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401. |
Despacho do Tribunal, de 18/11/92, no procº C-222/92 [Periódica]
Analítico
Abstract: Syndicat français de L'Express international (SFEI) e outros contra a Comissão das Comunidades Europeias ..
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402. |
Auxílios concedidos pelos Estados - C 36/92 (NN 1O8/92) - Alemanha [Periódica]
Analítico
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403. |
Auxílios concedidos pelos Estados - C 42/92 (NN l40/91) - Portugal [Periódica]
Analítico
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404. |
Apoios à Quimigal não afectam mercado [Periódica]
Analítico
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405. |
Processo C-47/9l: Recurso interposto, em 31 de Janeiro de 1991 [Periódica]
Analítico
Abstract: contra a Comissão das Comunidades Europeias pela República Italiana..
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406. |
Auxílios estatais - 385/90 - Alemanha [Periódica]
Analítico
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407. |
Auxílios estatais - C 5/90 (ex NN 90/89) - Espanha [Periódica]
Analítico
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408. |
Auxílios estatais - NN/90 - Itália [Periódica]
Analítico
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409. |
Pouvoirs respectifs de la Commission et des Juridictions Nationales: [Periódica]
Analítico
Abstract: Arrêts récemts en matière de procédure applicable aux Aides d'Etats.
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410. |
Portugal [Periódica]
Analítico
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411. |
Les marchés publics de services et la coord. de leurs procédures de passation [Periódica]
Analítico
Abstract: (Directive 92/50 CEE du 18 juin 1992).
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412. |
Auxílios concedidos pelos Estados C 12/90 (Bélgica) [Periódica]
Analítico
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413. |
Vinhos - Destilação obrigatória em causa..... [Periódica]
Analítico
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414. |
Decisão da Comissão n.º 87/533/CEE de 8 de Abril de 1987 [Periódica]
Analítico
Abstract: relativa a um auxílio do Governo italiano em favor dos comerciantes de açúcar italianos.
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415. |
Processo 347/87: Recurso interposto, em 11 de Novembro de 1987 [Periódica]
Analítico
Abstract: contra a Comissão das Comunidades Europeias pelas empresas Triventa Zuccheri spa, Consorzio Maxi, Unionzuccheri srl. Rader G.e C. snc, Riseria Toscana, Avez Spa, Seda SpA e Liguaralcool sas.
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416. |
Concorrência: acordos, concentrações, posições dominantes: casos específicos [Periódica]
Analítico
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417. |
Auxílios concedidos pelos Estados - C 6/93 (610/92) - Alemanha [Periódica]
Analítico
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418. |
Auxílios concedidos pelos Estados - C 7/93 (N 327/92) - Portugal [Periódica]
Analítico
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419. |
Processo C-335/93: Recurso interposto, em 28 de Junho de 1993 [Periódica]
Analítico
Abstract: pela Hanseatische Industrie-Beteiligungen contra a Comissão das Comunidades Europeias.
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420. |
Processo C-339/93: Recurso interposto, em 1 de Julho de 1993 [Periódica]
Analítico
Abstract: pela Bremer Vulkan Verbund AG contra a Comissão das Comunidades Europeias.
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Biblioteca e Arquivo Histórico