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221. |
Portaria de 28 de Junho de 1887 / Ministério das Obras Públicas
Legislação 1822-1911
Abstract: Mandando observar as instruções gerais provisórias para o processo e pagamento das folhas de jornais ou férias, e de materiais e diversas despesas dos serviços dependentes do respectivo Ministério.
Publication:
30 Jun. 1887
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222. |
Decreto de 30 de Junho de 1887 / Ministério das Obras Públicas
Legislação 1822-1911
Abstract: Aprovando as tabelas rectificadas da despesa ordinária e extraordinária a cargo do respectivo Ministério para o exercício de 1886-1887.
Publication:
2 Jul. 1887
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223. |
Decreto de 7 de Julho de 1887 / Ministério das Obras Públicas
Legislação 1822-1911
Abstract: Aprovando as tabelas da despesa ordinária e extraordinária do respectivo Ministério para o exercício de 1887-1888.
Publication:
9 Jul. 1887
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224. |
Portaria de 12 de Abril de 1889 / Ministério das Obras Públicas
Legislação 1822-1911
Abstract: Resolvendo dúvidas apresentadas por alguns directores de obras públicas e obras especiais acerca das disposições do nº 14 da Portaria de 20 de Fevereiro último sobre depósitos.
Publication:
15 Abr. 1889
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225. |
Decreto de 23 de Maio de 1889 / Ministério das Obras Públicas
Legislação 1822-1911
Abstract: Transferindo sobras de um para outro artigo, no mesmo capítulo, da tabela da despesa do respectivo ministério para o exercício de 1888-1889.
Publication:
29 Maio 1889
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226. |
Decretos de 28 de Junho de 1888 / Ministério das Obras Públicas
Legislação 1822-1911
Abstract: Aprovando as tabelas da despesa ordinária e extraordinária do respectivo ministério no exercício de 1887-1888.
Publication:
4 Jul. 1888
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227. |
Decreto de 5 de Julho de 1888 / Ministério das Obras Públicas
Legislação 1822-1911
Abstract: Transferindo sobras de uns para outros artigos da tabela da despesa rectificada do respectivo ministério no exercício de 1887-1888.
Publication:
13 Jul. 1888
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228. |
Decreto de 19 de Julho de 1888 / Ministério das Obras Públicas
Legislação 1822-1911
Abstract: Transferindo sobras de uns para outros artigos da tabela do ministério respectivo no exercício de 1887-1888.
Publication:
21 Jul. 1888
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229. |
Decreto de 19 de Julho de 1888 / Ministério das Obras Públicas
Legislação 1822-1911
Abstract: Transferindo sobras de um para outro artigo da tabela rectificada do respectivo ministério no exercício de 1887-1888.
Publication:
23 Jul. 1888
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230. |
Decreto de 27 de Junho de 1889 / Ministério das Obras Públicas
Legislação 1822-1911
Abstract: Transferindo sobras de um para outro artigo, dentro do mesmo capítulo, da tabela da despesa do respectivo Ministério para o exercício de 1888-1889.
Publication:
1 Jul. 1889
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231. |
Decreto de 27 de Junho de 1889 / Ministério das Obras Públicas
Legislação 1822-1911
Abstract: Determinando a distribuição das despesas ordinárias e extraordinárias do respectivo Ministério no exercício de 1889-1890.
Publication:
1 Jul. 1889
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232. |
Decreto de 18 de Julho de 1889 / Ministério das Obras Públicas
Legislação 1822-1911
Abstract: Transferindo sobras de um para outro artigo, dentro do mesmo capítulo, da tabela das despesas do respectivo ministério para o exercício de 1888-1889.
Publication:
22 Jul. 1889
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233. |
Decreto de 4 de Setembro de 1888 / Ministério das Obras Públicas
Legislação 1822-1911
Abstract: Transferindo de um para outro artigo da tabela da despesa do respectivo ministério no exercício de 1887-1888.
Publication:
19 Out. 1888
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234. |
Decreto de 30 de Junho de 1890 / Ministério das Obras Públicas
Legislação 1822-1911
Abstract: Determinando a distribuição das despesas, ordinária e extraordinária, do respectivo ministério no exercício de 1890-1891.
Publication:
12 Jul. 1890
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235. |
Decreto de 4 de Julho de 1890 / Ministério das Obras Públicas
Legislação 1822-1911
Abstract: Aprovando as tabelas rectificadas das despesas ordinárias e extraordinárias do respectivo ministério no exercício de 1889-1890.
Publication:
28 Jul. 1890
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236. |
Decreto de 10 de Julho de 1890 / Ministério das Obras Públicas
Legislação 1822-1911
Abstract: Ordenando que seja aberto no Ministério da Fazenda a favor do das Obras Públicas um crédito especial para estradas.
Publication:
12 Jul. 1890
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237. |
Decreto de 16 de Julho de 1890 / Ministério das Obras Públicas
Legislação 1822-1911
Abstract: Ordenando que seja aberto no Ministério da Fazenda a favor do das Obras Públicas, um crédito especial para melhoramento do porto e barra de Viana do Castelo.
Publication:
21 Jul. 1890
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238. |
Decreto de 13 de Agosto de 1890 / Ministério das Obras Públicas
Legislação 1822-1911
Abstract: Determinando que se abra no Ministério da Fazenda a favor do das Obras Públicas um crédito especial para despesas do porto artificial de Leixões.
Publication:
18 Ago. 1890
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239. |
Decreto de 13 de Agosto de 1890 / Ministério das Obras Públicas
Legislação 1822-1911
Abstract: Determinando que se abra no Ministério da Fazenda a favor do das Obras Públicas um crédito especial para despesas do porto artificial da Horta.
Publication:
18 Ago. 1890
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240. |
Decreto de 13 de Agosto de 1890 / Ministério das Obras Públicas
Legislação 1822-1911
Abstract: Determinando que se abra no Ministério da Fazenda a favor do das Obras Públicas um crédito especial para despesas extraordinárias de saúde pública.
Publication:
18 Ago. 1890
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