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141. |
Decreto de 22 de Julho de 1858 / Ministério das Obras Públicas
Legislação 1822-1911
Abstract: Abrindo um crédito extraordinário de réis 19 850$000, para despesas na Inspecção dos Pesos e Medidas.
Publication:
29 Jul. 1858
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142. |
Decreto de 14 de Agosto de 1858 / Ministério das Obras Públicas
Legislação 1822-1911
Abstract: Abrindo um crédito suplementar de 11 963$550 réis para despesas com a Administração Geral dos Correios e Postas do Reino.
Publication:
19 Ago. 1858
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143. |
Decreto de 14 de Agosto de 1858 / Ministério das Obras Públicas
Legislação 1822-1911
Abstract: Abrindo um crédito suplementar de 443$760 réis para despesas da mala-posta do Alentejo em Maio e Junho de 1857.
Publication:
19 Ago. 1858
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144. |
Decreto de 28 de Agosto e 1858 / Ministério das Obras Públicas
Legislação 1822-1911
Abstract: Abrindo um crédito suplementar de 21 729$510 réis para os ordenados dos empregos novamente criados nas Repartições do Correio.
Publication:
2 Set. 1858
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145. |
Portaria de 28 de Julho de 1856 / Ministério das Obras Públicas
Legislação 1822-1911
Abstract: Continuando neste ano económico um subsídio mensal para as despesas da draga da ria de Aveiro.
Publication:
31 Jul. 1856
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146. |
Decreto de 31 de Março de 1859 / Ministério das Obras Públicas
Legislação 1822-1911
Abstract: Abrindo um crédito suplementar de réis 42:089$000 para complemento das despesas deste ano da Administração dos Correios e Postas do Reino.
Publication:
10 Jun. 1859
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147. |
Decretos de 18 de Abril de 1859 / Ministério das Obras Públicas
Legislação 1822-1911
Abstract: Abrindo dois créditos suplementares, um de 5:000$000 reís à Companhia Viação Portuense, de despesas nas estradas de Vila Nova de Famalicão a Guimarães, e outro de 3 158$000 réis para pagamento à mesma companhia de despesas na estrada do Porto a Braga.
Publication:
17 Jun. 1859
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148. |
Decreto de 25 de Abril de 1857 / Ministério das Obras Públicas
Legislação 1822-1911
Abstract: Abrindo um crédito suplementar para despesas com a Companhia Viação Portuense.
Publication:
13 Maio 1857
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149. |
Decreto de 7 de Maio de 1857 / Ministério das Obras Públicas
Legislação 1822-1911
Abstract: Abrindo um crédito suplementar para pagamento de réis 8:631$914 a que tinha direito a Companhia Viação Portuense.
Publication:
14 Maio 1857
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150. |
Decreto de 28 de Julho de 1857 / Ministério das Obras Públicas
Legislação 1822-1911
Abstract: Distribuindo a despesa do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria no ano económico de 1857 a 1858.
Publication:
8 Set. 1857
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151. |
Decreto de 27 de Março de 1860 / Ministério das Obras Públicas
Legislação 1822-1911
Abstract: Abrindo dois créditos extraordinários, um de 64:304$834 réis para despesas do correio e postas, e outro de 12:000$000 réis para as da Inspecção Geral Provisória de Pesos e Medidas.
Publication:
28 Mar. 1860
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152. |
Decreto de 9 de Maio de 1860 / Ministério das Obras Públicas
Legislação 1822-1911
Abstract: Abrindo dois créditos suplementares para pagamentos da companhia viação portuense, um de 3:750$000 réis por despesas com a estrada de Vila Nova de Famalicão a Guimarães, e outro de 3:091$293 réis por despesas com a estrada de Braga ao Porto.
Publication:
15 Maio 1860
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153. |
Portaria de 28 de Maio de 1861 / Ministério da Fazenda
Legislação 1822-1911
Abstract: Mandando amortizar 83 300$000 réis de inscrições que sobejaram das destinadas ao pagamento da empresa do caminho de ferro entre o Barreiro e as Vendas Novas.
Publication:
1 Jun. 1861
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154. |
Lei de 10 de Setembro de 1861 / Ministério das Obras Públicas
Legislação 1822-1911
Abstract: Autorizando o Governo a despender em estradas e outras obras públicas 1:200:000$000 réis, criando e emitindo para issso 3:000:000$000 réis de inscrições.
Publication:
14 Set. 1861
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155. |
Decreto de 20 de Março de 1862 / Ministério das Obras Públicas
Legislação 1822-1911
Abstract: Abrindo um crédito suplementar de 24 523$000 réis, para completar o pagamento do serviço do correio e malas-postas.
Publication:
28 Abr. 1862
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156. |
Decreto de 22 de Maio de 1862 / Ministério das Obras Públicas
Legislação 1822-1911
Abstract: Abrindo um crédito suplementar de 9 515$000 réis para pagamento de juros de empréstimos para várias estradas.
Publication:
31 Maio 1862
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157. |
Decreto de 22 de Maio de 1862 / Ministério das Obras Públicas
Legislação 1822-1911
Abstract: Abrindo um crédito suplementar de 9:515$583 réis para pagamento de juros de empréstimos para várias estradas.
Publication:
31 Maio 1862
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158. |
Lei de 2 de Julho de 1862 / Ministério das Obras Públicas
Legislação 1822-1911
Abstract: Autorizando a abertura de um crédito extraordinário para a despesa das exéquias do Senhor D. Pedro V.
Publication:
9 Jul. 1862
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159. |
Decreto de 18 de Agosto de 1860 / Ministério das Obras Públicas
Legislação 1822-1911
Abstract: Distribuindo a despesa do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria no ano económico de 1860-1861.
Publication:
25 Ago. 1860
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160. |
Decreto de 14 de Agosto de 1862 / Ministério das Obras Públicas
Legislação 1822-1911
Abstract: Abrindo um crédito suplementar para completar o pagamento das despesas da repartição dos pesos e medidas no ano de 1860-1861.
Publication:
23 Ago. 1862
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