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341. Decreto de 30 de Junho de 1893 / Ministério das Obras Públicas

Legislação 1822-1911 Abstract: Determinando a distribuição da despesa ordinária e extraordinária do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria para o exercício de 1893-1894. Publication: 8 Jul. 1893 Availability: No copies available Actions:

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342. Decreto de 21 de Abril de 1892 / Ministério das Obras Públicas

Legislação 1822-1911 Abstract: Determinando que seja aberto no Ministério da Fazenda a favor do das Obras Públicas, Comércio e Indústria um crédito especial para despesas extraordinárias no porto de Leixões. Publication: 28 Abr. 1892 Availability: No copies available Actions:

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343. Decreto de 21 de Abril de 1892 / Ministério das Obras Públicas

Legislação 1822-1911 Abstract: Determinando que seja aberto no Ministério da Fazenda a favor do das Obras Públicas, Comércio e Indústria um crédito especial para despesas extraordinárias no porto artificial de Ponta Delgada. Publication: 28 Abr. 1892 Availability: No copies available Actions:

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344. Decreto de 13 de Julho de 1893 / Ministério das Obras Públicas

Legislação 1822-1911 Abstract: Determinando que seja aberto no Ministério da Fazenda a favor do das Obras Públicas, Comércio e Indústria um crédito especial para pagamento do excesso do consumo público de água em Lisboa. Publication: 18 Jul. 1893 Availability: No copies available Actions:

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345. Decreto de 28 de Abril de 1892 / Ministério das Obras Públicas

Legislação 1822-1911 Abstract: Determinando que seja aberto no Ministério da Fazenda a favor do das Obras Públicas, Comércio e Indústria um crédito especial para despesa extraordinária com estradas. Publication: 2 Maio 1892 Availability: No copies available Actions:

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346. Decreto de 28 de Abril de 1892 / Ministério das Obras Públicas

Legislação 1822-1911 Abstract: Determinando que seja aberto no Ministério da Fazenda a favor do das Obras Públicas, Comércio e Indústria um crédito especial para despesa extraordinária com os melhoramentos no porto de Lisboa. Publication: 2 Maio 1892 Availability: No copies available Actions:

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347. Decreto de 28 de Abril de 1892 / Ministério das Obras Públicas

Legislação 1822-1911 Abstract: Determinando que seja aberto no Ministério da Fazenda a favor do das Obras Públicas, Comércio e Indústria um crédito especial para despesas inerentes ao reconhecimento de minas. Publication: 2 Maio 1892 Availability: No copies available Actions:

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348. Decreto de 6 de Maio de 1892 / Ministério das Obras Públicas

Legislação 1822-1911 Abstract: Transferindo sobras de uns para outros artigos da tabela da despesa do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria para pagamento de transporte das correspondências permutadas com diversos correios estrangeiros no exercício de 1891-1892. Publication: 9 Maio 1892 Availability: No copies available Actions:

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349. Lei de 27 de Julho de 1893 / Ministério das Obras Públicas

Legislação 1822-1911 Abstract: Autorizando o Governo a aplicar às deficiências de créditos no exercício de 1892-1893 as sobras que houver nas diversas verbas das tabelas de despesa do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, no mesmo exercício. Publication: 31 Jul. 1893 Availability: No copies available Actions:

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350. Decreto de 5 de Agosto de 1893 / Ministério das Obras Públicas

Legislação 1822-1911 Abstract: Determinando que seja aberto no Ministério da Fazenda a favor do das Obras Públicas, Comércio e Indústria um crédito especial para pagamento de despesas de estudos de estradas. Publication: 7 Ago. 1893 Availability: No copies available Actions:

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351. Decreto de 5 de Agosto de 1893 / Ministério das Obras Públicas

Legislação 1822-1911 Abstract: Determinando que seja aberto no Ministério da Fazenda a favor do das Obras Públicas, Comércio e Indústria um crédito especial para pagamento de despesas extraordinárias com estradas no ano de 1892-1893. Publication: 7 Ago. 1893 Availability: No copies available Actions:

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352. Decreto de 5 de Agosto de 1893 / Ministério das Obras Públicas

Legislação 1822-1911 Abstract: Determinando que seja aberto no Ministério da Fazenda a favor do das Obras Públicas, Comércio e Indústria um crédito especial para pagamento de obras em edifícios públicos, no exercício de 1892-1893. Publication: 7 Ago. 1893 Availability: No copies available Actions:

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353. Decreto de 5 de Agosto de 1893 / Ministério das Obras Públicas

Legislação 1822-1911 Abstract: Transferindo sobras de uns para outros artigos do capítulo 7º da tabela da despesa do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, do ano económico de 1892-1893. Publication: 7 Ago. 1893 Availability: No copies available Actions:

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354. Decreto de 12 de Maio de 1892 / Ministério das Obras Públicas

Legislação 1822-1911 Abstract: Determinando que seja aberto no Ministério da Fazenda a favor do das Obras Públicas, Comércio e Indústria um crédito especial para despesa extraordinária no porto artificial de Leixões. Publication: 14 Maio 1892 Availability: No copies available Actions:

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355. Decreto de 12 de Maio de 1892 / Ministério das Obras Públicas

Legislação 1822-1911 Abstract: Determinando que seja aberto no Ministério da Fazenda a favor do das Obras Públicas, Comércio e Indústria um crédito especial para obras de melhoramento do porto e barra de Viana do Castelo. Publication: 14 Maio 1892 Availability: No copies available Actions:

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356. Decreto de 21 de Maio de 1892 / Ministério das Obras Públicas

Legislação 1822-1911 Abstract: Determinando que seja aberto no Ministério da Fazenda a favor do das Obras Públicas, Comércio e Indústria um crédito especial para pagamento de despesas extraordinárias de estradas. Publication: 24 Maio 1892 Availability: No copies available Actions:

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357. Decreto de 21 de Maio de 1892 / Ministério das Obras Públicas

Legislação 1822-1911 Abstract: Determinando que seja aberto no Ministério da Fazenda a favor do das Obras Públicas, Comércio e Indústria um crédito especial para obras de melhoramento no porto de Lisboa. Publication: 24 Maio 1892 Availability: No copies available Actions:

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358. Decreto de 21 de Maio de 1892 / Ministério das Obras Públicas

Legislação 1822-1911 Abstract: Determinando que seja aberto no Ministério da Fazenda a favor do das Obras Públicas, Comércio e Indústria um crédito especial para despesa extraordinária do porto artificial da Horta. Publication: 25 Maio 1892 Availability: No copies available Actions:

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359. Decreto de 24 de Agosto de 1893 / Ministério das Obras Públicas

Legislação 1822-1911 Abstract: Transferindo sobras de um para outro artigo da tabela da despesa do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, no exercício de 1892-1893. Publication: 22 Set. 1893 Availability: No copies available Actions:

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360. Decreto de 24 de Agosto de 1893 / Ministério das Obras Públicas

Legislação 1822-1911 Abstract: Determinando que seja aberto no Ministério das Finanças a favor do das das Obras Públicas, Comércio e Indústria, um crédito especial para despesas extraordinárias de saúde pública. Publication: 22 Set. 1893 Availability: No copies available Actions:

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