Legislação 1993-Actualidade Abstract: Regulamenta, no âmbito da aplicação do Sistema de Apoio a Jovens Empresários (SAJE), os projectos que se realizem e desenvolvam a sua actividade em localizaçöes prioritárias ou em actividades prioritárias. Publication: 5 Mar. 97 Availability: No copies available Actions:

Legislação 1993-Actualidade Abstract: Nova lista das localizações prioritárias para efeitos da atribuição de majoração dos apoios previstos no Regime de Incentivos às Microempresas (RIME), de forma a abranger novos centros rurais e as áreas da Iniciativa Comunitária LEADER II. Publication: 15 Abr. 97 Availability: No copies available Actions:

Legislação 1993-Actualidade Abstract: Proibe a apresentação de novas candidaturas ao RIME dos promotores que tenham candidatado projectos de investimentos ao RIME, até que, através de alteração a introduzir na RCM nº 154/96 de 17-9, fiquem estabelecidos os termos e as condições em que o possam fazer. Publication: 2 Set. 97 Availability: No copies available Actions:

Legislação 1993-Actualidade Abstract: Concede isenção de taxas e emolumentos a empresas de transporte abrangidas pelo Decreto-Lei nº 353-H/77 de 29 de Agosto, em caso de aumento de capital social. Publication: 2 Out. 97 Availability: No copies available Actions:

Legislação 1993-Actualidade Abstract: Determina que dentro do respeito das normas legais e contratuais relativas à apresentação dos pedidos de pagamento e à efectivação dos pagamentos aos promotores de projectos candidatos e aprovados pelo RIME, estes possam ser apresentados e satisfeitos imediatamente após a assinatura dos contratos pelos promotores. Publication: 12 Dez. 97 Availability: No copies available Actions:

Legislação 1993-Actualidade Abstract: Altera o Decreto Regulamentar Regional nº 10/94/M de 3 de Outubro (adapta à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei nº 184/94 de 1 de Julho, que criou o Programa de Apoio à Modernização do Comércio - PROCOM. Publication: 21 Mar. 98 Availability: No copies available Actions:

Legislação 1993-Actualidade Abstract: Aprova o Regulamento de Execução do Sistema de Apoio às Microempresas Comerciais. Publication: 13 Maio 98 Availability: No copies available Actions:

Legislação 1993-Actualidade Abstract: Estabelece várias acções que visam a melhoria da qualidade do serviço dos transportes urbanos municipais de passageiros. Publication: 18 Jun. 98 Availability: No copies available Actions:

Legislação 1993-Actualidade Abstract: Altera o nº 2 do artigo único do Decreto-Lei nº 266/97 de 2 de Outubro, alargando de 12 para 18 meses o período de isenção da taxa e emolumentos. Publication: 27 Out. 98 Availability: No copies available Actions:

Legislação 1993-Actualidade Abstract: Altera o Decreto-Lei nº 181/95 de 26 de Julho, que criou o Sistema de Incentivos à Melhoria do Impacte Ambiental dos Transportes Públicos Rodoviários de Mercadorias (SIMIAT). Publication: 4 Dez. 98 Availability: No copies available Actions: