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41. |
Auxílios concedidos pelos Estados - C 19/96 (ex N 177, 178, 180, 181, 182/96) [Periódica]
Analítico
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42. |
Auxílios estatais - C 37/97 (ex NN 34/97) - Grécia [Periódica]
Analítico
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43. |
Decisão da Comissão 97/450/CE, de 4 de Dezembro de 1996 [Periódica]
Analítico
Abstract: relativo ao auxílio estatal a favor da Bestwood E.F. Kinder GmbH i. GV.
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44. |
Processo C-499/99. Comissão das Comunidades Europeias/Reino de Espanha [Periódica]
Analítico
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45. |
Decisão da Comissão n.º 1999/592/CECA, de 9 de Dezembro de 1998 [Periódica]
Analítico
Abstract: relativa a um projecto de auxílio da Alemanha a favor da MCR Gesellschaft für metallurgisches Recycling mbH, Eberswalde (Brandeburgo).
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46. |
The rights of complainants in state aid cases: Judicial review of Commission [Periódica]
Analítico
Abstract: decisions adopted under Article 88 (ex 93) EC.
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47. |
Processo T-89/96. British Steel plc/CCE [Periódica]
Analítico
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48. |
Processo T-106/96. Wirtschaftsvereinigung Stahl/CCE [Periódica]
Analítico
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49. |
Decreto Regulamentar Regional n.º 15/93/A de 26 de Agosto [Periódica]
Analítico
Abstract: Estabelece um regime especial de aplicação das ajudas previstas no Decreto-Lei n.º 81/91, de 19 de Fevereiro, para as explorações situadas na Região Autónoma dos Açores.
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50. |
Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 17 de Junho de 1999 [Periódica]
Analítico
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51. |
Auxílios estatais - Convite para a apresentação de observações [Periódica]
Analítico
Abstract: nos termos do n.º 2 do artigo 88.º (n.º 2 do antigo artigo 93.º) do Tratado CE, relativamente ao auxílio C 21/99 (Ex C 74/97 e NN 27/99, ex N 793/96) - Alemanha - Kali Salz GmbH.
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52. |
Ombres et lumière sur la notion d'aide d'Etat: Biland d'une an de jurisprudence [Periódica]
Analítico
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53. |
Aides d'Etat: La Commission fixe les règles de droit transitoire en matière d'aide d'Etat [Periódica]
Analítico
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54. |
Concurrence. - Aides d'Etat. - Petites et moyennes entreprises. [Periódica]
Analítico
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55. |
Processo C-188/92.TWD Textilwerke Deggendorf GmbH c/ Bundesminister für Wirtschaft [Periódica]
Analítico
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56. |
Processo C-387/92. Banco de Crédito Industrial SA [Periódica]
Analítico
Abstract: actualmente Banco Exterior de España SA contra Ayuntamiento de Valencia .
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57. |
Loaded down with lolly [Periódica]
Analítico
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58. |
Auxílios estatais - C 44/89 (ex NN 1/89) - Itália [Periódica]
Analítico
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59. |
As origens do GATT e seu contributo para a liberalização e expansão do Comércio Mundial [Periódica]
Analítico
Abstract: - Acordo Geral sobre as Pautas Aduaneiras e Comércio - .
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60. |
A Presidência Portuguesa do Conselho de Ministros da Comunidade Europeia [Periódica]
Analítico
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