Legislação 1993-Actualidade Abstract: Entrega ao Comando - Geral da PSP as instalações destinadas à Escola Prática da PSP, em Torres Novas. Publication: 30 Out. 1993 Availability: No copies available Actions:

Legislação 1993-Actualidade Abstract: Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para execução da empreitada Alfândega de Lisboa - Edifício sede - Remodelação do rés-do-chão, pela importância de 50 971 385$. Publication: 8 Jan. 1994 Availability: No copies available Actions:

Legislação 1993-Actualidade Abstract: Manda que o edifício para o quartel da GNR de Chaves seja entregue pela DGEMN ao Comando-geral da GNR. Publication: 10 Mar. 1994 Availability: No copies available Actions:

Legislação 1993-Actualidade Abstract: Manda a DGEMN entregar à Secretaria de Estado da Cultura o edifício para os serviços da Delegação Regional da Cultura do Norte. Publication: 20 Abr. 94 Availability: No copies available Actions:

Legislação 1993-Actualidade Abstract: Manda que o edifício do Centro Regional de Formação profissional Agrária, em Mirandela, seja entregue pela DGEMN à Direcção Regional de Agricultura de Trás-os-Montes. Publication: 16 Dez. 94 Availability: No copies available Actions:

Legislação 1993-Actualidade Abstract: Manda que o edifício do Centro Regional de Viseu do INMG seja entregue pela DGEMN ao INMG. Publication: 13 Out. 95 Availability: No copies available Actions:

Legislação 1993-Actualidade Abstract: Aprova medidas tendentes a dotar a Câmara Municipal de Lisboa de instrumentos indispensáveis para fazer face às consequências do incêndio ocorrido nos Paços do Concelho no dia 7 de Novembro de 1996. Publication: 27 Jan. 97 Availability: No copies available Actions:

Legislação 1993-Actualidade Abstract: Reconhece o interesse público da construção da sede da junta de Freguesia de Santar, concelho de Arcos de Valdevez em terrenos que integram a Reserva Ecológica Nacional. Publication: 14 Out. 97 Availability: No copies available Actions:

Legislação 1993-Actualidade Abstract: Autoriza a reafectação ao MEPAT, para utilização pela DGEMN, do PM4 / Loures, designado Forte de Sacavém ou Reduto do Monte Sintra, mediante uma compensação financeira no montante global de 340 000 000$. Publication: 22 Abr. 98 Availability: No copies available Actions:

Legislação 1993-Actualidade Abstract: Aprova o Regulamento de Segurança contra Incêndios em Edifícios de Tipo Administrativo. Publication: 23 Dez. 98 Availability: No copies available Actions: