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61. |
Auxílios concedidos pelos Estados [Periódica]
Analítico
Abstract: - Alteração do método de aplicação do nº 3 alínea c) , do artº 92º do tratado CE aos auxílios estatais com finalidade regional.
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62. |
Decisão do órgão de fiscalização da AECL, nº 123/94/COL, de 19 de Out. de 1994 [Periódica]
Analítico
Abstract: relativa à terceira alteração das regras processuais e materiais no dominio dos auxílios estatais.
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63. |
Acórdãos do Tribunal, de 16 de Dezembro de 1994, proferido no proc. E-1/94 [Periódica]
Analítico
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64. |
Comunicação em conformidade com o n.º 3 do art. 19 do cap. 2.º do protocolo n.º 4 [Periódica]
Analítico
Abstract: do Acordo entre os AECL .
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65. |
Decisão da Comissão 94/986/CE de 21 de Dezembro de 1994 [Periódica]
Analítico
Abstract: relativa a uma decisão de aplicação do artº 85º do Tratado CE e do artº 53º do Acordo EEE Ver também: Europe (4) avr. 1995, p. 17 (147).
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66. |
Regulamento (CE) n.º 3384/94 da Comissão, de 21 de Dezembro de 1994 [Periódica]
Analítico
Abstract: relativo às notificações prazos e audições previstos no Regulamento (CEE) n.º 4064/89 do Conselho relativo ao controlo das operações de concentração de empresas.
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67. |
Regulamento (CE) n.º 3385/94 da Comissão, de 21 de Dezembro de 1994 [Periódica]
Analítico
Abstract: relativo à forma, conteúdo e outras particularidades respeitantes aos pedidos e à notificação apresentados nos termos do Regulamento nº 17 do Conselho.
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68. |
Decisão do Comité Misto do EEE n.º 1/94, de 8 de Fevereiro de 1994 [Periódica]
Analítico
Abstract: que adopta o regulamento interno do Comité misto do EEE..
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69. |
Decisão do Comité misto do EEE n.º 3/94, de 8 de Fevereiro de 1994 [Periódica]
Analítico
Abstract: que altera o protocolo n.º 21 do Acordo EEE relativo à aplicação das regras de concorrência aplicáveis à empresas..
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70. |
Decisão do Comité Misto do EEE n.º 21/95, de 5 de Abril de 1995 [Periódica]
Analítico
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71. |
Auxílios concedidos pelos Estados - C 55/94) - República Federal da Alemanha [Periódica]
Analítico
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72. |
L'espace économique européen [Periódica]
Analítico
Abstract: sous le regard des juges de la Cour de Justice des Communautés Européennes .
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73. |
Proposta alterada de regulamento (CEE) do Conselho relativo a certas modalidades [Periódica]
Analítico
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74. |
Parecer Tribunal de Justiça de 10 de Abril de 1992 (Parecer 1/92) [Periódica]
Analítico
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75. |
Decisão do Orgão de Fiscalização da AELC nº 62/95/COL, de 9 de Junho de 1995 [Periódica]
Analítico
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76. |
La politica comercial comun y los Paises de Europa Central y Oriental [Periódica]
Analítico
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77. |
Decisão do Órgão de Fiscalização da EFTA n.º 46/98/COL, de 4 de Março de 1998 [Periódica]
Analítico
Abstract: relativa à adopção de duas comunicações no domínio da concorrência relativas à definição de mercado relevante para efeitos do direito da concorrência no Espaço Económico Europeu (EEE) e aos acordos de pequena importância que não são abrangidos pelo n.º 1 do artigo 53.º do Acordo EEE.
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78. |
L'espace Économique Européen: un horizon nouveau pour la politique de concurrence / Claude Rouam
Analítico
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Biblioteca e Arquivo Histórico