Legislação 1993-Actualidade Abstract: Integra na concessão da BRISA o lanço Malveira - Torres Vedras. Publication: 31 Maio 1993 Availability: No copies available Actions:

Legislação 1993-Actualidade Abstract: Amplia a concessão à BRISA - Auto-Estradas de Portugal, S.A., pela integração no seu objecto do sublanço Évora Este - Estremoz da A 6 auto-estrada Marateca - Elvas e do sublanço nó de Setúbal (A 2) - Montijo, da A 12 auto-estrada Setúbal - Montijo. Publication: 21 Jun. 96 Availability: No copies available Actions:

Legislação 1993-Actualidade Abstract: Aprova o programa de concurso e o caderno de encargos relativos ao concurso público internacional para a concessão de lanços de auto-estrada na zona Oeste de Portugal. Publication: 7 Fev. 97 Availability: No copies available Actions:

Legislação 1993-Actualidade Abstract: Integra transitoriamente na BRISA - Auto-Estradas de Portugal, S.A., para efeitos de conservação e exploração do lanço Torres Vedras (Sul) - Bombarral da A 8 - CRIL - Leiria. Publication: 13 Ago. 97 Availability: No copies available Actions:

Legislação 1993-Actualidade Abstract: Aprova o programa de concurso e o caderno de encargos relativos aos concursos de concessão da concepção, construção, conservação e exploração dos lanços de auto-estrada em regime de portagem sem cobrança aos utilizadores (concessões SCUT) na Beira Interior. Publication: 17 Dez. 97 Availability: No copies available Actions:

Legislação 1993-Actualidade Abstract: Aprova o programa de concurso e o caderno de encargos relativos ao concurso público internacional para atribuição dos lanços de auto-estrada e conjuntos viários associados, no Algarve, em regime de portagem sem cobrança aos utilizadores (SCUT). Publication: 17 Abril 98 Availability: No copies available Actions:

Legislação 1993-Actualidade Abstract: Aprova o programa de concurso e o caderno de encargos relativos ao concurso público internacional para atribuição de lanços de auto-estrada, em regime de portagem SCUT, na Costa de Prata. Publication: 26 Jun. 98 Availability: No copies available Actions:

Legislação 1993-Actualidade Abstract: Adjudica, provisoriamente, ao concorrente Auto-Estradas do Atlântico a concessão de lanços de auto-estrada e conjuntos viários associados na zona oeste de Portugal. Publication: 6 Nov. 98 Availability: No copies available Actions:

Legislação 1993-Actualidade Abstract: Atribui ao consórcio Auto-Estradas do Atlântico - Concessões Rodoviárias de Portugal, S.A., a concessão da concepção, projecto, construção, financiamento, exploração e conservação de lanços de auto-estrada na zona Oeste de Portugal e aprova as bases de concessão. Publication: 4 Dez. 98 Availability: No copies available Actions:

Legislação 1993-Actualidade Abstract: Atribui ao Governo, através dos ministros das Finanças e do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, a competência para definir os lanços de auto-estradas ou das grandes obras de arte que venham a ser objecto de concessão nos termos do nº 4 do artigo 15º da Lei nº 10/90 de 17 de Março. Publication: 17 Dez. 98 Availability: No copies available Actions: