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281. Decreto de 14 de Maio de 1891 / Ministério das Obras Públicas

Legislação 1822-1911 Abstract: Determinando que seja aberto no Ministério da Fazenda a favor do das Obras Públicas, Comércio e Indústria um crédito especial para despesas extraordinárias no porto artificial da Horta. Publication: 16 Maio 1891 Availability: No copies available Actions:

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282. Decreto de 29 de Maio de 1891 / Ministério das Obras Públicas

Legislação 1822-1911 Abstract: Mandando abrir no Ministério da Fazenda a favor do das Obras Públicas, Comércio e Indústria um crédito especial para despesas com obras de melhoramento do porto e barra de Viana do Castelo. Publication: 2 Jun. 1891 Availability: No copies available Actions:

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283. Decreto de 11 de Junho de 1891 / Ministério das Obras Públicas

Legislação 1822-1911 Abstract: Mandando que seja aberto no Ministério da Fazenda a favor do das Obras Públicas, Comércio e Indústria um crédito especial para pagamento de despesas extraordinárias de estradas. Publication: 15 Jun. 1891 Availability: No copies available Actions:

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284. Decreto de 11 de Junho de 1891 / Ministério das Obras Públicas

Legislação 1822-1911 Abstract: Mandando que seja aberto no Ministério da Fazenda a favor do das Obras Públicas, Comércio e Indústria um crédito especial para pagamento de despesas extraordinárias no porto artificial da Horta. Publication: 15 Jun. 1891 Availability: No copies available Actions:

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285. Decreto de 11 de Junho de 1891 / Ministério das Obras Públicas

Legislação 1822-1911 Abstract: Mandando que seja aberto no Ministério da Fazenda a favor do das Obras Públicas, Comércio e Indústria um crédito especial para pagamento de despesas extraordinárias no porto artificial de Ponta Delgada. Publication: 15 Jun. 1891 Availability: No copies available Actions:

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286. Decreto de 11 de Junho de 1891 / Ministério das Obras Públicas

Legislação 1822-1911 Abstract: Mandando que seja aberto no Ministério da Fazenda a favor do das Obras Públicas, Comércio e Indústria um crédito especial para pagamento da garantia de juros do ramal do caminho de ferro de Santa Comba Dão a Viseu. Publication: 15 Jun. 1891 Availability: No copies available Actions:

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287. Decreto de 26 de Junho de 1891 / Ministério das Obras Públicas

Legislação 1822-1911 Abstract: Determinando que seja aberto no Ministério da Fazenda a favor do das Obras Públicas, Comércio e Indústria, um crédito especial por transferência de sobras de verbas autorizadas para certas despesas nos exercícios de 1887-1888, 1888-1889 e 1889-1890. Publication: 1 Jul. 1891 Availability: No copies available Actions:

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288. Decreto de 26 de Junho de 1891 / Ministério das Obras Públicas

Legislação 1822-1911 Abstract: Determinando que seja aberto no Ministério da Fazenda a favor do das Obras Públicas, Comércio e Indústria, um crédito especial para pagamento do excesso do consumo de águas de Lisboa. Publication: 4 Jul. 1891 Availability: No copies available Actions:

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289. Decreto de 26 de Junho de 1891 / Ministério das Obras Públicas

Legislação 1822-1911 Abstract: Determinando que seja aberto no Ministério da Fazenda a favor do das Obras Públicas, Comércio e Indústria, um crédito especial para despesa extraordinária com o porto artificial de Leixões. Publication: 8 Jul. 1891 Availability: No copies available Actions:

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290. Decreto de 2 de Janeiro de 1892 / Ministério das Obras Públicas

Legislação 1822-1911 Abstract: Determina que seja aberto no Ministério da Fazenda a favor do das Obras públicas, Comércio e Indústria um crédito especial para despesa extraordinária com estradas. Publication: 4 Jan. 1892 Availability: No copies available Actions:

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291. Decreto de 30 de Junho de 1891 / Ministério das Obras Públicas

Legislação 1822-1911 Abstract: Aprovando as tabelas rectificadas da despesa ordinária e extraordinária do ministério no exercício de 1890-1891. Publication: 7 Jul. 1891 Availability: No copies available Actions:

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292. Decreto de 30 de Junho de 1891 / Ministério das Obras Públicas

Legislação 1822-1911 Abstract: Determinando a distribuição da despesa ordinária e extraordinária do ministério para o exercício de 1891-1892. Publication: 7 Jul. 1891 Availability: No copies available Actions:

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293. Decreto de 30 de Junho de 1891 / Ministério das Obras Públicas

Legislação 1822-1911 Abstract: Determinando que seja aberto no Ministério da Fazenda, a favor do das Obras Públicas, Comércio e Indústria, um crédito especial para despesa extraordinária no porto artificial de Leixões. Publication: 13 Jul. 1891 Availability: No copies available Actions:

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294. Decreto de 2 de Julho de 1891 / Ministério das Obras Públicas

Legislação 1822-1911 Abstract: Determinando que seja aberto no Ministério da Fazenda a favor do das Obras Públicas, Comércio e Indústria um crédito especial para estradas. Publication: 4 Jul. 1891 Availability: No copies available Actions:

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295. Decreto de 16 de Julho de 1891 / Ministério das Obras Públicas

Legislação 1822-1911 Abstract: Determinando que seja aberto no Ministério da Fazenda a favor do das Obras Públicas, Comércio e Indústria um crédito especial, por transferência de sobras, para certas despesas. Publication: 28 Jul. 1891 Availability: No copies available Actions:

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296. Decreto de 23 de Julho de 1891 / Ministério das Obras Públicas

Legislação 1822-1911 Abstract: Mandando abrir no ministério da Fazenda a favor do das Obras Públicas, Comércio e Indústria, um crédito especial para pagamento de despesas inerentes ao reconhecimento de minas. Publication: 28 Jul. 1891 Availability: No copies available Actions:

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297. Decreto de 13 de Agosto de 1891 / Ministério das Obras Públicas

Legislação 1822-1911 Abstract: Determinando que seja aberto no Ministério da Fazenda a favor do das Obras Públicas, Comércio e Indústria, um crédito especial para despesas extraordinárias com o porto artificial de Leixões. Publication: 21 Ago. 1891 Availability: No copies available Actions:

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298. Decreto de 31 de Agosto de 1891 / Ministério das Obras Públicas

Legislação 1822-1911 Abstract: Determinando que seja aberto no Ministério da Fazenda a favor do das Obras Públicas, Comércio e Indústria um crédito especial destinado à construção de uma grande avenida em volta da cidade do Porto (circunvalação?). Publication: 1 Set. 1891 Availability: No copies available Actions:

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299. Decreto de 31 de Agosto de 1891 / Ministério das Obras Públicas

Legislação 1822-1911 Abstract: Determinando que seja aberto no Ministério das Finanças a favor do das Obras Públicas, Comércio e Indústria um crédito especial para pagamento da garantia de juros nas linhas férreas de Torres Vedras à Figueira da Foz e Alfarelos. Publication: 1 Set. 1891 Availability: No copies available Actions:

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300. Decreto de 28 de Janeiro de 1892 / Ministério da Marinha

Legislação 1822-1911 Abstract: Determinando que seja aberto no Ministério da Fazenda a favor do da Marinha e Ultramar um crédito especial para pagamento da garantia do contrato relativo ao cabo submarino até Luanda. Publication: 1 Fev. 1892 Availability: No copies available Actions:

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