Legislação 1993-Actualidade Abstract: Autoriza a realização de despesa resultante da terceira adenda a celebrar entre o Estado e os operadores privados de transporte público de passageiros da área metropolitana de Lisboa: Rodoviária de Lisboa, S. A., Transportes Sul do Tejo, S. A., Vimeca Transportes, Lda., e Scotturb Transportes Urbanos, Lda.. Publication: 18 Ago. 2010 Availability: No copies available Actions:

Legislação 1993-Actualidade Abstract: Estabelece o regime da autorização da despesa inerente aos contratos públicos a celebrar pelo Estado, institutos públicos, autarquias locais, fundações públicas, associações públicas e empresas públicas. Publication: 22 Mar. 2011 Availability: No copies available Actions:

Legislação 1822-1911 Abstract: Cometendo a despesa da draga remetida para a ria de Aveiro à Junta Geral deste distrito. Publication: 29 Abr. 1854 Availability: No copies available Actions:

Legislação 1822-1911 Abstract: Abrindo um crédito suplementar para despesas com o serviço de Correios e Postas. Publication: 14 Abr. 1855 Availability: No copies available Actions:

Legislação 1822-1911 Abstract: Dispondo que se pudessem criar inscrições ou bonds, até 600:000$000 réis para garantia dos juros e amortização das despesas do caminho de ferro de Leste. Publication: 20 Ago. 1853 Availability: No copies available Actions:

Legislação 1822-1911 Abstract: Distribuindo a despesa deste Ministério no ano económico de 1855 a 1856. Publication: 16 Out. 1855 Availability: No copies available Actions:

Legislação 1822-1911 Abstract: Abrindo um crédito extraordinário de 6 250$000 réis para se pagarem à Companhia Viação Portuense algumas despesas na estrada de Vila Nova de Famalicão a Guimarães. Publication: 27 fev. 1858 Availability: No copies available Actions:

Legislação 1822-1911 Abstract: Abrindo mais um crédito extraordinário de 1:059$970 réis para pagamento do aluguer do edifício do Correio no Porto, e da gratificação ao Tesoureiro Pagador da Administração Geral dos Correios. Publication: 1 Mar. 1858 Availability: No copies available Actions:

Legislação 1822-1911 Abstract: Abrindo um crédito extraordinário de 10:000$000 réis para se concluir a limpeza dos canos de despejo da capital. Publication: 13 Abr. 1858 Availability: No copies available Actions:

Legislação 1822-1911 Abstract: Abrindo um crédito extraordinário de 50:000$000 réis para despesas das estradas, devendo esta quantia ser levada em conta na que o Poder Legislativo arbitrasse para este objecto no ano seguinte. Publication: 14 Jun. 1858 Availability: No copies available Actions: