Legislação 1993-Actualidade Abstract: Fixa as condições para o empréstimo a contrair pela República Portuguesa e o BEI para financiamento parcial do projecto designado por travessia ferroviária do Tejo. Publication: 4 Jan. 96 Availability: No copies available Actions:

Legislação 1993-Actualidade Abstract: Concede o aval do Estado à operação de cross-border lease que o Metropolitano de Lisboa irá contratar com o locador alemão DB Export-Leasing Gmbh (DBX), até ao montante de 20 milhões de contos, para financiamento parcial do plano de aquisição de 51 unidades de material circulante. Publication: 12 Jan. 96 Availability: No copies available Actions:

Legislação 1993-Actualidade Abstract: Autoriza o ML - Metropolitano de Lisboa, E.P., a contratar uma operação de cross-border lease com a DB Export-Leasing Gmbx (DBX), para financiamento parcial do plano de aquisição de material circulante correspondente ao plano de expansão e modernização da rede do metropolitano de Lisboa. Publication: 17 Jan. 96 Availability: No copies available Actions:

Legislação 1993-Actualidade Abstract: Autoriza a concessão do aval do Estado ao empréstimo no montante equivalente a PTE 10 000 milhões, que a Parque EXPO 98, S.A. vai contrair junto do BEI, para financiamento parcial do projecto Lisboa EXPO 98 - Reabilitação Urbana. Publication: 24 Maio 96 Availability: No copies available Actions:

Legislação 1993-Actualidade Abstract: Concede o aval do Estado para garantia das livranças a subscrever pela TRANSTEJO, em contrapartida da aquisição de 2 novos barcos Catamaran. Publication: 18 Jul. 96 Availability: No copies available Actions:

Legislação 1993-Actualidade Abstract: Autoriza a CP a celebrar um contrato de abertura de crédito em moeda estrangeira com a EUROFIMA para financiamento de material circulante e refinanciamento de empréstimos anteriores contraídos para a mesma finalidade. Publication: 22 Ago. 96 Availability: No copies available Actions:

Legislação 1993-Actualidade Abstract: Autoriza a concessão do aval do Estado ao empréstimo, até ao montante equivalente a PTE 20 000 milhões que a CP - Caminhos de Ferro Portugueses, vai contrair junto do BEI para financiamento parcial do projecto de construção do eixo ferroviário Norte-Sul e obras de instalação do caminho de ferro na ponte 25 de Abril. Publication: 11 Out. 96 Availability: No copies available Actions:

Legislação 1993-Actualidade Abstract: Autoriza a concessão de aval do Estado ao empréstimo, até ao montante equivalente a PTE 25 000 milhões, que o Metropolitano de Lisboa vai contrair junto do BEI para financiamento parcial do projecto Metropolitano de Lisboa I/3. Publication: 7 Nov. 96 Availability: No copies available Actions:

Legislação 1993-Actualidade Abstract: Fixa as condições para o empréstimo a contrair pela República Portuguesa junto do BEI para financiamento parcial do projecto designado por JAE - Estradas XII - construção de 6 lanços de estrada. Publication: 12 Nov. 96 Availability: No copies available Actions:

Legislação 1993-Actualidade Abstract: Concede o aval do Estado ao empréstimo obrigacionsita a emitir pela Parque EXPO 98 S.A., organizado, liderado e tomado firme pela Caixa Geral de Depósitos e pelo Banco CISF, no montante de 20 000 000 000$. Publication: 16 Nov. 96 Availability: No copies available Actions: