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21.
Decisão da Comissão n.º 92/483/CEE, de 24 de Junho de 1992
[Periódica]
Analítico
Abstract:
relativa ao auxílio concedido pelas autoridades da Região de Bruxelas (Bélgica) a favor das actividades da Siemens SA nos sectores do processamento de dados e das telecomunicações..
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22.
Auxílios concedidos pelos Estados - C 39/91 (N 401/91) Bélgica
[Periódica]
Analítico
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23.
Auxílios concedidos pelos Estados - C 47/90 (ex NN 89/89 e ex NN 41/91) - Espanha
[Periódica]
Analítico
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24.
Auxílios concedidos pelos Estados - C 40/90 (ex N 511/90) - R. F. da Alemanha
[Periódica]
Analítico
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25.
Auxílios concedidos pelos Estados - C 39/90 (ex N 453/90) - República Federal
[Periódica]
Analítico
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26.
Auxílios concedidos pelos Estados - C 44/91 (ex N 470/91) - Luxemburgo
[Periódica]
Analítico
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27.
Aprovação de um auxílio estatal ao abrigo dos artigos 92º e 93º do Tratado CEE
[Periódica]
Analítico
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28.
Perguntas escritas com resposta n.º 680/92 do Sr. Diego de los Santos López
[Periódica]
Analítico
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29.
Las ayudas publicas a la industria en España en el horizonte de 1992
[Periódica]
Analítico
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30.
Processo C-263/85. Comissão dads Comunidades Europeias contra República Italiana
[Periódica]
Analítico
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31.
Processo C-356/90 R. Reino da Bélgica contra Comissão das Comunidades Europeias
[Periódica]
Analítico
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32.
Processo C-313/90 R. Comité international de la rayonne et des fibres c/ CCE
[Periódica]
Analítico
Abstract:
Comité international de la rayonne et des fibres synthétiques e outros contra Comissão das Comunidades Europeias "Auxílios estatais - Auxílios à indústria das fibras sintéticas".
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33.
Affaires jointes 62 et 72/87. Wallon et SA Glaverbel contre CCE
[Periódica]
Analítico
Abstract:
Exécutif régional Wallon et SA Glaverbel contre Commission des Communautés européennes "Aides d'État - Industrie du verre plat - Verre à couches pyrolithiques".
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34.
As ajudas de estado na CEE e a sua aplicação ao sector das pescas
[Periódica]
Analítico
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35.
Auxílios estatais - N 184/91 - Itália
[Periódica]
Analítico
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36.
Processo C-198/91: Recurso interposto, em 30 de Julho de 1991
[Periódica]
Analítico
Abstract:
por William Cook plc contra a Comiissão das Comunidades Europeias..
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37.
Airbus: les Etats-Unis passent à l'acte
[Periódica]
Analítico
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38.
State aid in the EEC. Battle of Brittan
[Periódica]
Analítico
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39.
CE: ayudas públicas, competitividad y medio ambiente
[Periódica]
Analítico
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40.
Anotação. As "fronteiras" do direito comunitário:
[Periódica]
Analítico
Abstract:
As situações puramente internas e a discriminação "a rebours".
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Authors
AMARAL, Luís Mira
FASSOGNE, Framboiset...
Topics
AJUDA DO ESTADO
AJUDAS
CONCORRÊNCIA
ITÁLIA
ONU
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