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401. Decreto de 10 de Maio de 1894 / Ministério das Obras Públicas

Legislação 1822-1911 Abstract: Determinando que seja aberto no Ministério da Fazenda a favor do das Obras Públicas, Comércio e Indústria um crédito especial para pagamento do fornecimento do sulfureto de carbono. Publication: 17 Maio 1894 Availability: No copies available Actions:

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402. Decreto de 16 de Junho de 1894 / Ministério das Obras Públicas

Legislação 1822-1911 Abstract: Determinando que seja aberto no Ministério da Fazenda a favor do das Obras Públicas, Comércio e Indústria um crédito especial de 7:000$000 réis para ocorrer ao pagamento do fornecimento de sulfureto de carbono. Publication: 19 Jun. 1894 Availability: No copies available Actions:

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403. Decreto de 5 de Julho de 1894 / Ministério das Obras Públicas

Legislação 1822-1911 Abstract: Determinando que a distribuição das despesas ordinárias e extraordinárias do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria no exercício de 1894-1895 se regule pelas tabelas aprovadas por decreto de 30 de Junho de 1893. Publication: 6 Jul. 1894 Availability: No copies available Actions:

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404. Decreto de 12 de Dezembro de 1894 / Ministério das Obras Públicas

Legislação 1822-1911 Abstract: Determinando que seja aberto no Ministério da Fazenda a favor do das Obras Públicas, Comércio e Indústria um crédito especial para ocorrer ao bónus da venda do sulfureto de carbono. Publication: 14 Jul. 1894 Availability: No copies available Actions:

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405. Decreto de 15 de Dezembro de 1894 / Presidência do Conselho de Ministros

Legislação 1822-1911 Abstract: Estabelecendo as condições em que podem ser abertos créditos especiais, e fixando o prazo de quaisquer contratos feitos com o Estado. Publication: 17 Dez. 1894 Availability: No copies available Actions:

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406. Decreto de 31 de Dezembro de 1894 / Ministério das Obras Públicas

Legislação 1822-1911 Abstract: Determinando que seja aberto no Ministério da Fazenda a favor do das Obras Pùblicas, Comércio e Indústria um crédito especial para pagamento do excesso do consumo público de águas em Lisboa no exercício de 1894-1895. Publication: 16 Jan. 1895 Availability: No copies available Actions:

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407. Portaria de 7 de Fevereiro de 1895 / Ministério das Obras Públicas

Legislação 1822-1911 Abstract: Aprovando e mandando pagar com certas cláusulas a liquidação da garantia de juro do caminho de ferro de Foz Tua a Mirandela, relativa ao semestre de 1 de Julho a 31 de Dezembro de 1894. Publication: 16 Fev. 1895 Availability: No copies available Actions:

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408. Portaria de 7 de Fevereiro de 1895 / Ministério das Obras Públicas

Legislação 1822-1911 Abstract: Aprovando e mandando pagar com certas cláusulas a liquidação da garantia de juro da linha férrea de Santa Comba Dão a Viseu, relativa ao semestre de 1 de Julho a 31 de Dezembro de 1894. Publication: 16 Fev. 1895 Availability: No copies available Actions:

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409. Decreto de 12 de Fevereiro de 1895 / Ministério das Obras Públicas

Legislação 1822-1911 Abstract: Determinando que seja aberto no Ministério da Fazenda a favor do das Obras Públicas, Comércio e Indústria um crédito especial para pagamento de garantias de juros. Publication: 1 Mar. 1895 Availability: No copies available Actions:

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410. Decreto de 12 de Fevereiro de 1895 / Ministério das Obras Públicas

Legislação 1822-1911 Abstract: Determinando a distribuição das despesas ordinárias e extraordinárias dos diversos serviços do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria no exercício de 1894-1895. Publication: 1 Mar. 1895 Availability: No copies available Actions:

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411. Decreto de 6 de Março de 1895 / Ministério das Obras Públicas

Legislação 1822-1911 Abstract: Mandando adicionar às tabelas da despesa do Ministério das Obras Pùblicas, Comércio e Indústria do exercício de 1894-1895 diversa quantias para acudir prontamente aos prejuízos causados pelos temporais em estradas, edifícios e portos artificiais. Publication: 7 Mar. 1895 Availability: No copies available Actions:

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412. Decreto de 6 de Março de 1895 / Ministério das Obras Públicas

Legislação 1822-1911 Abstract: Autorizando o Governo a abrir créditos especiais e complementares no Ministério da Fazenda a favor do das Obras Públicas, Comércio e Indústria para pagamento de despesas liquidadas e não pagas de conservação de estradas, obras hidráulicas, edifícios públicos, construção e grandes reparações de estradas. Publication: 9 Mar. 1895 Availability: No copies available Actions:

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413. Decreto de 18 de Abril de 1895 / Ministério das Obras Públicas

Legislação 1822-1911 Abstract: Determinando que seja aberto no Ministério da Fazenda a favor do das Obras Públicas, Comércio e Indústria um crédito especial para pagamento da liquidação feita a favor dos adjudicatários da construção do porto de Leixões. Publication: 23 Abr. 1895 Availability: No copies available Actions:

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414. Decreto de 25 de Maio de 1895 / Ministério das Obras Públicas

Legislação 1822-1911 Abstract: Determinando que seja aberto no Ministério da Fazenda a favor do das Obras Públicas, Comércio e Indústria um crédito especial para pagamento de fornecimento de sulfureto de carbono. Publication: 3 Jun. 1895 Availability: No copies available Actions:

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415. Decreto de 4 de Julho de 1895 / Ministério das Obras Públicas

Legislação 1822-1911 Abstract: Determinando que seja aberto no Ministério da Fazenda a favor do das Obras Públicas, Comércio e Indústria, um crédito especial para pagamento, por conta, do excesso do consumo público de água em Lisboa. Publication: 6 Jul. 1895 Availability: No copies available Actions:

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416. Decreto de 13 de Julho de 1895 / Ministério das Obras Públicas

Legislação 1822-1911 Abstract: Determinando que a despesa ordinária e extraordinária do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, no exercício de 1895-1896, se regule pela tabela aprovada pelo Decreto de 12 de Fevereiro de 1895. Publication: 16 Jul. 1895 Availability: No copies available Actions:

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417. Decreto de 31 de Agosto de 1895 / Ministério das Obras Públicas

Legislação 1822-1911 Abstract: Determinando que as sobras das verbas desccritas no artigo 53º da tabela da despesa ordinária do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, no exercício de 1894-1895, sejam aplicadas a satisfazer as deficiências de outros artigos da mesma tabela. Publication: 24 Set. 1895 Availability: No copies available Actions:

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418. Decreto de 21 de Setembro de 1895 / Ministério das Obras Públicas

Legislação 1822-1911 Abstract: Determinando que seja aberto no Ministério da Fazenda a favor do das Obras públicas, Comércio e Indústria, um crédito especial para pagamento de despesas com as obras do porto de Leixões. Publication: 28 Set. 1895 Availability: No copies available Actions:

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419. Decreto de 4 de Janeiro de 1896 / Ministério das Obras Públicas

Legislação 1822-1911 Abstract: Determinando que seja aberto no Ministério da Fazenda a favor do das Obras Públicas, Comércio e Indústria um crédito especial para pagamento do excesso de consumo de águas em Lisboa. Publication: 8 Jan. 1896 Availability: No copies available Actions:

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420. Lei de 3 de Abril de 1896 / Ministério das Obras Públicas

Legislação 1822-1911 Abstract: Determinando que se abra no Ministério da Fazenda a favor do das Obras Públicas, Comércio e Indústria um crédito especial para despesa extraordinária de liquidação da empreitada das obras do porto de Lisboa, no exercício de 1895-1896. Publication: 8 Abr. 1896 Availability: No copies available Actions:

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