Legislação 1993-Actualidade Abstract: Simplifica os mecanismos de adjudicação e de fiscalização prévia dos actos e contratos relativos às obras de reparação, construção e reconstrução de edifícios, equipamentos e infra-estruturas e das habitações de particulares que ficaram total ou parcialmente destruídos em virtude das condições climatéricas desfavoráveis ocorridas no presente Inverno e exclui dos limites do endividamento municipal os empréstimos a celebrar ao abrigo da linha de crédito bonificado para a realização das respectivas obras. Publication: 8 Fev. 2001 Availability: No copies available Actions:

Legislação 1993-Actualidade Abstract: Utilização de amianto em edifícios públicos. Publication: 1 Jun. 2002 Availability: No copies available Actions:

Legislação 1993-Actualidade Abstract: Cria, na dependência do Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro, um grupo de trabalho que tem por objectivo submeter à apreciação do Governo uma proposta de concretização de um projecto de desenvolvimento de um novo conceito de organização e funcionamento de serviços de alguns ministérios. Publication: 15 Jan. 2004 Availability: No copies available Actions:

Legislação 1822-1911 Abstract: Permitindo que se vendesse uma parte do edifício do extinto convento de São Bento de Bragança, para com o produto se fazerem na outra parte as obras precisas à acomodação das Repartições públicas daquela cidade. Publication: 6 Jun. 1859 Availability: No copies available Actions:

Legislação 1822-1911 Abstract: Autorizando o Governo a expropriar os prédios precisos em volta da praça do Pelourinho para construir a Secretaria do Reino, Paços do Concelho, e outros estabelecimentos públicos. Publication: 6 Jul. 1864 Availability: No copies available Actions:

Legislação 1822-1911 Abstract: Aprovando o ante-projecto das obras a efectuar junto do edifício da Alfândega de Lisboa para facilidade dos serviços aduaneiros. Publication: 11 Out. 1884 Availability: No copies available Actions:

Legislação 1822-1911 Abstract: Abrindo concurso para a apresentação do projecto do edifício destinado ao serviço dos correios e telégrafos da cidade de Lisboa. Publication: 6 Dez. 1888 Availability: No copies available Actions:

Legislação 1822-1911 Abstract: Determinando que seja aberto no Ministério da Fazenda a favor do das Obras Públicas, Comércio e Indústria um crédito especial para pagamento de obras em edifícios públicos, no exercício de 1892-1893. Publication: 7 Ago. 1893 Availability: No copies available Actions:

Legislação 1822-1911 Abstract: Abrindo no Ministério da Fazenda a favor do das Obras Públicas, Comércio e Indústria um crédito especial para despesas com edifícios públicos. Publication: 10 Jun. 1896 Availability: No copies available Actions:

Legislação 1822-1911 Abstract: Determinando que seja aberto no Ministério da Fazenda a favor do das Obras Públicas, Comércio e Indústria um crédito especial com aplicação a despesas de edifícios públicos. Publication: 6 Fev. 1897 Availability: No copies available Actions: