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1. |
Decreto n.º 312/VII. Autoriza o Governo a legislar em matéria de benef. fiscais [Periódica]
Analítico
Abstract: à BRISA - Auto Estradas de Portugal.
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2. |
Abonnements autoroutes: attention: clauses abusives [Periódica]
Analítico
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3. |
Recommandation n.º 95-01 émise par la Commission des clauses abusives [Periódica]
Analítico
Abstract: concernant les contrats d'abonnement autoroutier.
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4. |
"Abusos" da via verde
Analítico
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5. |
IC recomenda alterações no contrato da via verde
Analítico
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6. |
Um carro, um identificador
Analítico
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7. |
Brisa verde / José Faísca
Analítico
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8. |
Identificador errado
Analítico
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9. |
Via vermelha?!
Analítico
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10. |
Via verde abusiva
Analítico
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11. |
Via Verde, mas com recibos
Analítico
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12. |
Descontentamento com a Brisa / Hermenegildo Borges de Oliveira
Analítico
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13. |
Auto-estradas : taxas em contramão
Analítico
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14. |
Despacho Conjunto de 2 de Fevereiro 95 / MOPTC
Legislação 1993-Actualidade
Abstract: Prorroga até 31-3-95, o prazo de elaboração de uma proposta de revisão do contrato de concessão da BRISA pelo grupo de trabalho criado por despacho conjunto de 28-11-94.
Publication:
21 Fev. 95
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15. |
Resolução do Conselho de Ministros nº 18-A/2000 / PCM
Legislação 1993-Actualidade
Abstract: Aprova a minuta do contrato de concessão de lanços de auto-estradas e conjuntos viários associados na zona do Algarve, a celebrar entre o Estado Português e o consórcio EUROSCUT - Sociedade Concessionária da SCUT do Algarve, S.A..
Publication:
14 Abr. 2000
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16. |
Resolução do Conselho de Ministros nº 25-A/2000 / PCM
Legislação 1993-Actualidade
Abstract: Aprova a minuta do contrato da concessão de lanços de auto-estradas e conjuntos viários associados designada Costa de Prata, a celebrar entre o Estado Português e a sociedade LUSOS-CUT - Auto-Estradas da Costa de Prata, S.A..
Publication:
13 Maio 2000
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17. |
Resolução do Conselho de Ministros nº 171-A/2000 / PCM
Legislação 1993-Actualidade
Abstract: Aprova a minuta do contrato de concessão de lanços de auto-estradas e conjuntos associados, designada por Interior Norte a celebrar entre o Estado Português e a NORSCUT - Concessionária de Auto-Estradas, S.A..
Publication:
19 Dez. 2000
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18. |
Resolução do Conselho de Ministros nº 173-A/2000 / PCM
Legislação 1993-Actualidade
Abstract: Declara existir grave urgência para o interesse público na imediata execução do despacho conjunto dos Ministros do Equipamento Social e das Finanças de 4 de Dezembro de 2000, que adjudica a SCUT do Interior Norte ao concorrente Via Transnorte e determina aos competentes órgãos da Administração que prossigam com a sua execução, nomeadamente através da assinatura, com o concorrente adjudicatário, do respectivo contrato de concessão, aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros de 6 de Dezembro de 2000.
Publication:
28 Dez. 2000
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19. |
Resolução do Conselho de Ministros nº 78/2001 / PCM
Legislação 1993-Actualidade
Abstract: Aprova a substituição e modificação dos contratos de financiamento da SCUT do Algarve, cometendo aos Ministros das Finanças e do Equipamento Social a tarefa de, em conjunto, e em nome do Estado Português, procederem à assinatura da documentação que consagra o refinanciamento através de um empréstimo do Banco Europeu de Investimento e uma emissão obrigacionista.
Publication:
10 Jul. 2001
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20. |
Resolução do Conselho de Ministros nº 139/2001 / PCM
Legislação 1993-Actualidade
Abstract: Aprova a minuta do contrato da concessão de lanços de auto-estradas e conjuntos viários associados, designada por concessão SCUT do Norte Litoral, a que se refere a alínea c) do artigo 2º do Decreto-Lei nº 119-B/99, de 14 de Abril, a celebrar entre o Estado Português e a EUROSCUT NORTE - Sociedade Concessionária da SCUT do Norte Litoral, S.A..
Publication:
31 Ago. 2001
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Biblioteca e Arquivo Histórico