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141. Decreto de 22 de Julho de 1858 / Ministério das Obras Públicas

Legislação 1822-1911 Abstract: Abrindo um crédito extraordinário de réis 19 850$000, para despesas na Inspecção dos Pesos e Medidas. Publication: 29 Jul. 1858 Availability: No copies available Actions:

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142. Decreto de 14 de Agosto de 1858 / Ministério das Obras Públicas

Legislação 1822-1911 Abstract: Abrindo um crédito suplementar de 11 963$550 réis para despesas com a Administração Geral dos Correios e Postas do Reino. Publication: 19 Ago. 1858 Availability: No copies available Actions:

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143. Decreto de 14 de Agosto de 1858 / Ministério das Obras Públicas

Legislação 1822-1911 Abstract: Abrindo um crédito suplementar de 443$760 réis para despesas da mala-posta do Alentejo em Maio e Junho de 1857. Publication: 19 Ago. 1858 Availability: No copies available Actions:

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144. Decreto de 28 de Agosto e 1858 / Ministério das Obras Públicas

Legislação 1822-1911 Abstract: Abrindo um crédito suplementar de 21 729$510 réis para os ordenados dos empregos novamente criados nas Repartições do Correio. Publication: 2 Set. 1858 Availability: No copies available Actions:

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145. Portaria de 28 de Julho de 1856 / Ministério das Obras Públicas

Legislação 1822-1911 Abstract: Continuando neste ano económico um subsídio mensal para as despesas da draga da ria de Aveiro. Publication: 31 Jul. 1856 Availability: No copies available Actions:

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146. Decreto de 31 de Março de 1859 / Ministério das Obras Públicas

Legislação 1822-1911 Abstract: Abrindo um crédito suplementar de réis 42:089$000 para complemento das despesas deste ano da Administração dos Correios e Postas do Reino. Publication: 10 Jun. 1859 Availability: No copies available Actions:

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147. Decretos de 18 de Abril de 1859 / Ministério das Obras Públicas

Legislação 1822-1911 Abstract: Abrindo dois créditos suplementares, um de 5:000$000 reís à Companhia Viação Portuense, de despesas nas estradas de Vila Nova de Famalicão a Guimarães, e outro de 3 158$000 réis para pagamento à mesma companhia de despesas na estrada do Porto a Braga. Publication: 17 Jun. 1859 Availability: No copies available Actions:

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148. Decreto de 25 de Abril de 1857 / Ministério das Obras Públicas

Legislação 1822-1911 Abstract: Abrindo um crédito suplementar para despesas com a Companhia Viação Portuense. Publication: 13 Maio 1857 Availability: No copies available Actions:

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149. Decreto de 7 de Maio de 1857 / Ministério das Obras Públicas

Legislação 1822-1911 Abstract: Abrindo um crédito suplementar para pagamento de réis 8:631$914 a que tinha direito a Companhia Viação Portuense. Publication: 14 Maio 1857 Availability: No copies available Actions:

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150. Decreto de 28 de Julho de 1857 / Ministério das Obras Públicas

Legislação 1822-1911 Abstract: Distribuindo a despesa do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria no ano económico de 1857 a 1858. Publication: 8 Set. 1857 Availability: No copies available Actions:

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151. Decreto de 27 de Março de 1860 / Ministério das Obras Públicas

Legislação 1822-1911 Abstract: Abrindo dois créditos extraordinários, um de 64:304$834 réis para despesas do correio e postas, e outro de 12:000$000 réis para as da Inspecção Geral Provisória de Pesos e Medidas. Publication: 28 Mar. 1860 Availability: No copies available Actions:

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152. Decreto de 9 de Maio de 1860 / Ministério das Obras Públicas

Legislação 1822-1911 Abstract: Abrindo dois créditos suplementares para pagamentos da companhia viação portuense, um de 3:750$000 réis por despesas com a estrada de Vila Nova de Famalicão a Guimarães, e outro de 3:091$293 réis por despesas com a estrada de Braga ao Porto. Publication: 15 Maio 1860 Availability: No copies available Actions:

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153. Portaria de 28 de Maio de 1861 / Ministério da Fazenda

Legislação 1822-1911 Abstract: Mandando amortizar 83 300$000 réis de inscrições que sobejaram das destinadas ao pagamento da empresa do caminho de ferro entre o Barreiro e as Vendas Novas. Publication: 1 Jun. 1861 Availability: No copies available Actions:

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154. Lei de 10 de Setembro de 1861 / Ministério das Obras Públicas

Legislação 1822-1911 Abstract: Autorizando o Governo a despender em estradas e outras obras públicas 1:200:000$000 réis, criando e emitindo para issso 3:000:000$000 réis de inscrições. Publication: 14 Set. 1861 Availability: No copies available Actions:

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155. Decreto de 20 de Março de 1862 / Ministério das Obras Públicas

Legislação 1822-1911 Abstract: Abrindo um crédito suplementar de 24 523$000 réis, para completar o pagamento do serviço do correio e malas-postas. Publication: 28 Abr. 1862 Availability: No copies available Actions:

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156. Decreto de 22 de Maio de 1862 / Ministério das Obras Públicas

Legislação 1822-1911 Abstract: Abrindo um crédito suplementar de 9 515$000 réis para pagamento de juros de empréstimos para várias estradas. Publication: 31 Maio 1862 Availability: No copies available Actions:

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157. Decreto de 22 de Maio de 1862 / Ministério das Obras Públicas

Legislação 1822-1911 Abstract: Abrindo um crédito suplementar de 9:515$583 réis para pagamento de juros de empréstimos para várias estradas. Publication: 31 Maio 1862 Availability: No copies available Actions:

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158. Lei de 2 de Julho de 1862 / Ministério das Obras Públicas

Legislação 1822-1911 Abstract: Autorizando a abertura de um crédito extraordinário para a despesa das exéquias do Senhor D. Pedro V. Publication: 9 Jul. 1862 Availability: No copies available Actions:

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159. Decreto de 18 de Agosto de 1860 / Ministério das Obras Públicas

Legislação 1822-1911 Abstract: Distribuindo a despesa do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria no ano económico de 1860-1861. Publication: 25 Ago. 1860 Availability: No copies available Actions:

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160. Decreto de 14 de Agosto de 1862 / Ministério das Obras Públicas

Legislação 1822-1911 Abstract: Abrindo um crédito suplementar para completar o pagamento das despesas da repartição dos pesos e medidas no ano de 1860-1861. Publication: 23 Ago. 1862 Availability: No copies available Actions:

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