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1. Bruxelas analisa problemas inerentes a subsídios estatais [Periódica]

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2. A Presidência Portuguesa do Conselho de Ministros da Comunidade Europeia [Periódica]

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3. Las ayudas publicas a la industria en España en el horizonte de 1992 [Periódica]

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4. Las directrices comunitarias s/ayudas estatales a las peq.y medianas em empresas [Periódica]

Analítico Abstract: (PYMES). Availability: No copies available Actions:

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5. Ayudes públicas en medio ambiente: bases y directrices comunitarias [Periódica]

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6. Pergunta escrita com resposta N.º 543/93 do Sr. Enrico Falqui à Comissão [Periódica]

Analítico Abstract: Objecto: Privatização da empresa siderúrugica Ilva e seu plano de recuperação . Availability: No copies available Actions:

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7. Auxílios estatais [Periódica]

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8. Auxílios concedidos pelos Estados - C 28/92 (N 199/92) - Espanha [Periódica]

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9. Auxílios concedidos pelos Estados - C 27/93 (ex NN 103/92) - Itália [Periódica]

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10. Las aportaciones estatales de capital a empresas publicas en la CEE [Periódica]

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11. O conceito de auxílio estatal na comunidade europeia [Periódica]

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12. Comunicação da Comissão aos Estados-membros - Aplicação dos artigos 92º e 93º [Periódica]

Analítico Abstract: do Tratado CEE e do artigo 5° da Directiva 80/723/CEE da Comissão às empresas públicas do sector produtivo.. Availability: No copies available Actions:

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13. Les participations de l'état dans le capital d'entreprises [Periódica]

Analítico Abstract: constituent-elles des AIDES au sens de l'art. 92 du traite CEE?. Availability: No copies available Actions:

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14. Affaire 102/87: République française contre CCE [Periódica]

Analítico Abstract: Aides d'État - Prêt accordé par le Fonds industriel de modernisation. Availability: No copies available Actions:

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15. L'aide publique aux entreprise industrielles [Periódica]

Analítico Abstract: Essai d'interprétation des différences entre la RFA et la France. Availability: No copies available Actions:

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16. Comissão Europeia simplificada critérios de atribuição de ajudas de Estado [Periódica]

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17. Auxílios concedidos pelos Estados - C 42/92 (NN l40/91) - Portugal [Periódica]

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18. Acórdão do Tribunal de 14 de Fevereiro de 1990 no processo C-301/87 [Periódica]

Analítico Abstract: República Francesa contra Comissão das Comunidades Europeias (Auxílios estatais - notificação prévia - entradas de capital, empréstimos a taxa de juro reduzida e redução de encargos sociais). Availability: No copies available Actions:

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19. Processo C-351/88. Laboratori Bruneau contra Unitá Sanitaria locale RM/24 [Periódica]

Analítico Abstract: .... di Monterotondo (Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunal Aministrativo Regional del Lazio) "Contratos públicos de fornecimento - Reserva de 30% desses contratos às empresas situadas no Mezziorno". Availability: No copies available Actions:

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20. Auxílios concedidos pelos Estados - C 16/92 (Ex NN 24/92) - Itália [Periódica]

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