Legislação 1822-1911 Abstract: Autorizando o Governo a aposentar com o ordenado de 640$000 réis a Manuel Coelho Lobão que interinamente desempenhou o lugar de maquinista dos faróis do Reino. Publication: 28 Maio 1883 Availability: No copies available Actions:

Legislação 1822-1911 Abstract: Determinando como deve constituir-se, para poder funcionar, a comissão de faróis e balizas. Publication: 18 Ago. 1883 Availability: No copies available Actions:

Legislação 1822-1911 Abstract: Declarando urgente a expropriação de um terreno para o estabelecimento de uma segunda luz de direcção no porto de Buarcos. Publication: 13 Dez. 1886 Availability: No copies available Actions:

Legislação 1822-1911 Abstract: Aprovando as instruções regulamentares para o estabelecimento de faróis, farolins e balizas. Publication: 9 Dez. 1887 Availability: No copies available Actions:

Legislação 1822-1911 Abstract: Substituindo por outro o artigo 2º das instruções regulamentares de 1 de Dezembro de 1887, relativo à organização da comissão permanente de faróis e balizas. Publication: 13 Jul. 1889 Availability: No copies available Actions:

Legislação 1822-1911 Abstract: Transferindo para o Ministério da Marinha e Ultramar uma certa quantia, saldo disponível das somas autorizadas na tabela da despesa do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria do exercício de 1892-1893, para conservação e consumo de faróis. Publication: 9 Nov. 1892 Availability: No copies available Actions:

Legislação 1822-1911 Abstract: Autorizando as empresas de navegação, os consignatários de navios e quaisquer outros indivíduos, que assim o requeiram, a fazer uso nos seus navios de um sinal distintivo particular que habilite as estações semafóricas a avisar os interessados. Publication: 12 Ago. 1895 Availability: No copies available Actions:

Legislação 1822-1911 Abstract: Concedendo ao condutor e ao apontador em serviço na obra da construção do farol da Berlenga a faculdade de expedirem provisoriamente telegramas oficiais ao respectivo director e chefe de secção. Publication: 13 Jul. 1896 Availability: No copies available Actions:

Legislação 1822-1911 Abstract: Declarando urgente a expropriação do forte do Morro, da praia da Nazaré, para o estabelecimento de uma luz de porto no dito forte. Publication: 12 Abr. 1902 Availability: No copies available Actions:

Legislação 1822-1911 Abstract: Criando uma comissão denominada Comissão de Faróis e Balizas e definindo as suas atribuições. Publication: 5 Abr. 1904 Availability: No copies available Actions: