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41.
Autorização de um auxílio estatal nos termos dos artºs 92º e 93º do Tratado CEE
[Periódica]
Analítico
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42.
Auxílios concedidos pelos Estados - C 29/93 (ex N 431/93) - Rep.Fed. da Alemanha
[Periódica]
Analítico
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43.
Revisão do enquadramento comunitário dos auxílios estatais
[Periódica]
Analítico
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44.
Auxílios concedidos pelos Estados - C 60/91 (ex NN 73/91, NN 76/91)-Alemanha
[Periódica]
Analítico
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45.
Processo C-135/93: Recurso interposto, em 5 de Abril de 1993
[Periódica]
Analítico
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46.
Decisão da Comissão 93/349/CEE, de 9 de Março de 1993
[Periódica]
Analítico
Abstract:
relativa aos auxílios concedidos pelo Governo ro Reino Unido à British Aerospace para a aquisição do Rover Group Holdings, superiores aos permitidos na Decisão 89/58/CEE da Comissão que autoriza um auxílio máximo a esta operação sujeita a certas condições.
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47.
Autorização de auxílios concedidos pelos estados
[Periódica]
Analítico
Abstract:
no âmbito das disposições dos artigos 92º e 93º do Tratado CEE - - A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções..
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48.
Quais as perspectivas para o sector automóvel na comunidade europeia?
[Periódica]
Analítico
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49.
Acórdão do Tribunal, de 15/6/93, no processo C-225/91 Matra SA c/ CCE
[Periódica]
Analítico
Abstract:
(Auxílios estatais - queixa de um concorrente - recusa de instauração de processo de exame - recurso de anulação).
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50.
89/633/CEE: Decisão da Comissão, de 3 de Maio de 1989
[Periódica]
Analítico
Abstract:
relativa ao auxílio concedido ou a conceder pelo Governo espanhol à Enasa, uma empresa fabricante de veículos comerciais da marca Pegaso.
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