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61.
Funcionamiento del Régimen transitorio de tributación por IVA del comercio
[Periódica]
Analítico
Abstract:
intracomunitario.
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62.
Les pouvoirs d'investigation de la commission des communautés européennes
[Periódica]
Analítico
Abstract:
en matière de concurrence.
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63.
Portaria nº 907/99
/
MEPAT
Legislação 1993-Actualidade
Abstract:
Estabelece a composição da Comissão de Classificação de Empresas de Obras Públicas e Particulares (CCEOPP) e da Comissão de Índices e Fórmulas de Empreitadas.
Publication:
13 Out. 99
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64.
Despacho nº 8571/2000 de 28 de Março
/
SEAOP
Legislação 1993-Actualidade
Abstract:
Designa os membros da Comissão de Classificação de Empresas de Obras Públicas e Particulares (CCEOPP) e da Comissão de Índices e Fórmulas de Empreitadas (CIFE).
Publication:
20 Abr. 2000
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65.
Portaria nº 987/2000 (2ª Série) de 16 de Junho
/
MES
Legislação 1993-Actualidade
Abstract:
Procede à alteração da Portaria nº 907/99 de 13 de Outubro, que estabeleceu a composição das comissões técnicas especializadas do IMOPPI.
Publication:
12 Jul. 2000
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66.
Despacho nº 23515/2000 de 27 de Outubro
/
SEAOP
Legislação 1993-Actualidade
Abstract:
Designa os representantes dos Governos Regionais dos Açores e da Madeira nas comissões técnicas especializadas do IMOPPI.
Publication:
17 Nov. 2000
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67.
Despacho nº 12509/2001 de 28 de Maio
/
SEOP
Legislação 1993-Actualidade
Abstract:
Procede à substituição dos representantes do ICOR na Comissão de Classificação de Empresas de Obras Públicas e Particulares (CCEOPP) e na Comissão de Índices e Fórmulas de Empreitadas (CIFE).
Publication:
18 Jun. 2001
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68.
Despacho nº 22402/2001 de 3 de Outubro
/
SEOP
Legislação 1993-Actualidade
Abstract:
Procede à substituição do representante suplente da Associação Portuguesa de Fabricantes de Misturas Betuminosas (APORBET) na Comissão de Classificação de Empresas de Obras Públicas e Particulares (CCEOPP).
Publication:
31 Out. 2001
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69.
Despacho nº 6248/2002 de 1 de Março
/
SEOP
Legislação 1993-Actualidade
Abstract:
Procede à substituição do representante suplente do Governo Regional da Madeira, Dr. João Carlos Teixeira Baltazar Gomes, como membro da Comissão de Classificação de Empresas de Obras Públicas e Particulares (CCEOPP).
Publication:
21 Mar. 2002
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70.
Despacho nº 14407/2004 de 6 de Julho
/
SEOP
Legislação 1993-Actualidade
Abstract:
Designa membros da Comissão de Classificação de Empresas de Obras Públicas e Particulares (CCEOPP), a partir de 20-4-04, ratificando-se todos os actos entretanto praticados por aquela comissão.
Publication:
20 Jul. 2004
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71.
Despacho nº 5219/2005 de 18 de Fevereiro
/
SEAOP
Legislação 1993-Actualidade
Abstract:
Designa os membros da Comissão de Classificação de Empresas de Obras Públicas e Particulares (CCEOPP).
Publication:
10 Mar. 2005
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72.
Despacho nº 22886/2005 de 17 de Outubro
/
SEAOPC
Legislação 1993-Actualidade
Abstract:
Substitui o representante efectivo da Associação Portuguesa dos Industriais de Engenharia Energética (APIEE) na Comissão de Classificação de Empresas de Obras Públicas e Particulares (CCEOPP).
Publication:
7 Nov. 2005
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