Legislação 1993-Actualidade Abstract: Expropriação das parcelas de terreno necessárias à construção do sublanço Sacavém - Alverca na auto-estrada do Norte (A 1). Publication: 12 Jul. 94 Availability: No copies available Actions:

Legislação 1993-Actualidade Abstract: Expropriação das parcelas de terreno necessárias à construção do sublanço Penafiel - Amarante na auto-estrada Porto - Amarante (A 4). Publication: 6 Set. 94 Availability: No copies available Actions:

Legislação 1993-Actualidade Abstract: Expropriação das parcelas de terreno necessárias à construçào do sublanço Vermoim (Ceide) - EN 310 na auto-estrada Famalicão - Guimarães (A 7). Publication: 6 Set. 94 Availability: No copies available Actions:

Legislação 1993-Actualidade Abstract: Expropriação das parcelas de terreno necessárias à construção do sublanço Marateca - Vendas Novas na auto-estrada Marateca - Montemor-o-Novo (A 6). Publication: 6 Set. 94 Availability: No copies available Actions:

Legislação 1993-Actualidade Abstract: Recurso de arbitragem do valor da indemnização fixado para uma parcela de terreno em Sangemil, Águas Santas expropriada para construção do lanço Porto - Maia da auto-estrada Porto - Braga. Publication: 30 Ago. 94 Availability: No copies available Actions:

Legislação 1993-Actualidade Abstract: Na vigência do Código das Expropriações, aprovado pelo Decreto-Lei nº 845/76 de 11 de Dezembro, é devida indemnização, pelo prejuízo que efectivamente resulte, na parte sobrante dos prédios expropriados, da servidão non aedificandi decorrente da implantação de uma auto-estrada. Publication: 19 Out. 94 Availability: No copies available Actions:

Legislação 1993-Actualidade Abstract: Expropriação das parcelas de terreno necessárias à construção do lanço Loures - Bucelas na CREL (A 9). Publication: 25 Out. 94 Availability: No copies available Actions:

Legislação 1993-Actualidade Abstract: Expropriação das parcelas de terreno necessárias à construção do sublanço Lisboa - Alverca na auto-estrada do Norte (A 1). Publication: 9 Nov. 94 Availability: No copies available Actions:

Legislação 1993-Actualidade Abstract: Expropriação das parcelas de terreno necessárias à construção do sublanço Santarém - Torres Novas na auto-estrada do Norte (A 1). Publication: 29 Nov. 94 Availability: No copies available Actions:

Legislação 1993-Actualidade Abstract: Expropriações das parcelas de terreno necessárias à construção do sublanço Almada - Fogueteiro na auto-estrada do Sul (A 2). Publication: 29 Nov. 94 Availability: No copies available Actions: