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21. Decisão da Comissão n.º 92/483/CEE, de 24 de Junho de 1992 [Periódica]

Analítico Abstract: relativa ao auxílio concedido pelas autoridades da Região de Bruxelas (Bélgica) a favor das actividades da Siemens SA nos sectores do processamento de dados e das telecomunicações.. Availability: No copies available Actions:

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22. Auxílios concedidos pelos Estados - C 39/91 (N 401/91) Bélgica [Periódica]

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23. Auxílios concedidos pelos Estados - C 47/90 (ex NN 89/89 e ex NN 41/91) - Espanha [Periódica]

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24. Auxílios concedidos pelos Estados - C 40/90 (ex N 511/90) - R. F. da Alemanha [Periódica]

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25. Auxílios concedidos pelos Estados - C 39/90 (ex N 453/90) - República Federal [Periódica]

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26. Auxílios concedidos pelos Estados - C 44/91 (ex N 470/91) - Luxemburgo [Periódica]

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27. Aprovação de um auxílio estatal ao abrigo dos artigos 92º e 93º do Tratado CEE [Periódica]

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28. Perguntas escritas com resposta n.º 680/92 do Sr. Diego de los Santos López [Periódica]

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29. Las ayudas publicas a la industria en España en el horizonte de 1992 [Periódica]

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30. Processo C-263/85. Comissão dads Comunidades Europeias contra República Italiana [Periódica]

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31. Processo C-356/90 R. Reino da Bélgica contra Comissão das Comunidades Europeias [Periódica]

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32. Processo C-313/90 R. Comité international de la rayonne et des fibres c/ CCE [Periódica]

Analítico Abstract: Comité international de la rayonne et des fibres synthétiques e outros contra Comissão das Comunidades Europeias "Auxílios estatais - Auxílios à indústria das fibras sintéticas". Availability: No copies available Actions:

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33. Affaires jointes 62 et 72/87. Wallon et SA Glaverbel contre CCE [Periódica]

Analítico Abstract: Exécutif régional Wallon et SA Glaverbel contre Commission des Communautés européennes "Aides d'État - Industrie du verre plat - Verre à couches pyrolithiques". Availability: No copies available Actions:

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34. As ajudas de estado na CEE e a sua aplicação ao sector das pescas [Periódica]

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35. Auxílios estatais - N 184/91 - Itália [Periódica]

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36. Processo C-198/91: Recurso interposto, em 30 de Julho de 1991 [Periódica]

Analítico Abstract: por William Cook plc contra a Comiissão das Comunidades Europeias.. Availability: No copies available Actions:

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37. Airbus: les Etats-Unis passent à l'acte [Periódica]

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38. State aid in the EEC. Battle of Brittan [Periódica]

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39. CE: ayudas públicas, competitividad y medio ambiente [Periódica]

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40. Anotação. As "fronteiras" do direito comunitário: [Periódica]

Analítico Abstract: As situações puramente internas e a discriminação "a rebours". Availability: No copies available Actions:

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