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41. Auxílios concedidos pelos Estados - C 19/96 (ex N 177, 178, 180, 181, 182/96) [Periódica]

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42. Auxílios estatais - C 37/97 (ex NN 34/97) - Grécia [Periódica]

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43. Decisão da Comissão 97/450/CE, de 4 de Dezembro de 1996 [Periódica]

Analítico Abstract: relativo ao auxílio estatal a favor da Bestwood E.F. Kinder GmbH i. GV. Availability: No copies available Actions:

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44. Processo C-499/99. Comissão das Comunidades Europeias/Reino de Espanha [Periódica]

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45. Decisão da Comissão n.º 1999/592/CECA, de 9 de Dezembro de 1998 [Periódica]

Analítico Abstract: relativa a um projecto de auxílio da Alemanha a favor da MCR Gesellschaft für metallurgisches Recycling mbH, Eberswalde (Brandeburgo). Availability: No copies available Actions:

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46. The rights of complainants in state aid cases: Judicial review of Commission [Periódica]

Analítico Abstract: decisions adopted under Article 88 (ex 93) EC. Availability: No copies available Actions:

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47. Processo T-89/96. British Steel plc/CCE [Periódica]

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48. Processo T-106/96. Wirtschaftsvereinigung Stahl/CCE [Periódica]

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49. Decreto Regulamentar Regional n.º 15/93/A de 26 de Agosto [Periódica]

Analítico Abstract: Estabelece um regime especial de aplicação das ajudas previstas no Decreto-Lei n.º 81/91, de 19 de Fevereiro, para as explorações situadas na Região Autónoma dos Açores. Availability: No copies available Actions:

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50. Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 17 de Junho de 1999 [Periódica]

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51. Auxílios estatais - Convite para a apresentação de observações [Periódica]

Analítico Abstract: nos termos do n.º 2 do artigo 88.º (n.º 2 do antigo artigo 93.º) do Tratado CE, relativamente ao auxílio C 21/99 (Ex C 74/97 e NN 27/99, ex N 793/96) - Alemanha - Kali Salz GmbH. Availability: No copies available Actions:

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52. Ombres et lumière sur la notion d'aide d'Etat: Biland d'une an de jurisprudence [Periódica]

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53. Aides d'Etat: La Commission fixe les règles de droit transitoire en matière d'aide d'Etat [Periódica]

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54. Concurrence. - Aides d'Etat. - Petites et moyennes entreprises. [Periódica]

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55. Processo C-188/92.TWD Textilwerke Deggendorf GmbH c/ Bundesminister für Wirtschaft [Periódica]

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56. Processo C-387/92. Banco de Crédito Industrial SA [Periódica]

Analítico Abstract: actualmente Banco Exterior de España SA contra Ayuntamiento de Valencia . Availability: No copies available Actions:

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57. Loaded down with lolly [Periódica]

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58. Auxílios estatais - C 44/89 (ex NN 1/89) - Itália [Periódica]

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59. As origens do GATT e seu contributo para a liberalização e expansão do Comércio Mundial [Periódica]

Analítico Abstract: - Acordo Geral sobre as Pautas Aduaneiras e Comércio - . Availability: No copies available Actions:

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60. A Presidência Portuguesa do Conselho de Ministros da Comunidade Europeia [Periódica]

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