Legislação 1993-Actualidade Abstract: Exclui os incentivos à aquisição de material de transporte dos sistemas de incentivos financeiros. Publication: 25 Jan. 1994 Availability: No copies available Actions:

Legislação 1993-Actualidade Abstract: Alarga o prazo de candidatura aos incentivos à renovação e modernização de frotas no sector dos transportes públicos de passageiros previsto no Desp. SET nº 23/94 de 17-5 (II, de 7-6). Publication: 24 Jun. 94 Availability: No copies available Actions:

Legislação 1993-Actualidade Abstract: Estabelece os critérios que deverão presidir à afectação das verbas do orçamento da DGTT para 95, destinadas à renovação e modernização de frotas e à melhoria do nível de exploração no sector dos transportes públicos colectivos regulares de passageiros e no sector dos transportes de aluguer em automóveis ligeiros de passageiros. Publication: 25 Maio 95 Availability: No copies available Actions:

Legislação 1993-Actualidade Abstract: Aprova as normas de execução do Sistema de Incentivos à Melhoria do Impacte Ambiental dos Transportes Públicos Rodoviários de Mercadorias (SIMIAT). Publication: 1 Ago. 95 Availability: No copies available Actions:

Legislação 1993-Actualidade Abstract: Cria o Sistema de Incentivos às Pequenas e Médias Empresas. Publication: 14 Nov. 95 Availability: No copies available Actions:

Legislação 1993-Actualidade Abstract: Aprova o novo Regulamento de Execução do Sistema de Apoio à Melhoria do Ambiente Financeiro das PME Comerciais. Publication: 15 Mar. 96 Availability: No copies available Actions:

Legislação 1993-Actualidade Abstract: Determina a rescisão do contrato de concessão de incentivos financeiros entre a Comissão Nacional do Programa Star e a Empresa Supermercados Mateus, S.A.. Publication: 27 Jun. 96 Availability: No copies available Actions:

Legislação 1993-Actualidade Abstract: Determina a metodologia de concepção e desenvolvimento para definição dos apoios financeiros que ao abrigo do PROCOM podem ser concedidos aos investimentos necessários à concretização de projectos especiais que visem a dinamização das estruturas comerciais. Publication: 3 Set. 96 Availability: No copies available Actions:

Legislação 1993-Actualidade Abstract: Revoga o Desp. Conj. MPAT - MCT de 30-12-95 que aprovou o novo Regulamento de Execução do Sistema de Apoio às Microempresas Comerciais para o ano de 1997. Publication: 4 Out. 96 Availability: No copies available Actions:

Legislação 1993-Actualidade Abstract: Determina quais os concelhos em que aos projectos apoiados no âmbito do Programa IMIT - Iniciativa para a Modernização da Indústria Têxtil, será atribuída a majoração de carácter regional de 15%. Publication: 20 Jan. 97 Availability: No copies available Actions: