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381. |
Decreto de 30 de Junho de 1892 / Ministério das Obras Públicas
Legislação 1822-1911
Abstract: Determinando que seja aberto no Ministério da Fazenda a favor do das Obras Públicas, Comércio e Indústria um crédito especial para obras no porto e barra de Viana do Castelo.
Publication:
14 Jul. 1892
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382. |
Decreto de 30 de Junho de 1892 / Ministério das Obras Públicas
Legislação 1822-1911
Abstract: Determinando que seja aberto no Ministério da Fazenda a favor do das Obras Públicas, Comércio e Indústria um crédito especial para pagamento de despesas extraordinárias com estradas.
Publication:
20 Jul. 1892
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383. |
Decreto de 30 de Junho de 1892 / Ministério das Obras Públicas
Legislação 1822-1911
Abstract: Transferindo certas quantias de uns para outros artigos da tabela da despesa do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria no ano económico de 1891-1892.
Publication:
23 Jul. 1892
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384. |
Decreto de 30 de Junho de 1892 / Ministério das Obras Públicas
Legislação 1822-1911
Abstract: Determinando que seja aberto no Ministério da Fazenda a favor do das Obras Públicas, Comércio e Indústria um crédito especial para despesa com a construção da gande avenida em volta da cidade do Porto (circunvalação).
Publication:
23 Jul. 1892
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385. |
Decreto de 30 de Junho de 1892 / Ministério das Obras Públicas
Legislação 1822-1911
Abstract: Determinando que seja aberto no Ministério das Fazenda a favor do das Obras Públicas, Comércio e Indústria um crédito especial para despesa no porto de Leixões.
Publication:
23 Jul. 1892
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386. |
Decreto de 6 de Agosto de 1892 / Ministério das Obras Públicas
Legislação 1822-1911
Abstract: Determinando que seja aberto no Ministério da Fazenda a favor do das Obras Públicas, Comércio e Indústria um crédito especial para pagamento da garantia de juro no ramal do caminho de ferro de Santa Comba Dão a Viseu.
Publication:
10 Ago. 1892
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387. |
Decreto de 6 de Agosto de 1892 / Ministério das Obras Públicas
Legislação 1822-1911
Abstract: Determinando que seja aberto no Ministério da Fazenda a favor do das Obras Públicas, Comércio e Indústria um crédito especial para pagamento da garantia de juro no caminho de ferro de Foz Tua a Mirandela.
Publication:
10 Ago. 1892
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388. |
Decreto de 27 de agosto de 1892 / Ministério das Obras Públicas
Legislação 1822-1911
Abstract: Determinando que seja aberto no Ministério da Fazenda a favor do das Obras Públicas, Comércio e Indústria um crédito especial, por transferência de sobras, para pagamento de dívidas relativas ao exercício de 1889-1890 e 1890-1891.
Publication:
6 Set. 1892
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389. |
Decreto de 27 de agosto de 1892 / Ministério das Obras Públicas
Legislação 1822-1911
Abstract: Determinando que seja aberto no Ministério da Fazenda a favor do das Obras Públicas, Comércio e Indústria um crédito especial para despesas de saúde.
Publication:
6 Set. 1892
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390. |
decreto de 10 de Setembro de 1892 / Ministério das Obras Públicas
Legislação 1822-1911
Abstract: Transferindo sobras de um para outro artigo da tabela da despesa do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, relativa ao ano económico de 1891-1892 para pagamento de transporte de correspondências permutadas com diversos correios estrangeiros.
Publication:
13 Set. 1892
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391. |
Decreto de 15 de Setembro de 1892 / Ministério das Obras Públicas
Legislação 1822-1911
Abstract: Transferindo certas quantias da tabela das despesas do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria no exercício de 1892-1893 para a tabela do Ministério da Fazenda, a fim de serem pagos os encargos do museu aduaneiro e do laboratório do mercado central de produtos agrícolas.
Publication:
24 Set. 1892
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392. |
Decreto de 29 de Outubro de 1892 / Ministério das Obras Públicas
Legislação 1822-1911
Abstract: Determinando que seja aberto no Ministério da Fazenda a favor do das Obras Públicas, Comércio e Indústria um crédito especial para despesa extraordinária com as obras de melhoramento do porto de Lisboa.
Publication:
5 Nov. 1892
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393. |
Decreto de 29 de Outubro de 1892 / Ministério das Obras Públicas
Legislação 1822-1911
Abstract: Determinando que seja aberto no Ministério da Fazenda a favor do das Obras Públicas, Comércio e Indústria um crédito especial para pagamento da garantia de juros das linhas férreas de Torres Vedras à Figueira da Foz e Alfarelos.
Publication:
5 Nov. 1892
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394. |
Decreto de 29 de Outubro de 1892 / Ministério das Obras Públicas
Legislação 1822-1911
Abstract: Transferindo para o Ministério da Marinha e Ultramar uma certa quantia, saldo disponível das somas autorizadas na tabela da despesa do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria do exercício de 1892-1893, para conservação e consumo de faróis.
Publication:
9 Nov. 1892
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395. |
Decreto de 8 de Novembro de 1892 / Ministério das Obras Públicas
Legislação 1822-1911
Abstract: Determinando que seja aberto no Ministério da fazenda a favor do das Obras Públicas, Comércio e Indústria, por transferência de sobras, um crédito especial para pagamento de dívidas liquidadas no exercício de 1889-1890.
Publication:
10 Nov. 1892
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396. |
Decreto de 12 de Novembro de 1891 / Ministério das Obras Públicas
Legislação 1822-1911
Abstract: Transferindo da tabela do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria para a do Ministério da Marinha e Ultramar, no exercício de 1892-1893 várias verbas de despesa dos vencimentos e material dos correios, telégrafos, faróis e hidrografia.
Publication:
17 Nov. 1892
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397. |
Decreto de 24 de Dezembro de 1892 / Ministério das Obras Públicas
Legislação 1822-1911
Abstract: Determinando que seja aberto no Ministério da Fazenda a favor do das Obras Públicas, Comércio e Indústria, por transferência de sobras, um crédito especial para pagamento de certas despesas liquidadas e em dívida dos exercícios de 1889 a 1891.
Publication:
27 Dez. 1892
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398. |
Decreto de 18 de Janeiro de 1894 / Ministério das Obras Públicas
Legislação 1822-1911
Abstract: Determinando que seja aberto no Ministério da Fazenda a favor do das Obras Públicas, Comércio e Indústria um crédito especial para pagamento de despesas com inspecção e tratamento de vinhas.
Publication:
24 Jan. 1894
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399. |
Decreto de 30 de Janeiro de 1894 / Ministério das Obras Públicas
Legislação 1822-1911
Abstract: Determinando que seja aberto no Ministério da Fazenda a favor do das Obras Públicas, Comércio e Indústria um crédito especial por transferência de sobras para despesas de aquisição de material de caminhos de ferro.
Publication:
16 Fev. 1894
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400. |
Decreto de 15 de Abril de 1894 / Ministério das Obras Públicas
Legislação 1822-1911
Abstract: Determinando que seja aberto no ministério da Fazenda a favor do das Obras Públicas, Comércio e Indústria um crédito especial para despesas com o fornecimento de sulfureto de carbono.
Publication:
9 Abr. 1894
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