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121.
Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) 16 Dez. 92 - Procºs apensos C-144 e C-145/91
[Periódica]
Analítico
Abstract:
Demoor Gilbert en Zonen NV e o. contra Estado belga.
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122.
Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 16 Dez. 1992 - Procº C114/91
[Periódica]
Analítico
Abstract:
Processo penal contra Gérard Jerôme Claeys.
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123.
Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 16 Dez. 1992 - Procº C-17/91
[Periódica]
Analítico
Abstract:
Georges Lornoy en Zonen NV e o. contra Estado Belga.
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124.
P.E. E-4118/97: Regime de impostos aplicado na Finlândia aos automóveis
[Periódica]
Analítico
Abstract:
importados.
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125.
Processo C-206/99: SONAE - Tecnologia de Informação SA contra Direcção-Geral dos Registos e Notariado
[Periódica]
Analítico
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126.
Décision n.º 93-MC-05 du Conseil de la concurrence en date du 7 septembre 1993
[Periódica]
Analítico
Abstract:
relative à une demande de mesures conservatoires présentée par la Fédération française des importateurs de fruits et légumes.
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127.
Os contribuintes também se abatem
[Periódica]
Analítico
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128.
O aumento das receitas fiscais
[Periódica]
Analítico
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129.
Economia e finanças: aproximação das taxas do IVA e regime transitário
[Periódica]
Analítico
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130.
Processo C-2/94. Denkavit Internationaal BV e o. contra Kamer van Koophandel
[Periódica]
Analítico
Abstract:
en Fabrieken voor Midden-Gelderland e o. .
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131.
Concentração de empresas - Isenção de sisa - Falta de demonstração de reestruturação - Vício de violação de lei - Vício de forma - Preterição de formalidade legal - Proibição da prática de actos procedimentais úteis
[Periódica]
Analítico
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132.
Resolução n.º 2026/2000: Aprova a proposta de Decreto Legislativo Regional que estabelece o regime da redução das taxas do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares
[Periódica]
Analítico
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133.
Acórdão do Tribunal de Justiça CEE
[Periódica]
Analítico
Abstract:
relativo à homologação dos preços dos transportes aéreos por parte das autoridades dos Estados-Membros.
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134.
El nuevo tratamiento fiscal de las fusiones y escisiones de empresas
[Periódica]
Analítico
Abstract:
y las relaciones matrices - filiales.
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135.
Le nouveau régime de l'intégration fiscale
[Periódica]
Analítico
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136.
Decisão da Comissão 97/123/CE, de 4 de Dezembro de 1996
[Periódica]
Analítico
Abstract:
relativa a um processo de aplicação do artigo 85.º do Tratado CE e do Acordo EEE (IV/35.679 - Novalliance/Systemform.
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137.
Falta de cobrança de IVA: Palha senta Portugal no banco dos réus
[Periódica]
Analítico
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138.
Modelo de convenção de dupla tributação sobre o rendimento e o capital
[Periódica]
Analítico
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139.
O regime comunitário dos auxílios de Estado e as suas implicações
[Periódica]
Analítico
Abstract:
em sede de benefícios fiscais.
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140.
O mercado interno de 1993 disposições no âmbito da tributação indirecta
[Periódica]
Analítico
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