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41. Arrêt de la cour de Justice du 11 Avril l989: concurrence et transport aériens [Periódica]

Analítico Abstract: Affaire 66/86. Availability: No copies available Actions:

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42. Alfândegas e impostos no Mercado Único (l) [Periódica]

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43. Impôts locaux. Lourds et inégaux [Periódica]

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44. Readopção da decisão contra a Volkswagen AG [Periódica]

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45. Las operaciones inmobiliarias en el IVA. Tratamiento en la CEE [Periódica]

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46. La industria automobilistica, ante 1993 [Periódica]

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47. Resolução n.º 227/97, de 13 de Novembro [Periódica]

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48. Decisão do Conselho da Concorrência relativa ao processo de contra-ordenação nº 3/91 [Periódica]

Analítico Abstract: Caso Associação da Imprensa Diária. Availability: No copies available Actions:

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49. Une TVA européenne: problèmes généraux [Periódica]

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50. Processo C-327/90. Comissão das Comunidades Europeias contra República Helénica [Periódica]

Analítico Abstract: 'Incumprimento - Artigo 95º - Importação de automóveis - Matéria colectável diferente'. Availability: No copies available Actions:

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51. Processo C-195/90. Comissão das Com. Europeias c/ R.Federal da Alemanha [Periódica]

Analítico Abstract: 'Incumprimento pelo Estado - Transportes - Taxas sobre a utilização das estradas por veículos pesados'. Availability: No copies available Actions:

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52. Libre circulation des marchandises. [Periódica]

Analítico Abstract: Distinction taxe d'effet équivalent/imposition intérieure (CEE art. 9, 12, 95).- Taxes parafiscales.-Circuit financier de la taxe.- Taxes parafiscales et aides publiques. Availability: No copies available Actions:

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53. Une journée très ordinaire [Periódica]

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54. Tributação local de estabel. comerciais e peq. empresas em França e no R. Unido [Periódica]

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55. Acordo de dupla tributação entre Portugal e Espanha [Periódica]

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56. Processos apensos C-149/91 e C-150/91 [Periódica]

Analítico Abstract: Sanders Adour SnC e Guyomarc'h Orthez Nutrition animale SA contra Directeur des services fiscaux des Pyrénées-Atlantiques. Availability: No copies available Actions:

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57. Impostos sobre petróleos [Periódica]

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58. Acórdão do Tribunal, de 18 de Dezembro de 1997, no processo C-284/96 [Periódica]

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59. Acórdão do Tribunal de 6 de Julho de 1995 no procº C470/93 [Periódica]

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60. Prélèvements obligatoires: Peut-on les réduire? [Periódica]

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