Legislação 1993-Actualidade Abstract: Regulamenta as condições dos financiamentos a conceder pelas instituições autorizadas nas áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto. Publication: 19 Jul. 1993 Availability: No copies available Actions:

Legislação 1993-Actualidade Abstract: Estabelece normas relativas à variação da taxa de bonificação referente ao crédito para habitação própria permanente. Publication: 18 Maio 94 Availability: No copies available Actions:

Legislação 1993-Actualidade Abstract: Determina que a taxa de juro a aplicar pelo INH nos financiamentos relativos à promoção de habitação de custos controlados passe a ser indexada à prime rate variável de curto prazo da CGD. Publication: 18 Ago. 95 Availability: No copies available Actions:

Legislação 1993-Actualidade Abstract: Determina que a taxa de juro a aplicar pelo INH nos financiamentos relativos à promoção de habitação a custos controlados seja indexada à prime rate variável a curto prazo da Caixa Geral de Depósitos adicionada de até um nono da mesma em função da qualidade dos mutuários. financiamento celebrados pelo INH a partir da data da sua publicação. Publication: 27 Ago. 96 Availability: No copies available Actions:

Legislação 1993-Actualidade Abstract: Fixa a taxa de referência para cálculo das bonificações suportadas pelo Orçamento do Estado para as operações de crédito bonificado. Publication: 3 Out. 97 Availability: No copies available Actions:

Legislação 1993-Actualidade Abstract: Determina que a taxa de juro a aplicar pelo INH nos financiamentos à promoção de habitação a custos controlados seja indexada à taxa LISBOR a 6 meses, adicionada de até 4 e 1/2 pontos precentuais em função de critérios de gestão do Instituto. Publication: 28 Nov. 97 Availability: No copies available Actions:

Legislação 1993-Actualidade Abstract: Fixa a taxa de referência para o cálculo das bonificações (TRCB) a suportar pelo Orçamento do Estado. Publication: 1 Set. 2000 Availability: No copies available Actions:

Legislação 1993-Actualidade Abstract: Determina que taxa de juro a aplicar pelo INH nos financiamentos à promoção de habitação a custos controlados seja indexada à taxa EURIBOR a 6 meses adicionada de até quatro pontos percentuais em função dos critérios de gestão do Instituto. Publication: 23 Abr. 2002 Availability: No copies available Actions:

Legislação 1993-Actualidade Abstract: Fixa o valor da taxa de referência para o cálculo de bonificação (TRCB). Publication: 26 Jun. 2003 Availability: No copies available Actions: