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41. |
Resolução do Conselho de Ministros nº 82-A/2004 / PCM
Legislação 1993-Actualidade
Abstract: Reconhece a necessidade de proceder à requisição civil dos trabalhadores do Metropolitano de Lisboa, E.P., aderentes às greves declaradas pela Federação dos Sindicatos de Transportes Rodoviários e Urbanos (FESTRU), pelo Sindicato dos Electricistas do Metropolitano, pelo Sindicato dos Trabalhadores da Tracção do Metropolitano e pelo Sindicato dos Transportes Rodoviários e Afins (SITRA).
Publication:
24 Jun. 2004
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42. |
Portaria nº 730-B/2004 / MOPTH
Legislação 1993-Actualidade
Abstract: Procede à requisição civil dos trabalhadores do Metropolitano de Lisboa, E.P..
Publication:
24 Jun. 2004
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43. |
Despacho Conjunto nº 422/2004 de 23 de Junho / MOPTH
Legislação 1993-Actualidade
Abstract: Fixa os serviços mínimos a serem prestados no período de greve a decorrer no Metropolitano de Lisboa, E.P., em 30 de Junho de 2004.
Publication:
13 Jul. 2004
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44. |
Despacho Conjunto nº 66/2006 de 3 de Janeiro / MTSS
Legislação 1993-Actualidade
Abstract: Determina os voos a que os oficiais de operações de socorros devem assegurar assistência no período de greve a ocorrer das 0 às 24 horas do dia 6 de Janeiro de 2006, na ANA - Aeroportos de Portugal, S.A..
Publication:
23 Jan. 2006
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45. |
Despacho nº 14060/2006 de 14 de Junho / MTSS
Legislação 1993-Actualidade
Abstract: Determina os serviços mínimos a prestar no período de greve abrangido pelo aviso prévio do Sindicato Nacional dos Trabalhadores dos Correios e Telecomunicações, a ocorrer no dia 16 de Junho de 2006 no Centro de Distribuição Postal de Leiria.
Publication:
5 Jul. 2006
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46. |
Despacho nº 14061/2006 de 14 de Junho / MTSS
Legislação 1993-Actualidade
Abstract: Determina os serviços mínimos a prestar no período de greve abrangido pelo aviso prévio do Sindicato Nacional dos Trabalhadores dos Correios e Telecomunicações, na grave geral a ocorrer no Centro de Distribuição Postal 1200 Lisboa nos dias 16 e 19 de Junho de 2006.
Publication:
5 Jul. 2006
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