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361. Despacho SEOP de 21 de Janeiro 97 / SEOP

Legislação 1993-Actualidade Abstract: Expropriação das parcelas de terreno necessárias à construção do sublanço EN 310 - Guimarães na auto-estrada Famalicão - Guimarães (A 7). Publication: 27 Fev. 97 Availability: No copies available Actions:

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362. Despacho SEOP de 21 de Janeiro 97 / SEOP

Legislação 1993-Actualidade Abstract: Expropriação das parcelas de terreno necessárias à construção do sublanço Alcácer do Sal - Grândola Norte na auto-estrada do Sul (A 2). Publication: 27 Fev. 97 Availability: No copies available Actions:

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363. Despacho SEOP de 28 de Janeiro 97 / SEOP

Legislação 1993-Actualidade Abstract: Expropriação das parcelas de terreno necessárias à construção do sublanço Sacavém - Alverca na auto-estrada do Norte (A 1). Publication: 27 Fev. 97 Availability: No copies available Actions:

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364. Despacho SEOP de 28 de Janeiro 97 / SEOP

Legislação 1993-Actualidade Abstract: Expropriação das parcelas de terreno necessárias à construção do sublanço Ponte de Lima - EN 303 (Trecho 1), na auto-estrada Porto - Valença. Publication: 6 Mar. 97 Availability: No copies available Actions:

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365. Despacho SEOP de 28 de Janeiro 97 / SEOP

Legislação 1993-Actualidade Abstract: Expropriação das parcelas de terreno necessárias à construção do sublanço Loures - Malveira na auto-estrada Lisboa - Torres Vedras (A 8). Publication: 6 Mar. 97 Availability: No copies available Actions:

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366. Despacho SEOP de 28 de Janeiro 97 / SEOP

Legislação 1993-Actualidade Abstract: Expropriação das parcelas de terreno necessárias à construção do sublanço Loures - Bucelas na CREL (A 9). Publication: 6 Mar. 97 Availability: No copies available Actions:

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367. Despacho SEOP de 18 de Fevereiro 97 / SEOP

Legislação 1993-Actualidade Abstract: Expropriação das parcelas de terreno necessárias à construção do sublanço Carregado - Aveiras de Cima na auto-estrada do Norte (A 1). Publication: 7 Abr. 97 Availability: No copies available Actions:

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368. Despacho SEOP de 4 de Março 97 / SEOP

Legislação 1993-Actualidade Abstract: Expropriação das parcelas de terreno necessárias à construção do sublanço Grândola Sul na auto-estrada do Sul (A 2). Publication: 7 Abr. 97 Availability: No copies available Actions:

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369. Despacho SEOP de 4 de Março 97 / SEOP

Legislação 1993-Actualidade Abstract: Expropriação das parcelas de terreno necessárias à construção do sublanço Carcavelos - Cascais na auto-estrada da Costa do Estoril (A 5). Publication: 7 Abr. 97 Availability: No copies available Actions:

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370. Despacho SEOP de 4 de Março 97 / SEOP

Legislação 1993-Actualidade Abstract: Expropriação das parcelas de terreno necessárias à construção do sublanço Braga - EN 201 (trecho 1), na auto-estrada Porto - Valença (A 3). Publication: 7 Abr. 97 Availability: No copies available Actions:

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371. Despacho SEOP de 4 de Março 97 / SEOP

Legislação 1993-Actualidade Abstract: Expropriação das parcelas de terreno necessárias à construção do sublanço EN 201 - Ponte de Lima na auto-estrada Porto - Valença (A 3). Publication: 7 Abr. 97 Availability: No copies available Actions:

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372. Despacho SEOP de 11 de Março 97 / SEOP

Legislação 1993-Actualidade Abstract: Expropriação das parcelas de terreno necessárias à construção do sublanço Sacavém - Alverca na variante à EN 10 (A 1). Publication: 7 Abr. 97 Availability: No copies available Actions:

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373. Despacho SEOP de 3 de Abril 97 / SEOP

Legislação 1993-Actualidade Abstract: Expropriação das parcelas de terreno necessárias à construção do sublanço EN 201 - Ponte de Lima na auto-estrada Porto - Valença (A 3). Publication: 14 Abr. 97 Availability: No copies available Actions:

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374. Despacho SEOP de 29 de Abril 97 / SEOP

Legislação 1993-Actualidade Abstract: Expropriação das parcelas de terreno necessárias à construção do sublanço Loures - Malveira na auto-estrada Lisboa - Torres Vedras (A 8). Publication: 29 Abr. 97 Availability: No copies available Actions:

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375. Despacho SEOP de 3 de Abril 97 / SEOP

Legislação 1993-Actualidade Abstract: Expropriação das parcelas de terreno necessárias à construção do sublanço Montemor-o-Novo - Évora na auto-estrada Marateca - Elvas (A 6). Publication: 30 Abr. 97 Availability: No copies available Actions:

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376. Despacho SEOP de 3 de Abril 97 / SEOP

Legislação 1993-Actualidade Abstract: Expropriação das parcelas de terreno necessárias à construção do sublanço Queluz - Belas na CREL (A 9). Publication: 30 Abr. 97 Availability: No copies available Actions:

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377. Despacho nº 225/97 de 15 de Abril / SEOP

Legislação 1993-Actualidade Abstract: Expropriações das parcelas de terreno necessárias à construção do sublanço Braga - EN 201 (trecho 1), na auto-estrada Porto - Valença (A 3). Publication: 10 Maio 97 Availability: No copies available Actions:

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378. Despacho nº 1754/98 de 30 de Dezembro 97 / SETF

Legislação 1993-Actualidade Abstract: Autoriza a concessão de garantia pessoal do Estado para cumprimento das obrigações de capital e juros do empréstimo até ao montante equivalente a PTE 12 500 000 000, a contrair pela BRISA junto do BEI, para financiamento parcial da construção do lanço de auto-estrada entre Braga (oeste) e Valença, da A 3. Publication: 29 Jan. 98 Availability: No copies available Actions:

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379. Despacho Conjunto nº 6/97 de 11 de Abril / MEPAT

Legislação 1993-Actualidade Abstract: Composição da comissão de apreciação das propostas relativas ao concurso público internacional para a concessão de lanços de auto-estradas e conjuntos viários associados na zona oeste de Portugal - concessão oeste. Publication: 14 Maio 97 Availability: No copies available Actions:

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380. Despacho nº 488/97 de 15 de Abril / SEOP

Legislação 1993-Actualidade Abstract: Expropriação das parcelas necessárias à construção do sublanço Santarém - Torres Novas na auto-estrada do Norte (A 1). Publication: 16 Maio 97 Availability: No copies available Actions:

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