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141. |
Processos apensos T-305/94, T-306/94, T-307/94, T-313/94, T-314/94 [Periódica]
Analítico
Abstract: T-315/94, T-316/94, T-318/94, T-325/94, T-329/94 e T-335/94 - Limbourgse Vinyl Maastshappij NV, Elf Atochem SA, BASF AG, Shell International Chemical Company Ltd., DSM NV e DSM Kunststoffen BV, Wacker-Chemie GmbH, Hoechst AG, Société artésienne de vinyle, Montedison SpA, Imperial Chemical Industries plc, Hüls AG, Enichem SpA/CCE .
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142. |
Décision n.º 2001-D-11 du Conseil de la concurrence en date du 3 avril 2001 en rectification d'erreur matérielle [Periódica]
Analítico
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143. |
Décision n.º 02-D-42 du conseil de la concurrence en date du 28 juin 2002 relative à des pratiques relevées dans le secteur de la distribution des appareils électroménagers et d'électronique grand public [Periódica]
Analítico
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144. |
Décision n.º 02-D-43 du conseil de la concurrence en date du 2 juillet 2002 relative à des pratiques relevées lors de marchés de travaux sur réseaux de distribution d'eau passés par le Syndicat Intercommunal d'Alimentation en Eau de la Région de Dunkerque : Décision n.º 02-D-43 du conseil de la concurrence en date du 2 juillet 2002 relative à des pratiques relevées lors de marchés de travaux sur réseaux de distribution d'eau passés par le Syndicat Intercommunal d'Alimentation en Eau de la Région de Dunkerque (SIAERD) [Periódica]
Analítico
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145. |
'Predatory' newspaper fined £1.3m [Periódica]
Analítico
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146. |
Regras de concorrência aplicáveis às empresas [Periódica]
Analítico
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147. |
Pesadas multas no acordo Danone/Interbrew [Periódica]
Analítico
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148. |
Resolução TDC: Processo 363/95, Cosméticos en Farmacia [Periódica]
Analítico
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149. |
Décision n.º 02-D-62 du Conseil de la concurrence en date du 27 septembre 2002 relative à des pratiques relevées dans le secteur du déménagement des personnels de la marine nationale en Bretagne [Periódica]
Analítico
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150. |
Décision n.º 02-D-60 du Conseil de la concurrence en date du 27 septembre 2002 relative aux pratiques mises en oeuvre par la Chambre syndicale des entreprises de déménagement et l'Association française de déménageurs internationaux [Periódica]
Analítico
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151. |
Lei nº 12/94 / AR
Legislação 1993-Actualidade
Abstract: Autoriza o Governo a estabelecer um regime sancionatório da violação de planos regionais de ordenamento do território.
Publication:
11 Maio 94
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152. |
Decreto-Lei nº 24/94 / MAI
Legislação 1993-Actualidade
Abstract: Altera o Decreto nº 47 123 de 30 de Julho de 1966 (regulamenta o trânsito na ponte sobre o Tejo em Lisboa e no viaduto norte).
Publication:
27 Ago. 94
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153. |
Decreto-Lei nº 157/95 / PCM
Legislação 1993-Actualidade
Abstract: Altera o Decreto-Lei nº 292/91 de 13 de Agosto (disciplina o exercício da actividade de operador da rede de distribuição de televisão por cabo, para uso público, no território nacional).
Publication:
6 Jul. 95
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154. |
Despacho Conjunto de 15 de Maio 96 / MQE
Legislação 1993-Actualidade
Abstract: Atribui autonomia administrativa parcial ao Departamento de Prospectiva e Planeamento para gerir as multas relativas às acções co-financiadas pelo Fundo Social Europeu, destinadas ao financiamento de acções de formação dinamizadas no âmbito do PROFAP.
Publication:
7 Jun. 96
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155. |
Lei nº 8/2000 / AR
Legislação 1993-Actualidade
Abstract: Concede ao Governo autorização legislativa para aprovar o regime especial de ilícitos de mera ordenação social em matéria de poluição do meio marinho sob jurisdição marítima nacional, incluindo os espaços da zona económica exclusiva e os factos praticados, em áreas de alto mar não abrangidas pela jurisdição de qualquer Estado, por agentes poluidores que arvorem bandeira nacional.
Publication:
3 Jun. 2000
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156. |
Lei nº 25/2006 / AR
Legislação 1993-Actualidade
Abstract: Aprova o regime sancionatório aplicável às transgressões ocorridas em matéria de infra-estruturas rodoviárias onde seja devido o pagamento de taxas de portagem.
Publication:
30 Jun. 2006
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157. |
Lei nº 28/2006 / AR
Legislação 1993-Actualidade
Abstract: Aprova o regime sancionatório aplicável às transgressões ocorridas em matéria de transportes colectivos de passageiros.
Publication:
4 Jul. 2006
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158. |
Contra-ordenações rodoviarias / Indalécio Rodrigues Sousa, Cíntia Filipa Gomes Andrade
Monografia
Publication:
Coimbra : Almedina, 2021
Description: 257 p. ;
23 cmLocation: BAHE
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Biblioteca e Arquivo Histórico