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1. Fiscalização Preventiva da Constitucionalidade. Taxas de Port. em Auto-Estradas [Periódica]

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2. Taxas de portagem sobem [Periódica]

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3. Transportes: selo para as auto-estradas na circulação de pesados [Periódica]

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4. Décret n.º 95-81 du 24 janvier 1995 relatif aux péages autoroutiers [Periódica]

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5. Despacho Conjunto de 13 de Dezembro 93 / MOPTC

Legislação 1993-Actualidade Abstract: Determina que a utilização da portagem de Sacavém no sentido sul / norte da auto-estrada do Norte (A 1) deixa de estar sujeita ao pagamento de taxas de portagem a partir das 0 horas do dia 17-12-93. Publication: 14 Dez. 1993 Availability: No copies available Actions:

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6. Despacho Conjunto de 16 de Dezembro 93 / MOPTC

Legislação 1993-Actualidade Abstract: Aprova as taxas de portagem para os sublanços entre a EN 14 e Ave, da auto-estrada Famalicão - Guimarães (A 7) para vigorarem a partir do dia 21-12-93. Publication: 17 Dez. 1993 Availability: No copies available Actions:

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7. Despacho Conjunto de 29 de Dezembro 93 / MOPTC

Legislação 1993-Actualidade Abstract: Homologa as taxas de portagem das auto-estradas para vigorarem a partir de 1-1-94, de acordo com o disposto na base XIX anexa ao DL 315/91 de 20-8. Publication: 30 Dez. 1993 Availability: No copies available Actions:

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8. Despacho Conjunto de 21 de Fevereiro / MOPTC

Legislação 1993-Actualidade Abstract: Aprova as taxas de portagem para os sublanços Cruz - Braga Sul e Braga Sul - Braga Oeste da auto-estrada Porto - Valença (A 3). Publication: 11 Mar. 1994 Availability: No copies available Actions:

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9. Despacho Conjunto de 25 de Março 94 / MOPTC

Legislação 1993-Actualidade Abstract: Aprova as taxas de portagem para o sublanço Fogueteiro - Coina Coina - Palmela Coina - Setúbal Palmela - Setúbal Palmela - Marateca Setúbal - Marateca (A 2) para vigorarem a partir da data de abertura ao tráfego do lanço Palmela - Marateca. Publication: 28 Mar. 94 Availability: No copies available Actions:

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10. Despacho Conjunto de 2 de Maio 94 / MOPTC

Legislação 1993-Actualidade Abstract: Aprova as taxas de portagem para o sublanço Estádio Nacional - Queluz (A 9) para vigorarem a partir da data de abertura ao tráfego do referido sublanço. Publication: 31 Maio 94 Availability: No copies available Actions:

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11. Despacho Conjunto de 25 de Janeiro 95 / MOPTC

Legislação 1993-Actualidade Abstract: Homologa as taxas de portagem das auto-estradas para vigorarem a partir de 1-2-95. Publication: 26 Jan. 95 Availability: No copies available Actions:

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12. Despacho Conjunto de 24 de Abril 95 / MOPTC

Legislação 1993-Actualidade Abstract: Homologa as taxas de portagem do sublanço Alverca - Vila Franca de Xira e suspende a cobrança das portagens no sublanço Sacavém - Alverca na auto-estrada do Norte (A 1). Publication: 16 de Maio 95 Availability: No copies available Actions:

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13. Despacho Conjunto de 28 de Agosto 95 / MOPTC

Legislação 1993-Actualidade Abstract: Aprova as taxas de portagem para a Circular Regional Exterior de Lisboa - CREL (A 9). Publication: 29 Set. 95 Availability: No copies available Actions:

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14. Despacho Conjunto de 28 de Agosto 95 / MOPTC

Legislação 1993-Actualidade Abstract: Aprova as taxas de portagem para os sublanços Penafiel - Nó de ligação ao IP 9 e Nó de ligação ao IP 9 - Amarante, na auto-estrada Porto - Amarante (A 4). Publication: 29 Set. 95 Availability: No copies available Actions:

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15. Despacho Conjunto de 28 de Setembro 95 / MOPTC

Legislação 1993-Actualidade Abstract: Aprova as taxas de portagem nos novos lanços da auto-estrada Loures - Torres Vedras (A 8). Publication: 28 Out. 95 Availability: No copies available Actions:

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16. Despacho Conjunto nº A-81/96-XIII de 24 de Maio / MEPAT

Legislação 1993-Actualidade Abstract: Aprova as taxas de portagem para o sublanço Ave - Guimarães na auto-estrada Famalicão - Guimarães (A 7). Publication: 14 Jun. 96 Availability: No copies available Actions:

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17. Portaria nº 693-A/97 / MEPAT

Legislação 1993-Actualidade Abstract: Fixa as taxas de portagem para o sublanço Torres Vedras - Bombarral. Publication: 14 Ago. 97 Availability: No copies available Actions:

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18. Despacho Conjunto nº 276/97 de 29 de Julho / MEPAT

Legislação 1993-Actualidade Abstract: Fixa as taxas de portagem para o sublanço Braga Oeste - EN 201 (A 3). Publication: 29 Ago. 97 Availability: No copies available Actions:

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19. Despacho Conjunto nº 491/97 de 14 de Novembro / MEPAT

Legislação 1993-Actualidade Abstract: Aprova as taxas de portagem para os sublanços Marateca - A 2 A 6 - Alcácer do Sal da auto-estrada do Sul (A 2). Publication: 3 Dez. 97 Availability: No copies available Actions:

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20. Despacho Conjunto nº 492/97 de 3 de Dezembro / MEPAT

Legislação 1993-Actualidade Abstract: Aprova as taxas de portagem para o sublanço EN 201 - Ponte de Lima (Sul) da auto-estrada Porto - Valença (A 3). Publication: 3 Dez. 97 Availability: No copies available Actions:

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