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241. Decreto de 13 de Agosto de 1890 / Ministério das Obras Públicas

Legislação 1822-1911 Abstract: Determinando que se abra no Ministério da Fazenda a favor do das Obras Públicas um crédito especial para obras de melhoramentos no porto de Lisboa. Publication: 11 Set. 1890 Availability: No copies available Actions:

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242. Portaria de 30 de agosto de 1890 / Ministério das Obras Públicas

Legislação 1822-1911 Abstract: Aprovando e mandando pagar a liquidação da garantia de juro relativa à exploração da linha férrea de Foz Tua a Mirandela no segundo semestre de 1889-1890. Publication: 29 Dez. 1890 Availability: No copies available Actions:

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243. Decreto de 25 de Outubro de 1890 / Ministério da Marinha

Legislação 1822-1911 Abstract: Determinando que se abra um crédito especial para despesas de construção, exploração e outras do caminho de ferro de Lourenço Marques. Publication: 28 Out. 1890 Availability: No copies available Actions:

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244. Decreto de 25 de Outubro de 1890 / Ministério das Obras Públicas

Legislação 1822-1911 Abstract: Determinando que seja aberto no Ministério da Fazenda a favor do das Obras Públicas um crédito especial para pagamento da garantia de juro do caminho de ferro de Foz Tua a Mirandela. Publication: 29 Out. 1890 Availability: No copies available Actions:

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245. Decreto de 25 de Outubro de 1890 / Ministério das Obras Públicas

Legislação 1822-1911 Abstract: Determinando que seja aberto no Ministério da Fazenda a favor do das Obras Públicas um crédito especial para despesas extraordinárias no porto artificial de Leixões. Publication: 29 Out. 1890 Availability: No copies available Actions:

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246. Decreto de 25 de Outubro de 1890 / Ministério das Obras Públicas

Legislação 1822-1911 Abstract: Determinando que seja aberto no Ministério da Fazenda a favor do das Obras Públicas um crédito especial para despesas do porto artificial de Ponta Delgada. Publication: 29 Out. 1890 Availability: No copies available Actions:

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247. Decreto de 25 de Outubro de 1890 / Ministério das Obras Públicas

Legislação 1822-1911 Abstract: Determinando que seja aberto no Ministério da Fazenda a favor do das Obras Públicas um crédito especial para despesas do porto artificial do Funchal. Publication: 29 Out. 1890 Availability: No copies available Actions:

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248. Decreto de 25 de Outubro de 1890 / Ministério das Obras Públicas

Legislação 1822-1911 Abstract: Determinando que seja aberto no Ministério da Fazenda a favor do das Obras Públicas um crédito especial para despesas extraordinárias de saúde pública. Publication: 29 Out. 1890 Availability: No copies available Actions:

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249. Decreto de 25 de Outubro de 1890 / Ministério das Obras Públicas

Legislação 1822-1911 Abstract: Determinando que seja aberto no Ministério da Fazenda a favor do das Obras Públicas um crédito especial para obras nos quartéis da Guarda municipal de Lisboa. Publication: 29 Out. 1890 Availability: No copies available Actions:

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250. Decreto de 25 de Outubro de 1890 / Ministério das Obras Públicas

Legislação 1822-1911 Abstract: Determinando que seja aberto no Ministério da Fazenda a favor do das Obras Públicas um crédito especial para pagamento do excesso de consumo público de águas em Lisboa. Publication: 29 Out. 1890 Availability: No copies available Actions:

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251. Decreto de 25 de Outubro de 1890 / Ministério das Obras Públicas

Legislação 1822-1911 Abstract: Transferindo sobras de uns para outros artigos, do mesmo capítulo, da tabela das despesas do Ministério das Obras Públicas, para ocorrer a despesas com material de serviços agrícolas e pecuários no exercício de 1889-1890. Publication: 29 Out. 1890 Availability: No copies available Actions:

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252. Decreto de 6 de Novembro de 1890 / Ministério da Fazenda

Legislação 1822-1911 Abstract: Determinando que se abra no Ministério da Fazenda a favor do do Ultramar um crédito especial para pagamento de despesas com obras públicas das províncias ultramarinas. Publication: 11 Nov. 1890 Availability: No copies available Actions:

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253. Decretos de 13 de Novembro de 1890 / Ministério das Obras Públicas

Legislação 1822-1911 Abstract: Determinando que seja aberto no Ministério da Fazenda a favor do das Obras Públicas um crédito especial para a construção de uma grande avenida em volta da cidade do Porto. Publication: 22 Nov. 1890 Availability: No copies available Actions:

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254. Decretos de 13 de Novembro de 1890 / Ministério das Obras Públicas

Legislação 1822-1911 Abstract: Determinando que seja aberto no Ministério da Fazenda a favor do das Obras Públicas um crédito especial para obras do porto artificial de Leixões. Publication: 22 Nov. 1890 Availability: No copies available Actions:

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255. Decreto de 27 de Novembro de 1890 / Ministério das Obras Públicas

Legislação 1822-1911 Abstract: Determinando que seja aberto no Ministério da Fazenda a favor do das Obras Públicas, Comércio e Indústria um crédito especial para obras nos quartéis da Guarda Municipal de Lisboa. Publication: 12 Dez. 1890 Availability: No copies available Actions:

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256. Decreto de 27 de Novembro de 1890 / Ministério das Obras Públicas

Legislação 1822-1911 Abstract: Determinando que seja aberto no Ministério da Fazenda a favor do das Obras Públicas, Comércio e Indústria um crédito especial para obras do porto artificial da Horta. Publication: 12 Dez. 1890 Availability: No copies available Actions:

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257. Decreto de 11 de Dezembro de 1890 / Ministério das Obras Públicas

Legislação 1822-1911 Abstract: Determinando que seja aberto no Ministério da Fazenda a favor do das Obras Públicas, Comércio e Indústria um crédito especial para despesa extraordinária com obras do porto artificial de Leixões. Publication: 15 Dez. 1890 Availability: No copies available Actions:

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258. Decreto de 11 de Dezembro de 1890 / Ministério das Obras Públicas

Legislação 1822-1911 Abstract: Determinando que seja aberto no Ministério da Fazenda a favor do das Obras Públicas, Comércio e Indústria um crédito especial para despesa extraordinária de saúde pública. Publication: 15 Dez. 1890 Availability: No copies available Actions:

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259. Decreto de 18 de Dezembro de 1890 / Ministério da Marinha

Legislação 1822-1911 Abstract: Determinando que seja aberto no Ministério da Fazenda a favor do da Marinha e Ultramar um crédito especial para despesas extraordinárias com as obras do caminho de ferro de Lourenço Marques. Publication: 26 Dez. 1890 Availability: No copies available Actions:

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260. Decreto de 24 de Janeiro de 1891 / Ministério das Obras Públicas

Legislação 1822-1911 Abstract: Determinando que seja aberto no Ministério da Fazenda a favor do das Obras Públicas, Comércio e Indústria um crédito extraordinário para despesas da garantia de juro das linhas férreas de Torres Vedras à Figueira da Foz e Alfarelos. Publication: 30 Jan. 1891 Availability: No copies available Actions:

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