Analítico Abstract: Estradas. Availability: No copies available Actions:

Analítico Availability: No copies available Actions:

Legislação 1993-Actualidade Abstract: Define as condições de utilização de títulos de trânsito em auto-estradas que integram a concessão da BRISA - Auto-Estradas de Portugal, S.A., designadamente as condições de validade dos mesmos. Publication: 27 Ago. 1993 Availability: No copies available Actions:

Legislação 1993-Actualidade Abstract: Amplia a rede de concessão outorgada à BRISA - Auto-Estradas de Portugal, S.A., pela integração dos sublanços das A 2 (Auto-estrada do Sul) e A 6 (Auto-estrada Marateca - Elvas). Publication: 17 Jun. 95 Availability: No copies available Actions:

Legislação 1993-Actualidade Abstract: Autoriza a concessão de aval do Estado ao empréstimo equivalente a PTE 15000 milhões que a BRISA - Auto-Estradas de Portugal, S.A., vai contrair junto do BEI para financiamento parcial do projecto de construção de 2 lanços de auto-estrada, Montemor - Évora e Marateca - Grândola. Publication: 4 Jan. 97 Availability: No copies available Actions:

Legislação 1993-Actualidade Abstract: Autoriza a concessão de garantia pessoal do Estado para cumprimento das obrigações de capital e juros do empréstimo até ao montante equivalente a PTE 12 500 000 000, a contrair pela BRISA junto do BEI, para financiamento parcial da construção do lanço de auto-estrada entre Braga (oeste) e Valença, da A 3. Publication: 29 Jan. 98 Availability: No copies available Actions:

Legislação 1993-Actualidade Abstract: Prestação da garantia pessoal do Estado ao financiamento a contrair pela BRISA - Auto-Estradas de Portugal, S.A., junto do Banco Europeu de Investimentos, no valor equivalente a 18 milhões de contos. Publication: 22 Jan. 98 Availability: No copies available Actions:

Legislação 1993-Actualidade Abstract: Autoriza a manutenção da garantia prestada pelo Estado, referente ao empréstimo no montante equivalente a 15 000 milhões de escudos, contraído pela BRISA junto do BEI, destinado ao financiamento parcial dos projectos de construção de dois troços de auto-estrada a norte do Porto e de alargamento de um troço da A 1. Publication: 23 Dez. 1999 Availability: No copies available Actions:

Legislação 1993-Actualidade Abstract: Assunção pelo Estado da dívida da BRISA, no montante de 5 600 000 000$, relativamente ao contrato de financiamento com o BEI, para financiamento dos troços de auto-estrada Cruz - Braga na A 3 e Famalicão - Guimarães na A 7 e ao alargamento do troço Santarém - Vila Franca de Xira na A 1. Publication: 26 Set. 2000 Availability: No copies available Actions:

Legislação 1993-Actualidade Abstract: Transmissão de acções e controlo conjunto da Auto-Estradas do Atlântico - Concessões Rodoviárias de Portugal, S.A., pela BRISA - Auto-Estradas de Portugal. Publication: 16 Fev. 2007 Availability: No copies available Actions: