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281. |
Decreto de 14 de Maio de 1891 / Ministério das Obras Públicas
Legislação 1822-1911
Abstract: Determinando que seja aberto no Ministério da Fazenda a favor do das Obras Públicas, Comércio e Indústria um crédito especial para despesas extraordinárias no porto artificial da Horta.
Publication:
16 Maio 1891
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282. |
Decreto de 29 de Maio de 1891 / Ministério das Obras Públicas
Legislação 1822-1911
Abstract: Mandando abrir no Ministério da Fazenda a favor do das Obras Públicas, Comércio e Indústria um crédito especial para despesas com obras de melhoramento do porto e barra de Viana do Castelo.
Publication:
2 Jun. 1891
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283. |
Decreto de 11 de Junho de 1891 / Ministério das Obras Públicas
Legislação 1822-1911
Abstract: Mandando que seja aberto no Ministério da Fazenda a favor do das Obras Públicas, Comércio e Indústria um crédito especial para pagamento de despesas extraordinárias de estradas.
Publication:
15 Jun. 1891
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284. |
Decreto de 11 de Junho de 1891 / Ministério das Obras Públicas
Legislação 1822-1911
Abstract: Mandando que seja aberto no Ministério da Fazenda a favor do das Obras Públicas, Comércio e Indústria um crédito especial para pagamento de despesas extraordinárias no porto artificial da Horta.
Publication:
15 Jun. 1891
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285. |
Decreto de 11 de Junho de 1891 / Ministério das Obras Públicas
Legislação 1822-1911
Abstract: Mandando que seja aberto no Ministério da Fazenda a favor do das Obras Públicas, Comércio e Indústria um crédito especial para pagamento de despesas extraordinárias no porto artificial de Ponta Delgada.
Publication:
15 Jun. 1891
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286. |
Decreto de 11 de Junho de 1891 / Ministério das Obras Públicas
Legislação 1822-1911
Abstract: Mandando que seja aberto no Ministério da Fazenda a favor do das Obras Públicas, Comércio e Indústria um crédito especial para pagamento da garantia de juros do ramal do caminho de ferro de Santa Comba Dão a Viseu.
Publication:
15 Jun. 1891
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287. |
Decreto de 26 de Junho de 1891 / Ministério das Obras Públicas
Legislação 1822-1911
Abstract: Determinando que seja aberto no Ministério da Fazenda a favor do das Obras Públicas, Comércio e Indústria, um crédito especial por transferência de sobras de verbas autorizadas para certas despesas nos exercícios de 1887-1888, 1888-1889 e 1889-1890.
Publication:
1 Jul. 1891
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288. |
Decreto de 26 de Junho de 1891 / Ministério das Obras Públicas
Legislação 1822-1911
Abstract: Determinando que seja aberto no Ministério da Fazenda a favor do das Obras Públicas, Comércio e Indústria, um crédito especial para pagamento do excesso do consumo de águas de Lisboa.
Publication:
4 Jul. 1891
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289. |
Decreto de 26 de Junho de 1891 / Ministério das Obras Públicas
Legislação 1822-1911
Abstract: Determinando que seja aberto no Ministério da Fazenda a favor do das Obras Públicas, Comércio e Indústria, um crédito especial para despesa extraordinária com o porto artificial de Leixões.
Publication:
8 Jul. 1891
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290. |
Decreto de 2 de Janeiro de 1892 / Ministério das Obras Públicas
Legislação 1822-1911
Abstract: Determina que seja aberto no Ministério da Fazenda a favor do das Obras públicas, Comércio e Indústria um crédito especial para despesa extraordinária com estradas.
Publication:
4 Jan. 1892
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291. |
Decreto de 30 de Junho de 1891 / Ministério das Obras Públicas
Legislação 1822-1911
Abstract: Aprovando as tabelas rectificadas da despesa ordinária e extraordinária do ministério no exercício de 1890-1891.
Publication:
7 Jul. 1891
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292. |
Decreto de 30 de Junho de 1891 / Ministério das Obras Públicas
Legislação 1822-1911
Abstract: Determinando a distribuição da despesa ordinária e extraordinária do ministério para o exercício de 1891-1892.
Publication:
7 Jul. 1891
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293. |
Decreto de 30 de Junho de 1891 / Ministério das Obras Públicas
Legislação 1822-1911
Abstract: Determinando que seja aberto no Ministério da Fazenda, a favor do das Obras Públicas, Comércio e Indústria, um crédito especial para despesa extraordinária no porto artificial de Leixões.
Publication:
13 Jul. 1891
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294. |
Decreto de 2 de Julho de 1891 / Ministério das Obras Públicas
Legislação 1822-1911
Abstract: Determinando que seja aberto no Ministério da Fazenda a favor do das Obras Públicas, Comércio e Indústria um crédito especial para estradas.
Publication:
4 Jul. 1891
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295. |
Decreto de 16 de Julho de 1891 / Ministério das Obras Públicas
Legislação 1822-1911
Abstract: Determinando que seja aberto no Ministério da Fazenda a favor do das Obras Públicas, Comércio e Indústria um crédito especial, por transferência de sobras, para certas despesas.
Publication:
28 Jul. 1891
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296. |
Decreto de 23 de Julho de 1891 / Ministério das Obras Públicas
Legislação 1822-1911
Abstract: Mandando abrir no ministério da Fazenda a favor do das Obras Públicas, Comércio e Indústria, um crédito especial para pagamento de despesas inerentes ao reconhecimento de minas.
Publication:
28 Jul. 1891
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297. |
Decreto de 13 de Agosto de 1891 / Ministério das Obras Públicas
Legislação 1822-1911
Abstract: Determinando que seja aberto no Ministério da Fazenda a favor do das Obras Públicas, Comércio e Indústria, um crédito especial para despesas extraordinárias com o porto artificial de Leixões.
Publication:
21 Ago. 1891
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298. |
Decreto de 31 de Agosto de 1891 / Ministério das Obras Públicas
Legislação 1822-1911
Abstract: Determinando que seja aberto no Ministério da Fazenda a favor do das Obras Públicas, Comércio e Indústria um crédito especial destinado à construção de uma grande avenida em volta da cidade do Porto (circunvalação?).
Publication:
1 Set. 1891
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299. |
Decreto de 31 de Agosto de 1891 / Ministério das Obras Públicas
Legislação 1822-1911
Abstract: Determinando que seja aberto no Ministério das Finanças a favor do das Obras Públicas, Comércio e Indústria um crédito especial para pagamento da garantia de juros nas linhas férreas de Torres Vedras à Figueira da Foz e Alfarelos.
Publication:
1 Set. 1891
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300. |
Decreto de 28 de Janeiro de 1892 / Ministério da Marinha
Legislação 1822-1911
Abstract: Determinando que seja aberto no Ministério da Fazenda a favor do da Marinha e Ultramar um crédito especial para pagamento da garantia do contrato relativo ao cabo submarino até Luanda.
Publication:
1 Fev. 1892
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