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181. |
Despacho Conjunto nº 138/99 de 27 de Janeiro / MEPAT
Legislação 1993-Actualidade
Abstract: Cria um Grupo de contacto entre a SEDR, a SEJ e a Associação Nacional dos Jovens Empresários para preparação de um sistema de apoio ao investimento e à procura de capacidade empresarial dos jovens.
Publication:
11 Fev. 99
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182. |
Despacho Conjunto nº 148/99 de 29 de Janeiro / MTS
Legislação 1993-Actualidade
Abstract: Define os prazos para a apresentação dos pedidos de pagamentos de incentivos por parte dos promotores de projectos de investimento no âmbito do Regime de Incentivos às Microempresas (RIME).
Publication:
15 Fev. 99
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183. |
Despacho Normativo nº 5/99 / MEPAT
Legislação 1993-Actualidade
Abstract: Regulamenta o apoio a projectos integrados de melhoria de competitividade de empresas industriais no âmbito da medida A2 do Programa Operacional RETEX.
Publication:
17 Fev. 99
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184. |
Despacho nº 8369/99 de 13 de Abril / SET
Legislação 1993-Actualidade
Abstract: Aprova o novo modelo dos formulários das candidaturas ao sistema de incentivos à Melhoria do Impacte Ambiental dos Transportes Públicos Rodoviários de Mercadorias (SIMIAT).
Publication:
27 Abr. 99
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185. |
Despacho nº 11246/99 de 17 de Maio / SEDR
Legislação 1993-Actualidade
Abstract: Subdelegação de competências da SEDR na directora-geral do Desenvolvimento Regional para autorizar a rescisão dos contratos de concessão de incentivos no âmbito do Sistema de Incentivos Regionais (SIR) e Sistemas de Incentivos Financeiros ao Turismo (SIFIT).
Publication:
11 Jun. 99
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186. |
Despacho Conjunto nº 458/99 de 19 de Maio / MTS
Legislação 1993-Actualidade
Abstract: Ao abrigo do nº 4 do artº 10º do Despacho Normativo nº 67/98 de 19-9, são majorados em 15% os projectos situados nos concelhos identificados do Norte, Centro, Alentejo e Algarve, cuja aprovação seja posterior à entrada em vigor do referido Despacho.
Publication:
8 Jun. 99
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187. |
Decreto-Lei nº 256/99 / MEPAT
Legislação 1993-Actualidade
Abstract: Cria o regime de apoio à adaptação das pequenas e médias empresas ao euro e ao ano 2000 que se enquadra no Programa Operacional de Iniciativa Comunitária das Pequenas e Médias Empresas (ICPME).
Publication:
7 Jul. 99
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188. |
Despacho Conjunto nº 605/99 de 30 de Junho / ME
Legislação 1993-Actualidade
Abstract: Fixa como data limite de execução dos projectos aprovados pelo Programa de Apoio à Modernização do Comércio - PROCOM, o dia 31-10-2000.
Publication:
26 Jul. 99
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189. |
Resolução do Conselho de Ministros nº 120/99 / PCM
Legislação 1993-Actualidade
Abstract: Altera a Resolução do Conselho de Ministros nº 73/95 de 1 de Agosto, na redacção dada pela Resolução do Conselho de Ministros nº 144/98 de 16 de Dezembro, sobre as normas de execução do Sistema de Incentivos à Melhoria do Impacte Ambiental dos Transportes Públicos Rodoviários de Mercadorias (SIMIAT).
Publication:
14 Out. 99
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190. |
Decreto Regional Regulamentar nº 4/96/A / RAA
Legislação 1993-Actualidade
Abstract: Altera o Decreto Regulamentar Regional nº 20/95/A de 10 de Outubro (estabelece o sistema de apoios à recuperação, conservação e valorização do património arquitectónico existente dentro da zona classificada de Angra do Heroísmo e respectiva área de protecção). Revoga o artº 6º do Decreto Regulamentar Regional nº 20/95/A, de 10 de Outubro.
Publication:
13 Fev. 96
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191. |
Decreto Regulamentar nº 14/2000/A / RAA
Legislação 1993-Actualidade
Abstract: Estabelece o sistema de apoios a aplicar pela administração regional autónoma na zona classificada de Angra do Heroísmo e suas áreas de protecção.
Publication:
23 Maio 2000
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192. |
Despacho Normativo nº 16/2001 / MES
Legislação 1993-Actualidade
Abstract: Fixa o limite, para 2001, da comparticipação financeira para determinadas acções quando realizadas por câmaras municipais, serviços municipalizados e empresas municipais.
Publication:
3 Abr. 2001
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193. |
Despacho nº 13650/2001 de 6 de Junho / SEAT
Legislação 1993-Actualidade
Abstract: Determina que em 2001 sejam concedidos financiamentos não reembolsáveis para o abate de veículos de mercadorias, até ao limite de 656 522 contos, a empresas licenciadas que se tenham candidatado a prémios ao abate de veículos, constem de listas homologadas e não tenham sido contempladas, no âmbito do SIMIAT.
Publication:
30 Jun. 2001
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194. |
Despacho nº 7897/2002 de 25 de Março / SEAT
Legislação 1993-Actualidade
Abstract: Define os critérios que deverão presidir à afectação das verbas para comparticipações não reembolsáveis, tendo em vista a renovação e modernização de frotas e, bem assim, a melhoria do nível de exploração sob o ponto de vista económico, energético e ambiental no sector dos transportes públicos colectivos regulares de passageiros.
Publication:
17 Abr. 2002
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195. |
Despacho Normativo nº 22/2003 / MOPTH
Legislação 1993-Actualidade
Abstract: Determina a atribuição de comparticipações financeiras a serviços municipalizados e empresas municipais constituídas nos termos da Lei nº 58/98, de 18 de Agosto, destinadas a estudos ou acções que visem aumentar a qualidade de serviço dos transportes urbanos municipais de passageiros.
Publication:
15 Maio 2003
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196. |
Despacho nº 10225/2003 de 30 de Abril / SET
Legislação 1993-Actualidade
Abstract: Determina que ao sector dos transportes públicos colectivos regulares de passageiros sejam concedidos, no corrente ano, financiamentos não reembolsáveis, como incentivo ao investimento para a renovação e modernização de frotas de veículos automóveis pesados de passageiros, até ao limite de 5 000 000.
Publication:
22 Maio 2003
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197. |
Despacho Normativo nº 21/2004 / MOPTH
Legislação 1993-Actualidade
Abstract: Determina quais os estudos ou acções que visam aumentar a qualidade de serviço dos transportes urbanos municipais de passageiros, que podem ser objecto de comparticipação financeira.
Publication:
3 Maio 2004
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198. |
Despacho nº 10661/2004 de 17 de Maio / SET
Legislação 1993-Actualidade
Abstract: Determina que ao sector dos transportes colectivos regulares de passageiros sejam concedidos em 2004 financiamentos não reembolsáveis como incentivo ao investimento para a renovação e modernização de frotas de veículos automóveis pesados de passageiros até ao limite de 8 500 000.
Publication:
28 Maio 2004
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199. |
Despacho n.º 4488/2012 / MEE
Legislação 1993-Actualidade
Abstract: Constituição da Comissão Certificadora no âmbito do SIFIDE II.
Publication:
29 Mar. 2012
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