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401. Despacho Conjunto nº 276/97 de 29 de Julho / MEPAT

Legislação 1993-Actualidade Abstract: Fixa as taxas de portagem para o sublanço Braga Oeste - EN 201 (A 3). Publication: 29 Ago. 97 Availability: No copies available Actions:

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402. Despacho nº 6885/97 de 30 de Julho / SEOP

Legislação 1993-Actualidade Abstract: Expropriação das parcelas de terreno necessárias à construção do sublanço Loures - Malveira (A 8). Publication: 2 Set. 97 Availability: No copies available Actions:

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403. Despacho nº 6951/97 de 30 de Julho / SEOP

Legislação 1993-Actualidade Abstract: Expropriação das parcelas de terreno necessárias à contratação do sublanço Malveira - Torres Vedras na auto-estrada Lisboa - Torres Vedras (A 8). Publication: 3 Set. 97 Availability: No copies available Actions:

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404. Despacho nº 6952/97 de 30 de Julho / SEOP

Legislação 1993-Actualidade Abstract: Expropriação das parcelas de terreno necessárias à construção do sublanço Alcácer do Sal - Grândola Norte na auto-estrada do Sul (A 2). Publication: 3 Set. 97 Availability: No copies available Actions:

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405. Despacho nº 8002/97 de 2 de Setembro / SEOP

Legislação 1993-Actualidade Abstract: Expropriação das parcelas de terreno necessárias à construção do sublanço Braga - EN 201 na auto-estrada Porto - Valença (A 3). Publication: 24 Set. 97 Availability: No copies available Actions:

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406. Despacho nº 8003/97 de 2 de Setembro / SEOP

Legislação 1993-Actualidade Abstract: Expropriação das parcelas necessárias à construção do sublanço Fátima - Leiria ligação do nó de Leiria à rede viária, na auto-estrada do Norte (A 1). Publication: 24 Set. 97 Availability: No copies available Actions:

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407. Despacho nº 8004/97 de 2 de Setembro / SEOP

Legislação 1993-Actualidade Abstract: Expropriação das parcelas de terreno necesssárias à construção do sublanço Fátima - Leiria na auto-estrada do Norte (A 1). Publication: 24 Set. 97 Availability: No copies available Actions:

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408. Despacho nº 8104/97 de 2 de Setembro / SEOP

Legislação 1993-Actualidade Abstract: Expropriação das parcelas de terreno necessárias à construção do sublanço Almada - Fogueteiro na auto-estrada do Sul (A 2). Publication: 25 Set. 97 Availability: No copies available Actions:

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409. Despacho nº 8251/97 de 2 de Setembro / SEOP

Legislação 1993-Actualidade Abstract: Expropriação das parcelas de terreno necessárias à construção do sublanço Alcácer do Sal - Grândola Norte na auto-estrada do Sul (A 2). Publication: 27 Set. 97 Availability: No copies available Actions:

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410. Decreto-Lei nº 267/97 / MEPAT

Legislação 1993-Actualidade Abstract: Estabelece o regime de realização de concursos públicos internacionais para a concessão da concepção, construção e exploração em regime de portagens sem cobrança aos utilizadores (SCUT) de lanços de auto-estradas da rede rodoviária nacional. Publication: 2 Out. 97 Availability: No copies available Actions:

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411. Despacho nº 8851/97 de 9 de Setembro / SEOP

Legislação 1993-Actualidade Abstract: Expropriação das parcelas de terreno necessárias à construção do sublanço Marateca - Vendas Novas na auto-estrada Marateca - Elvas (A 6). Publication: 8 Out. 97 Availability: No copies available Actions:

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412. Despacho nº 8852/97 de 9 de Setembro / SEOP

Legislação 1993-Actualidade Abstract: Expropriação das parcelas de terreno necessárias à construção do sublanço Montijo - A 2 na auto-estrada Marateca - Elvas (A 6). Publication: 8 Out. 97 Availability: No copies available Actions:

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413. Despacho nº 10394/97 de 14 de Outubro / SEOP

Legislação 1993-Actualidade Abstract: Expropriação das parcelas de terreno necessárias à construção do sublanço Loures - Bucelas na CREL (A 9). Publication: 4 Nov. 97 Availability: No copies available Actions:

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414. Despacho nº 10674/97 de 14 de Outubro / SEOP

Legislação 1993-Actualidade Abstract: Expropriação das parcelas de terreno necessárias à construção do sublanço Grândola Norte - Grândola Sul na auto-estrada do Sul (A 2). Publication: 7 Nov. 97 Availability: No copies available Actions:

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415. Despacho nº 10871/97 de 14 de Outubro / SEOP

Legislação 1993-Actualidade Abstract: Expropriação das parcelas de terreno necessárias à construção do sublanço Fátima - Leiria na auto-estrada do Norte (A 1). Publication: 11 Nov. 97 Availability: No copies available Actions:

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416. Despacho Conjunto nº 491/97 de 14 de Novembro / MEPAT

Legislação 1993-Actualidade Abstract: Aprova as taxas de portagem para os sublanços Marateca - A 2 A 6 - Alcácer do Sal da auto-estrada do Sul (A 2). Publication: 3 Dez. 97 Availability: No copies available Actions:

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417. Despacho Conjunto nº 492/97 de 3 de Dezembro / MEPAT

Legislação 1993-Actualidade Abstract: Aprova as taxas de portagem para o sublanço EN 201 - Ponte de Lima (Sul) da auto-estrada Porto - Valença (A 3). Publication: 3 Dez. 97 Availability: No copies available Actions:

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418. Despacho nº 12620/97 de 18 de Novembro / SEOP

Legislação 1993-Actualidade Abstract: Expropriação das parcelas de terreno necessárias à construção do sublanço Marateca - Vendas Novas na auto-estrada Marateca - Elvas (A 6). Publication: 12 Dez. 97 Availability: No copies available Actions:

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419. Despacho nº 12621/97 de 18 de Novembro / SEOP

Legislação 1993-Actualidade Abstract: Expropriação das parcelas de terreno necessárias à construção do sublanço Montijo - A 2 na auto-estrada Setúbal - Montijo (A 12). Publication: 12 Dez. 97 Availability: No copies available Actions:

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420. Despacho Conjunto nº 521-A/97 de 9 de Dezembro / MEPAT

Legislação 1993-Actualidade Abstract: Aprova o programa de concurso e o caderno de encargos relativos aos concursos de concessão da concepção, construção, conservação e exploração dos lanços de auto-estrada em regime de portagem sem cobrança aos utilizadores (concessões SCUT) na Beira Interior. Publication: 17 Dez. 97 Availability: No copies available Actions:

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