espanhol à Enasa, uma empresa fabricante de veículos comerciais da marca Pegaso. Availability: No copies available Actions:

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