Legislação 1993-Actualidade Abstract: Altera o Decreto-Lei nº 451/91 de 4 de Dezembro (Lei Orgânica do Governo). Publication: 8 Fev. 1994 Availability: No copies available Actions:

Legislação 1993-Actualidade Abstract: Nomeia o engº António Duarte Silva para o cargo de Ministro da Agricultura. Publication: 21 Maio 94 Availability: No copies available Actions:

Legislação 1993-Actualidade Abstract: Exonera, a seu pedido e sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. Joaquim Fernando Nogueira dos cargos de Ministro da Presidência e de Ministro da Defesa Nacional e o comandante Eduardo Eugénio Castro de Azevedo Soares do cargo de Ministro do Mar. Publication: 16 Mar. 95 Availability: No copies available Actions:

Legislação 1993-Actualidade Abstract: Exonera do cargo de Primeiro-Ministro o Prof. Doutor Aníbal António Cavaco Silva. Publication: 28 Out. 95 Availability: No copies available Actions:

Legislação 1993-Actualidade Abstract: Nomeia sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. António Vitorino Ministro da Presidência e Ministro da Defesa Nacional, o Dr. Jaime Gama Ministro dos Negócios Estrangeiros, o Prof. Doutor António Sousa Franco Ministro das Finanças, o Dr. Alberto Costa Ministro da Administração Interna, o engº João Cravinho Ministro do Planeamento e da Administração do Território, o Dr. José Vera Cruz Jardim Ministro da Justiça, o Prof. Doutor Daniel Bessa Ministro da Economia, o engº Fernando Gomes da Silva Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e das Pescas, o Prof. Doutor Eduardo Marçal Grilo Ministro da Educação, o Dr. Henrique de Oliveira Constantino Ministro do Equipamento Social, a Dra. Maria de Belém Roseira de Pina Ministra da Saúde, a Prof. Doutora Maria João Fernandes Rodrigues para a Qualificação e o Emprego, o Dr. Eduardo Ferro Rodrigues Ministro da Solidariedade e Segurança Social, a Prof. Doutora Maria Elisa Ferreira Ministra do Ambiente, o Prof. Doutor Manuel Maria Carrilho Ministro da Cultura, o Prof. Doutor José Mariano Gago Ministro da Ciência e Tecnologia, o Dr. Jorge Almeida Coelho Ministro Adjunto e o Dr. Vitalino Canas Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros. Publication: 28 Out. 95 Availability: No copies available Actions:

Legislação 1993-Actualidade Abstract: Aprova a Lei Orgânica do XIII Governo Constitucional. Publication: 17 Nov. 95 Availability: No copies available Actions:

Legislação 1993-Actualidade Abstract: Nomeia, sob proposta do Primeiro Ministro, o Dr. Francisco Luis Murteira Nabo para o cargo de Ministro do Equipamento Social. Publication: 27 Dez. 95 Availability: No copies available Actions:

Legislação 1993-Actualidade Abstract: Exonera a seu pedido e sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. Francisco Luís Murteira Nabo do cargo de Ministro do Equipamento Social. Publication: 15 Jan. 96 Availability: No copies available Actions:

Legislação 1993-Actualidade Abstract: Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, o engº José Manuel da Costa Monteiro Consiglieri Pedroso Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Adminisrtração do Território, o Dr. José Augusto de Carvalho Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, o Prof. Doutor Adriano Lopes Gomes Pimpão Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional, o Dr. António José Borrani Crisóstomo Teixeira Secretário de Estado das Obras Públicas, a Drª Leonor Coutinho Pereira dos Santos Secretária de Estado da Habitação e Comunicações e o engenheiro António Guilhermino Rodrigues Secretário de Estado dos Transportes. Publication: 15 Jan. 96 Availability: No copies available Actions:

Legislação 1993-Actualidade Abstract: Exonera, a seu pedido a sob proposta do Primeiro-Ministro, o Prof. Doutor Daniel Bessa Fernandes Coelho do cargo de Ministro da Economia. Publication: 27 Mar. 96 Availability: No copies available Actions: