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Despacho Conjunto de 5 de Fevereiro 97 / MEPAT
Legislação 1993-Actualidade
Abstract: Aprova o programa de concurso e o caderno de encargos relativos ao concurso público internacional para a concessão de lanços de auto-estrada na zona Oeste de Portugal.
Publication:
7 Fev. 97
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2. |
Despacho Conjunto nº 75-A/97 de 19 de Junho / MEPAT
Legislação 1993-Actualidade
Abstract: Aprova o programa do concurso e o caderno de encargos relativos ao concurso público internacional para a concessão de lanços de auto-estrada na Zona Norte de Portugal publicados em anexo.
Publication:
20 Jun. 97
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3. |
Despacho Conjunto nº 521-A/97 de 9 de Dezembro / MEPAT
Legislação 1993-Actualidade
Abstract: Aprova o programa de concurso e o caderno de encargos relativos aos concursos de concessão da concepção, construção, conservação e exploração dos lanços de auto-estrada em regime de portagem sem cobrança aos utilizadores (concessões SCUT) na Beira Interior.
Publication:
17 Dez. 97
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4. |
Despacho Conjunto nº 166-A/98 de 9 de Março / MEPAT
Legislação 1993-Actualidade
Abstract: Aprova o programa do concurso e o caderno de encargos relativos ao concurso público internacional para atribuição de lanços de auto-estrada, em regime de portagem sem cobrança aos utilizadores (SCUT) no Interior Norte.
Publication:
10 Mar. 98
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5. |
Despacho Conjunto nº 283-A/98 de 16 de Abril / MEPAT
Legislação 1993-Actualidade
Abstract: Aprova o programa de concurso e o caderno de encargos relativos ao concurso público internacional para atribuição dos lanços de auto-estrada e conjuntos viários associados, no Algarve, em regime de portagem sem cobrança aos utilizadores (SCUT).
Publication:
17 Abril 98
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6. |
Despacho Conjunto nº 371-A/98 de 29 de Maio / MEPAT
Legislação 1993-Actualidade
Abstract: Aprova o programa de concurso e o caderno de encargos relativos ao concurso público internacional para atribuição de lanços de auto-estrada, em regime de portagem, sem cobrança aos utilizadores (SCUT) no Grande Porto.
Publication:
30 Maio 98
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7. |
Despacho Conjunto nº 421-A/98 de 25 de Junho / MEPAT
Legislação 1993-Actualidade
Abstract: Aprova o programa de concurso e o caderno de encargos relativos ao concurso público internacional para atribuição de lanços de auto-estrada, em regime de portagem SCUT, na Costa de Prata.
Publication:
26 Jun. 98
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8. |
Despacho Conjunto nº 543/98 de 24 de Julho / MEPAT
Legislação 1993-Actualidade
Abstract: Aprova o programa de concurso e o caderno de encargos relativos ao concurso público internacional para atribuição de lanços de auto-estrada, em regime de portagem SCUT, na Beira Litoral / Beira Alta.
Publication:
10 Ago. 98
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9. |
Despacho Conjunto nº 354-A/99 de 21 de Abril / MEPAT
Legislação 1993-Actualidade
Abstract: Aprova o programa de concurso e o caderno de encargos relativos ao concurso público internacional para atribuição da concessão dos lanços de auto-estrada, em regime de portagem sem cobrança aos utilizadores (SCUT) designada por Norte Litoral.
Publication:
23 Abr. 99
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10. |
Despacho Conjunto nº 623/99 de 21 de Junho / MEPAT
Legislação 1993-Actualidade
Abstract: Aprova o programa de concurso e o caderno de encargos relativos ao concurso público internacional para a concessão designada por Litoral Centro.
Publication:
31 Jul. 99
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11. |
Despacho Conjunto nº 835/99 de 19 de Agosto / MEPAT
Legislação 1993-Actualidade
Abstract: Aprovou o programa do concurso e o caderno de encargos relativos ao concurso público internacional para a concessão designada por Lisboa Norte.
Publication:
28 Set. 99
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12. |
Despacho Conjunto nº 1037/2003 de 23 de Outubro / MOPTH
Legislação 1993-Actualidade
Abstract: Aprova o programa de concurso e o caderno de encargos relativos ao concurso público internacional para a concessão designada Grande Lisboa.
Publication:
18 Nov. 2003
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