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401.
Despacho Conjunto nº 276/97 de 29 de Julho
/
MEPAT
Legislação 1993-Actualidade
Abstract:
Fixa as taxas de portagem para o sublanço Braga Oeste - EN 201 (A 3).
Publication:
29 Ago. 97
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402.
Despacho nº 6885/97 de 30 de Julho
/
SEOP
Legislação 1993-Actualidade
Abstract:
Expropriação das parcelas de terreno necessárias à construção do sublanço Loures - Malveira (A 8).
Publication:
2 Set. 97
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403.
Despacho nº 6951/97 de 30 de Julho
/
SEOP
Legislação 1993-Actualidade
Abstract:
Expropriação das parcelas de terreno necessárias à contratação do sublanço Malveira - Torres Vedras na auto-estrada Lisboa - Torres Vedras (A 8).
Publication:
3 Set. 97
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404.
Despacho nº 6952/97 de 30 de Julho
/
SEOP
Legislação 1993-Actualidade
Abstract:
Expropriação das parcelas de terreno necessárias à construção do sublanço Alcácer do Sal - Grândola Norte na auto-estrada do Sul (A 2).
Publication:
3 Set. 97
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405.
Despacho nº 8002/97 de 2 de Setembro
/
SEOP
Legislação 1993-Actualidade
Abstract:
Expropriação das parcelas de terreno necessárias à construção do sublanço Braga - EN 201 na auto-estrada Porto - Valença (A 3).
Publication:
24 Set. 97
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406.
Despacho nº 8003/97 de 2 de Setembro
/
SEOP
Legislação 1993-Actualidade
Abstract:
Expropriação das parcelas necessárias à construção do sublanço Fátima - Leiria ligação do nó de Leiria à rede viária, na auto-estrada do Norte (A 1).
Publication:
24 Set. 97
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407.
Despacho nº 8004/97 de 2 de Setembro
/
SEOP
Legislação 1993-Actualidade
Abstract:
Expropriação das parcelas de terreno necesssárias à construção do sublanço Fátima - Leiria na auto-estrada do Norte (A 1).
Publication:
24 Set. 97
Availability:
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408.
Despacho nº 8104/97 de 2 de Setembro
/
SEOP
Legislação 1993-Actualidade
Abstract:
Expropriação das parcelas de terreno necessárias à construção do sublanço Almada - Fogueteiro na auto-estrada do Sul (A 2).
Publication:
25 Set. 97
Availability:
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409.
Despacho nº 8251/97 de 2 de Setembro
/
SEOP
Legislação 1993-Actualidade
Abstract:
Expropriação das parcelas de terreno necessárias à construção do sublanço Alcácer do Sal - Grândola Norte na auto-estrada do Sul (A 2).
Publication:
27 Set. 97
Availability:
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410.
Decreto-Lei nº 267/97
/
MEPAT
Legislação 1993-Actualidade
Abstract:
Estabelece o regime de realização de concursos públicos internacionais para a concessão da concepção, construção e exploração em regime de portagens sem cobrança aos utilizadores (SCUT) de lanços de auto-estradas da rede rodoviária nacional.
Publication:
2 Out. 97
Availability:
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411.
Despacho nº 8851/97 de 9 de Setembro
/
SEOP
Legislação 1993-Actualidade
Abstract:
Expropriação das parcelas de terreno necessárias à construção do sublanço Marateca - Vendas Novas na auto-estrada Marateca - Elvas (A 6).
Publication:
8 Out. 97
Availability:
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412.
Despacho nº 8852/97 de 9 de Setembro
/
SEOP
Legislação 1993-Actualidade
Abstract:
Expropriação das parcelas de terreno necessárias à construção do sublanço Montijo - A 2 na auto-estrada Marateca - Elvas (A 6).
Publication:
8 Out. 97
Availability:
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413.
Despacho nº 10394/97 de 14 de Outubro
/
SEOP
Legislação 1993-Actualidade
Abstract:
Expropriação das parcelas de terreno necessárias à construção do sublanço Loures - Bucelas na CREL (A 9).
Publication:
4 Nov. 97
Availability:
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414.
Despacho nº 10674/97 de 14 de Outubro
/
SEOP
Legislação 1993-Actualidade
Abstract:
Expropriação das parcelas de terreno necessárias à construção do sublanço Grândola Norte - Grândola Sul na auto-estrada do Sul (A 2).
Publication:
7 Nov. 97
Availability:
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415.
Despacho nº 10871/97 de 14 de Outubro
/
SEOP
Legislação 1993-Actualidade
Abstract:
Expropriação das parcelas de terreno necessárias à construção do sublanço Fátima - Leiria na auto-estrada do Norte (A 1).
Publication:
11 Nov. 97
Availability:
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416.
Despacho Conjunto nº 491/97 de 14 de Novembro
/
MEPAT
Legislação 1993-Actualidade
Abstract:
Aprova as taxas de portagem para os sublanços Marateca - A 2 A 6 - Alcácer do Sal da auto-estrada do Sul (A 2).
Publication:
3 Dez. 97
Availability:
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417.
Despacho Conjunto nº 492/97 de 3 de Dezembro
/
MEPAT
Legislação 1993-Actualidade
Abstract:
Aprova as taxas de portagem para o sublanço EN 201 - Ponte de Lima (Sul) da auto-estrada Porto - Valença (A 3).
Publication:
3 Dez. 97
Availability:
No copies available
Actions:
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418.
Despacho nº 12620/97 de 18 de Novembro
/
SEOP
Legislação 1993-Actualidade
Abstract:
Expropriação das parcelas de terreno necessárias à construção do sublanço Marateca - Vendas Novas na auto-estrada Marateca - Elvas (A 6).
Publication:
12 Dez. 97
Availability:
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419.
Despacho nº 12621/97 de 18 de Novembro
/
SEOP
Legislação 1993-Actualidade
Abstract:
Expropriação das parcelas de terreno necessárias à construção do sublanço Montijo - A 2 na auto-estrada Setúbal - Montijo (A 12).
Publication:
12 Dez. 97
Availability:
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420.
Despacho Conjunto nº 521-A/97 de 9 de Dezembro
/
MEPAT
Legislação 1993-Actualidade
Abstract:
Aprova o programa de concurso e o caderno de encargos relativos aos concursos de concessão da concepção, construção, conservação e exploração dos lanços de auto-estrada em regime de portagem sem cobrança aos utilizadores (concessões SCUT) na Beira Interior.
Publication:
17 Dez. 97
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PINELO, A.
RODRIGUEZ, José
SILVA, F. A. M.
VIEIRA, Sónia
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