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1. Transportes rodoviários: acordo dos Doze sobre a cabotagem [Periódica]

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2. As auto-estradas portuguesas - um sócio analisa qualidade e custos [Periódica]

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3. Auxílios concedidos pelos Estados - C 6/98 (ex NN 188/97) - Áustria [Periódica]

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4. Fiscalização Preventiva da Constitucionalidade. Taxas de Port. em Auto-Estradas [Periódica]

Analítico Abstract: Estradas. Availability: No copies available Actions:

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5. Decreto Legislativo Regional n.º 21-A/99/M [Periódica]

Analítico Abstract: Cria a VIALITORAL, Concessões Rodoviárias da Madeira, S.A., autoriza a adjudicação da concessão da exploração e manutenção, em regime de serviço público, de exclusividade e de portagem sem cobrança aos utilizadores do troço rodoviário da E.R. 101 compreendido entre Ribeira Brava e Machico e aprova as respectivas bases de concessão. Availability: No copies available Actions:

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6. Décret n.º 88-1208 du 30 décembre 1988 relative aux péages autoroutiers [Periódica]

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7. Avis du Conseil de la concurrence en date du 26 mai 1987 [Periódica]

Analítico Abstract: relatif à la réglementation des tarifs des péages autoroutiers. Availability: No copies available Actions:

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8. Taxas de portagem sobem [Periódica]

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9. Décret n.º 95-81 du 24 janvier 1995 relatif aux péages autoroutiers [Periódica]

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10. Avis n.º 94-A-25 du Conseil de la concurrence en date du 24 octobre 1994 [Periódica]

Analítico Abstract: relatif à la réglementation des tarifs des péages d'autoroutes. Availability: No copies available Actions:

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11. Recommandation n.º 95-01 émise par la Commission des clauses abusives [Periódica]

Analítico Abstract: concernant les contrats d'abonnement autoroutier. Availability: No copies available Actions:

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12. Arrêté du 30 avril 1992 relatif aux péages autoroutiers [Periódica]

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13. Arrêté du 15 mai 1992 relatif aux péages autoroutiers [Periódica]

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14. Arrêté du 25 juin 1992 relatif aux péages autoroutiers [Periódica]

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15. Concessão de auto-estradas em regime de portagem sem cobrança aos utilizadores, SCUT / Banco Efis, Hambros Bank e Carlos de Sousa e Brito 6 Associados para Junta Autónoma de Estradas

Monografia Publication: Lisboa : JAE, 1997 Description: 54, 14 fls. ; 30 cmLocation: Biblioteca ex-MOP Availability: Available (1). Actions: Place hold

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16. A aplicação de portagens nas infra-estruturas rodoviárias : parametrização e transição para um novo regime

Monografia Publication: , 2000 Description: 45 p. : il. ; 30 cmLocation: Biblioteca ex-MOP Availability: Available (1). Actions: Place hold

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17. Informations = Informazioni = Informaciones = Informationen / Secrétariat Européen des Concessionnaires d'Autoroutes à Péage

Monografia Publication: Paris : SECAP, 1990 Description: 52 p. ; 30 cm + 1 mapaLocation: Biblioteca ex-MOP Availability: Available (1). Actions: Place hold

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18. Quinze anos de Via Verde = Fifteen years with Via Verde / Brisa - Auro-Estradas de Portugal

Monografia Publication: Lisboa : BRISA, 2006 Description: 140 p. : il. color. ; 24 cmLocation: Biblioteca ex-MOP Availability: Available (1). Actions: Place hold

19. O impacto económico e orçamental do investimento em SCUTS / Alfredo Marvão Pereira, Jorge Miguel Andraz

Monografia Publication: Lisboa : Instituto de Estudos para o Desenvolvimento, 2006 Description: 177 p. ; 23 cmLocation: BAHE Availability: Available (1). Actions: Place hold

20. Decreto-Lei nº 130/93 / MOPTC

Legislação 1993-Actualidade Abstract: Estabelece as condições de utilização de títulos de trânsito nas auto-estradas que integram a concessão da BRISA - Auto-Estradas de Portugal, S.A.. Publication: 22 Abr. 1993 Availability: No copies available Actions:

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