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261. |
Decreto de 24 de Janeiro de 1891 / Ministério das Obras Públicas
Legislação 1822-1911
Abstract: Determinando que seja aberto no Ministério da Fazenda a favor do das Obras Públicas, Comércio e Indústria um crédito especial para despesa extraordinária do porto de Leixões.
Publication:
30 Jan. 1891
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262. |
Decreto de 24 de Janeiro de 1891 / Ministério das Obras Públicas
Legislação 1822-1911
Abstract: Determinando que seja aberto no Ministério da Fazenda a favor do das Obras Públicas, Comércio e Indústria um crédito especial para despesa extraordinária do porto artificial da Horta.
Publication:
30 Jan. 1891
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263. |
Decreto de 24 de Janeiro de 1891 / Ministério das Obras Públicas
Legislação 1822-1911
Abstract: Determinando que seja aberto no Ministério da Fazenda a favor do das Obras Públicas, Comércio e Indústria um crédito especial para despesa extraordinária do porto artificial de Ponta Delgada.
Publication:
30 Jan. 1891
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264. |
Decreto de 12 de Fevereiro de 1891 / Ministério da Marinha
Legislação 1822-1911
Abstract: Mandando abrir no Ministério da Fazenda a favor do da Marinha e Ultramar um crédito especial para pagamento das despesas de construção e exploração do caminho de ferro de Lourenço Marques.
Publication:
17 Fev. 1891
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265. |
Decreto de 12 de Fevereiro de 1891 / Ministério das Obras Públicas
Legislação 1822-1911
Abstract: Mandando abrir no Ministério da Fazenda a favor do das Obras Públicas, Comércio e Indústria um crédito especial para as obras do porto de Lisboa.
Publication:
25 Fev. 1891
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266. |
Decreto de 12 de Fevereiro de 1891 / Ministério das Obras Públicas
Legislação 1822-1911
Abstract: Mandando abrir no Ministério da Fazenda a favor do das Obras Públicas, Comércio e Indústria um crédito especial para as obras no porto de Leixões.
Publication:
25 Fev. 1891
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267. |
Decreto de 12 de Fevereiro de 1891 / Ministério das Obras Públicas
Legislação 1822-1911
Abstract: Mandando abrir no Ministério da Fazenda a favor do das Obras Públicas, Comércio e Indústria um crédito especial por transferência de sobras dos artigos 3º e 4º do capítulo 2º da tabela da despesa do mesmo Ministério das Obras Públicas do exercício de 1889-1890 para igual capítulo e artigos da tabela de 1890-1891.
Publication:
25 Fev. 1891
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268. |
Decreto de 21 de Fevereiro de 1891 / Ministério das Obras Públicas
Legislação 1822-1911
Abstract: Determinando que seja abero no Ministério da Fazenda a favor do das Obras Públicas, Comércio e Indústria um crédito especial para despesa extraordinária com o porto artificial de Ponta Delgada.
Publication:
3 Mar. 1891
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269. |
Decreto de 7 de Março de 1891 / Ministério das Obras Públicas
Legislação 1822-1911
Abstract: Determinando que seja aberto no Ministério da Fazenda a favor do das Obras Públicas, Comércio e Indústria um crédito especial para obras nos quartéis da Guarda Municipal de Lisboa.
Publication:
11 Mar. 1891
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270. |
Decreto de 14 de Março de 1891 / Ministério das Obras Públicas
Legislação 1822-1911
Abstract: Ordenando que seja aberto no Ministério da Fazenda a favor do das Obras Públicas, Comércio e Indústria um crédito especial para despesa extraordinária do porto artificial de Leixões.
Publication:
19 Mar. 1891
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271. |
Decreto de 4 de Abril de 1891 / Ministério das Obras Públicas
Legislação 1822-1911
Abstract: Determinando que seja aberto no Ministério da Fazenda a favor do das Obras Públicas, Comércio e Indústria um crédito especial para pagamento da garantia de juro do caminho de ferro de Foz Tua a Mirandela.
Publication:
11 Abr. 1891
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272. |
Decreto de 23 de Abril de 1891 / Ministério das Obras Públicas
Legislação 1822-1911
Abstract: Determinando que se abra no Ministério da Fazenda a favor do das Obras Públicas, Comércio e Indústria um crédito especial para despesas do recenseamento geral da população.
Publication:
25 Abr. 1891
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273. |
Decreto de 23 de Abril de 1891 / Ministério das Obras Públicas
Legislação 1822-1911
Abstract: Determinando que se abra no Ministério da Fazenda a favor do das Obras Públicas, Comércio e Indústria um crédito especial para despesa extraordinária de estradas.
Publication:
25 Abr. 1891
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274. |
Decreto de 23 de Abril de 1891 / Ministério das Obras Públicas
Legislação 1822-1911
Abstract: Determinando que se abra no Ministério da Fazenda a favor do das Obras Públicas, Comércio e Indústria um crédito especial para despesa extraordinária com o porto artificial de Leixões.
Publication:
25 Abr. 1891
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275. |
Decreto de 23 de Abril de 1891 / Ministério das Obras Públicas
Legislação 1822-1911
Abstract: Determinando que se abra no Ministério da Fazenda a favor do das Obras Públicas, Comércio e Indústria um crédito especial para despesa extraordinária com o porto artificial da Horta.
Publication:
25 Abr. 1891
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276. |
Decreto de 23 de Abril de 1891 / Ministério das Obras Públicas
Legislação 1822-1911
Abstract: Determinando que se abra no Ministério da Fazenda a favor do das Obras Públicas, Comércio e Indústria um crédito especial para despesa extraordinária com o porto artificial de Ponta Delgada.
Publication:
25 Abr. 1891
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277. |
Decreto de 23 de Abril de 1891 / Ministério das Obras Públicas
Legislação 1822-1911
Abstract: Determinando que se abra no Ministério da Fazenda a favor do das Obras Públicas, Comércio e Indústria um crédito especial para despesas extraordinárias de saúde pública.
Publication:
25 Abr. 1891
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278. |
Decreto de 30 de Abril de 1891 / Ministério das Obras Públicas
Legislação 1822-1911
Abstract: Determinando que se abra no Ministério da Fazenda a favor do das Obras Públicas, Comércio e Indústria um crédito extraordinário para pagamento da garantia de juro nas linhas férreas de Torres Vedras à Figueira da Foz e a Alfarelos.
Publication:
2 Maio 1891
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279. |
Decreto de 9 de Maio de 1891 / Ministério das Obras Públicas
Legislação 1822-1911
Abstract: Determinando que seja aberto no Ministério da Fazenda a favor do das Obras Públicas, Comércio e Indústria um crédito especial para obras dos melhoramentos do porto de Lisboa.
Publication:
13 Maio 1891
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280. |
Decreto de 14 de Maio de 1891 / Ministério das Obras Públicas
Legislação 1822-1911
Abstract: Determinando que seja aberto no Ministério da Fazenda a favor do das Obras Públicas, Comércio e Indústria um crédito especial para despesas extraordinárias no porto artificial de Leixões.
Publication:
16 Maio 1891
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