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401. |
Decreto de 10 de Maio de 1894 / Ministério das Obras Públicas
Legislação 1822-1911
Abstract: Determinando que seja aberto no Ministério da Fazenda a favor do das Obras Públicas, Comércio e Indústria um crédito especial para pagamento do fornecimento do sulfureto de carbono.
Publication:
17 Maio 1894
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402. |
Decreto de 16 de Junho de 1894 / Ministério das Obras Públicas
Legislação 1822-1911
Abstract: Determinando que seja aberto no Ministério da Fazenda a favor do das Obras Públicas, Comércio e Indústria um crédito especial de 7:000$000 réis para ocorrer ao pagamento do fornecimento de sulfureto de carbono.
Publication:
19 Jun. 1894
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403. |
Decreto de 5 de Julho de 1894 / Ministério das Obras Públicas
Legislação 1822-1911
Abstract: Determinando que a distribuição das despesas ordinárias e extraordinárias do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria no exercício de 1894-1895 se regule pelas tabelas aprovadas por decreto de 30 de Junho de 1893.
Publication:
6 Jul. 1894
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404. |
Decreto de 12 de Dezembro de 1894 / Ministério das Obras Públicas
Legislação 1822-1911
Abstract: Determinando que seja aberto no Ministério da Fazenda a favor do das Obras Públicas, Comércio e Indústria um crédito especial para ocorrer ao bónus da venda do sulfureto de carbono.
Publication:
14 Jul. 1894
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405. |
Decreto de 15 de Dezembro de 1894 / Presidência do Conselho de Ministros
Legislação 1822-1911
Abstract: Estabelecendo as condições em que podem ser abertos créditos especiais, e fixando o prazo de quaisquer contratos feitos com o Estado.
Publication:
17 Dez. 1894
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406. |
Decreto de 31 de Dezembro de 1894 / Ministério das Obras Públicas
Legislação 1822-1911
Abstract: Determinando que seja aberto no Ministério da Fazenda a favor do das Obras Pùblicas, Comércio e Indústria um crédito especial para pagamento do excesso do consumo público de águas em Lisboa no exercício de 1894-1895.
Publication:
16 Jan. 1895
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407. |
Portaria de 7 de Fevereiro de 1895 / Ministério das Obras Públicas
Legislação 1822-1911
Abstract: Aprovando e mandando pagar com certas cláusulas a liquidação da garantia de juro do caminho de ferro de Foz Tua a Mirandela, relativa ao semestre de 1 de Julho a 31 de Dezembro de 1894.
Publication:
16 Fev. 1895
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408. |
Portaria de 7 de Fevereiro de 1895 / Ministério das Obras Públicas
Legislação 1822-1911
Abstract: Aprovando e mandando pagar com certas cláusulas a liquidação da garantia de juro da linha férrea de Santa Comba Dão a Viseu, relativa ao semestre de 1 de Julho a 31 de Dezembro de 1894.
Publication:
16 Fev. 1895
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409. |
Decreto de 12 de Fevereiro de 1895 / Ministério das Obras Públicas
Legislação 1822-1911
Abstract: Determinando que seja aberto no Ministério da Fazenda a favor do das Obras Públicas, Comércio e Indústria um crédito especial para pagamento de garantias de juros.
Publication:
1 Mar. 1895
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410. |
Decreto de 12 de Fevereiro de 1895 / Ministério das Obras Públicas
Legislação 1822-1911
Abstract: Determinando a distribuição das despesas ordinárias e extraordinárias dos diversos serviços do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria no exercício de 1894-1895.
Publication:
1 Mar. 1895
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411. |
Decreto de 6 de Março de 1895 / Ministério das Obras Públicas
Legislação 1822-1911
Abstract: Mandando adicionar às tabelas da despesa do Ministério das Obras Pùblicas, Comércio e Indústria do exercício de 1894-1895 diversa quantias para acudir prontamente aos prejuízos causados pelos temporais em estradas, edifícios e portos artificiais.
Publication:
7 Mar. 1895
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412. |
Decreto de 6 de Março de 1895 / Ministério das Obras Públicas
Legislação 1822-1911
Abstract: Autorizando o Governo a abrir créditos especiais e complementares no Ministério da Fazenda a favor do das Obras Públicas, Comércio e Indústria para pagamento de despesas liquidadas e não pagas de conservação de estradas, obras hidráulicas, edifícios públicos, construção e grandes reparações de estradas.
Publication:
9 Mar. 1895
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413. |
Decreto de 18 de Abril de 1895 / Ministério das Obras Públicas
Legislação 1822-1911
Abstract: Determinando que seja aberto no Ministério da Fazenda a favor do das Obras Públicas, Comércio e Indústria um crédito especial para pagamento da liquidação feita a favor dos adjudicatários da construção do porto de Leixões.
Publication:
23 Abr. 1895
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414. |
Decreto de 25 de Maio de 1895 / Ministério das Obras Públicas
Legislação 1822-1911
Abstract: Determinando que seja aberto no Ministério da Fazenda a favor do das Obras Públicas, Comércio e Indústria um crédito especial para pagamento de fornecimento de sulfureto de carbono.
Publication:
3 Jun. 1895
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415. |
Decreto de 4 de Julho de 1895 / Ministério das Obras Públicas
Legislação 1822-1911
Abstract: Determinando que seja aberto no Ministério da Fazenda a favor do das Obras Públicas, Comércio e Indústria, um crédito especial para pagamento, por conta, do excesso do consumo público de água em Lisboa.
Publication:
6 Jul. 1895
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416. |
Decreto de 13 de Julho de 1895 / Ministério das Obras Públicas
Legislação 1822-1911
Abstract: Determinando que a despesa ordinária e extraordinária do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, no exercício de 1895-1896, se regule pela tabela aprovada pelo Decreto de 12 de Fevereiro de 1895.
Publication:
16 Jul. 1895
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417. |
Decreto de 31 de Agosto de 1895 / Ministério das Obras Públicas
Legislação 1822-1911
Abstract: Determinando que as sobras das verbas desccritas no artigo 53º da tabela da despesa ordinária do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, no exercício de 1894-1895, sejam aplicadas a satisfazer as deficiências de outros artigos da mesma tabela.
Publication:
24 Set. 1895
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418. |
Decreto de 21 de Setembro de 1895 / Ministério das Obras Públicas
Legislação 1822-1911
Abstract: Determinando que seja aberto no Ministério da Fazenda a favor do das Obras públicas, Comércio e Indústria, um crédito especial para pagamento de despesas com as obras do porto de Leixões.
Publication:
28 Set. 1895
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419. |
Decreto de 4 de Janeiro de 1896 / Ministério das Obras Públicas
Legislação 1822-1911
Abstract: Determinando que seja aberto no Ministério da Fazenda a favor do das Obras Públicas, Comércio e Indústria um crédito especial para pagamento do excesso de consumo de águas em Lisboa.
Publication:
8 Jan. 1896
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420. |
Lei de 3 de Abril de 1896 / Ministério das Obras Públicas
Legislação 1822-1911
Abstract: Determinando que se abra no Ministério da Fazenda a favor do das Obras Públicas, Comércio e Indústria um crédito especial para despesa extraordinária de liquidação da empreitada das obras do porto de Lisboa, no exercício de 1895-1896.
Publication:
8 Abr. 1896
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