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341. |
Decreto de 30 de Junho de 1893 / Ministério das Obras Públicas
Legislação 1822-1911
Abstract: Determinando a distribuição da despesa ordinária e extraordinária do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria para o exercício de 1893-1894.
Publication:
8 Jul. 1893
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342. |
Decreto de 21 de Abril de 1892 / Ministério das Obras Públicas
Legislação 1822-1911
Abstract: Determinando que seja aberto no Ministério da Fazenda a favor do das Obras Públicas, Comércio e Indústria um crédito especial para despesas extraordinárias no porto de Leixões.
Publication:
28 Abr. 1892
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343. |
Decreto de 21 de Abril de 1892 / Ministério das Obras Públicas
Legislação 1822-1911
Abstract: Determinando que seja aberto no Ministério da Fazenda a favor do das Obras Públicas, Comércio e Indústria um crédito especial para despesas extraordinárias no porto artificial de Ponta Delgada.
Publication:
28 Abr. 1892
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344. |
Decreto de 13 de Julho de 1893 / Ministério das Obras Públicas
Legislação 1822-1911
Abstract: Determinando que seja aberto no Ministério da Fazenda a favor do das Obras Públicas, Comércio e Indústria um crédito especial para pagamento do excesso do consumo público de água em Lisboa.
Publication:
18 Jul. 1893
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345. |
Decreto de 28 de Abril de 1892 / Ministério das Obras Públicas
Legislação 1822-1911
Abstract: Determinando que seja aberto no Ministério da Fazenda a favor do das Obras Públicas, Comércio e Indústria um crédito especial para despesa extraordinária com estradas.
Publication:
2 Maio 1892
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346. |
Decreto de 28 de Abril de 1892 / Ministério das Obras Públicas
Legislação 1822-1911
Abstract: Determinando que seja aberto no Ministério da Fazenda a favor do das Obras Públicas, Comércio e Indústria um crédito especial para despesa extraordinária com os melhoramentos no porto de Lisboa.
Publication:
2 Maio 1892
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347. |
Decreto de 28 de Abril de 1892 / Ministério das Obras Públicas
Legislação 1822-1911
Abstract: Determinando que seja aberto no Ministério da Fazenda a favor do das Obras Públicas, Comércio e Indústria um crédito especial para despesas inerentes ao reconhecimento de minas.
Publication:
2 Maio 1892
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348. |
Decreto de 6 de Maio de 1892 / Ministério das Obras Públicas
Legislação 1822-1911
Abstract: Transferindo sobras de uns para outros artigos da tabela da despesa do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria para pagamento de transporte das correspondências permutadas com diversos correios estrangeiros no exercício de 1891-1892.
Publication:
9 Maio 1892
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349. |
Lei de 27 de Julho de 1893 / Ministério das Obras Públicas
Legislação 1822-1911
Abstract: Autorizando o Governo a aplicar às deficiências de créditos no exercício de 1892-1893 as sobras que houver nas diversas verbas das tabelas de despesa do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, no mesmo exercício.
Publication:
31 Jul. 1893
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350. |
Decreto de 5 de Agosto de 1893 / Ministério das Obras Públicas
Legislação 1822-1911
Abstract: Determinando que seja aberto no Ministério da Fazenda a favor do das Obras Públicas, Comércio e Indústria um crédito especial para pagamento de despesas de estudos de estradas.
Publication:
7 Ago. 1893
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351. |
Decreto de 5 de Agosto de 1893 / Ministério das Obras Públicas
Legislação 1822-1911
Abstract: Determinando que seja aberto no Ministério da Fazenda a favor do das Obras Públicas, Comércio e Indústria um crédito especial para pagamento de despesas extraordinárias com estradas no ano de 1892-1893.
Publication:
7 Ago. 1893
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352. |
Decreto de 5 de Agosto de 1893 / Ministério das Obras Públicas
Legislação 1822-1911
Abstract: Determinando que seja aberto no Ministério da Fazenda a favor do das Obras Públicas, Comércio e Indústria um crédito especial para pagamento de obras em edifícios públicos, no exercício de 1892-1893.
Publication:
7 Ago. 1893
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353. |
Decreto de 5 de Agosto de 1893 / Ministério das Obras Públicas
Legislação 1822-1911
Abstract: Transferindo sobras de uns para outros artigos do capítulo 7º da tabela da despesa do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, do ano económico de 1892-1893.
Publication:
7 Ago. 1893
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354. |
Decreto de 12 de Maio de 1892 / Ministério das Obras Públicas
Legislação 1822-1911
Abstract: Determinando que seja aberto no Ministério da Fazenda a favor do das Obras Públicas, Comércio e Indústria um crédito especial para despesa extraordinária no porto artificial de Leixões.
Publication:
14 Maio 1892
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355. |
Decreto de 12 de Maio de 1892 / Ministério das Obras Públicas
Legislação 1822-1911
Abstract: Determinando que seja aberto no Ministério da Fazenda a favor do das Obras Públicas, Comércio e Indústria um crédito especial para obras de melhoramento do porto e barra de Viana do Castelo.
Publication:
14 Maio 1892
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356. |
Decreto de 21 de Maio de 1892 / Ministério das Obras Públicas
Legislação 1822-1911
Abstract: Determinando que seja aberto no Ministério da Fazenda a favor do das Obras Públicas, Comércio e Indústria um crédito especial para pagamento de despesas extraordinárias de estradas.
Publication:
24 Maio 1892
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357. |
Decreto de 21 de Maio de 1892 / Ministério das Obras Públicas
Legislação 1822-1911
Abstract: Determinando que seja aberto no Ministério da Fazenda a favor do das Obras Públicas, Comércio e Indústria um crédito especial para obras de melhoramento no porto de Lisboa.
Publication:
24 Maio 1892
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358. |
Decreto de 21 de Maio de 1892 / Ministério das Obras Públicas
Legislação 1822-1911
Abstract: Determinando que seja aberto no Ministério da Fazenda a favor do das Obras Públicas, Comércio e Indústria um crédito especial para despesa extraordinária do porto artificial da Horta.
Publication:
25 Maio 1892
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359. |
Decreto de 24 de Agosto de 1893 / Ministério das Obras Públicas
Legislação 1822-1911
Abstract: Transferindo sobras de um para outro artigo da tabela da despesa do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, no exercício de 1892-1893.
Publication:
22 Set. 1893
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360. |
Decreto de 24 de Agosto de 1893 / Ministério das Obras Públicas
Legislação 1822-1911
Abstract: Determinando que seja aberto no Ministério das Finanças a favor do das das Obras Públicas, Comércio e Indústria, um crédito especial para despesas extraordinárias de saúde pública.
Publication:
22 Set. 1893
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